PROJETO DE LEI : 0501/2022
Informações da matéria
Autor: DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
Data: 03/10/2022
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Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O DIA DOS VETERANOS DA SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Justificativa
A PRESENTE PROPOSITURA PROPORCIONARÁ À NOSSA CIDADE O RECONHECIMENTO, À ESTES PROFISSIONAIS VALOROSOS QUE DURANTE TANTOS ANOS SE DEDICARAM A NOSSA COMUNIDADE , NAS RUAS DE NOSSA CIDADE, AUXILIANDO, PROTEGENDO E ATENDENDO ÀS DIVERSAS OCORRÊNCIAS , NA PROTEÇÃO À ORDEM PÚBLICA.
ESTIVERAM ESTES NOBRES VETERANOS, DIAS E NOITES VELANDO PELO NOSSO BEM-ESTAR E NOSSA SEGURANÇA, , NAS OPERAÇÕES DE BUSCA RESGATE E SALVAMENTO, . NOSSOS , HOJE VETERANOS DA SEGURANÇA PÚBLICA MERECEM NOSSO RECONHECIMENTO.
ISTO EXPOSTO, ESTE VEREADOR SOLICITA AOS NOBRES PARES QUE COMPÕEM ESTE LEGISLATIVO, A APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO DE LEI.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 03/10/2022 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 04/10/2022 09:00:02 | 0254ª (Ducentésima Quinquagésima Quarta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024)- 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 4 de Outubro de 2022. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 04/10/2022 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 01/12/2022 09:00:06 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 06/12/2022 09:00:08 | 0270ª (Ducentésima Setuagésima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 6 de Dezembro de 2022. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | APROVADO |
| 06/12/2022 09:00:10 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 19/12/2022 09:00:12 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 07/02/2023 09:00:14 | 0278ª (Ducentésima Setuagésima Oitava) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 7 de Fevereiro de 2023. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | APROVADO |
| 07/02/2023 09:00:16 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 28/02/2023 09:00:18 | 0282ª (Ducentésima Octogésima Segunda) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 28 de Fevereiro de 2023. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PAUTA | APROVADO |
| 09/03/2023 09:00:20 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | ||
| 04/04/2023 09:00:22 | LEI SANCIONADA | TRAMITAÇÃO |
Informações dos autores e subescritores
Corpo da matéria
ART. 1º- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O DIA DOS VETERANOS DA SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 13 DE OUTUBRO, EM FORMA DE RECONHECIMENTO AOS TRABALHOS DOS AGENTES VETERANOS DA GUARDA CÍVIL MUNICIPAL, POLICIA MILITAR E POLÍCIA CIVIL ATUANTE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
PARÁGRAFO ÚNICO: ANUALMENTE NA MESMA DATA DO MÊS DE OUTUBRO , SERÁ INSTITUÍDA A SEMANA DOS VETERANOS DA SEGURANÇA PÚBLICA.
ART. 2º- A SEMANA MUNICIPAL DOS VETERANOS DA SEGURANÇA PÚBLICA, TEM POR FINALIDADE :
I- RECONHECER OS TRABALHOS PRESTADOS POR ESSES PROFISSIONAIS QUE DEDICARAM PARTE DE SUA VIDA PARA AJUDAR E PROTEGER A NOSSA POPULAÇÃO;
II - DEMOSTRAR RESPEITO E GRATIDÃO QUE NOSSA POPULAÇÃO TEM POR CADA UM DESTES PROFISSIONAIS.
ART. 3º- AS COMEMORAÇÕES REFERENTES AO DIA DOS VETERANOS DA SEGURANÇA PÚBLICA , DE QUE SE TRATA ESTA LEI, PASSARÁ A INTEGRAR O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
PARÁGRAFO ÚNICO- A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO , POR MEIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, ENVIDARÁ ESFORÇOS PARA A DIVULGAÇÃO DO DIA DOS VETERANOS DA SEGURANÇA PÚBLICA ALÉM DE PROMOVER EVENTOS À FIM DE PRESTIGIAR OS HOMENAGEADOS.
ART. 4º- AS DESPESAS COM A EXECUÇÃO DA PRESENTE LEI OCORRERÃO POR CONTA DE VERBA PRÓPRIA OU DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAS SE NECESSÁRIAS .
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