PROJETO DE LEI : 0364/2022
Informações da matéria
Autor: MIGUEL ALENCAR
Data: 07/07/2022
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Ementa
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 3.326 DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO OS EVENTOS QUE MENCIONA".
Justificativa
A PRESENTE PROPOSTA LEGISLATIVA TEM O OBJETIVO DE ACRESCENTAR OS EVENTOS QUE MENCIONA, OBJETO DE LEIS APROVADAS NA CÂMARA MUNICIPAL E MELHOR ADEQUAÇÃO, APÓS ANÁLISE.
PARA TANTO, CONTO COM A APROVAÇÃO POR PARTE DOS NOBRES VEREADORES.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 07/07/2022 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 09/08/2022 09:00:02 | 0238ª (Ducentésima Trigésima Oitava) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 9 de Agosto de 2022. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 09/08/2022 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 22/11/2022 09:00:06 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 29/11/2022 09:00:08 | 0268ª (Ducentésima Sexagésima Oitava) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 29 de Novembro de 2022. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 29/11/2022 09:00:10 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 22/12/2022 09:00:12 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 07/02/2023 09:00:14 | 0278ª (Ducentésima Setuagésima Oitava) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 7 de Fevereiro de 2023. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | APROVADO |
| 07/02/2023 09:00:16 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 28/02/2023 09:00:18 | 0282ª (Ducentésima Octogésima Segunda) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 28 de Fevereiro de 2023. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PAUTA | APROVADO |
| 09/03/2023 09:00:20 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | ||
| 27/03/2023 09:00:22 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 24/08/2023 09:00:24 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 04/12/2024 09:00:26 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO |
Informações dos autores e subescritores
Corpo da matéria
ART. 1º - A EMENTA DA LEI 3.326 DE 18 DE OUTUBRO DE 2021, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: "INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO COMPOSTO PELOS EVENTOS QUE MENCIONA".
ART. 2º - O ARTIGO 1º DA LEI 3.326 DE 18/10/2021 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE ALTERAÇÃO:
"ART. 1º - FICA INSTITUÍDO O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO CONSTITUÍDO PELOS EVENTOS QUE MENCIONA A SEGUIR, QUE SERÃO REALIZADOS NOS SEGUINTES MESES:
I - JANEIRO:
A) MICARETA CABOFOLIA;
B) FEST VERÃO DE FUTEBOL DE AREIA;
C) ENCONTRO DE FOLIA DE REIS;
D) CAMINHADA PELA LIBERDADE AFRO-RELIGIOSA
II - FEVEREIRO:
A) PRESENTE ÀS ÁGUAS;
III – MARÇO
A) SEMANA TEIXEIRA E SOUSA DE LITERATURA
IV – ABRIL
A) FESQ - FESTIVAL DE TEATRO DE CABO FRIO;
B) SEMANA DE VALORIZAÇÃO DA CULTURA PORTUGUESA – FESTA PORTUGUESA;
C) FESTIVAL DE FRUTOS DO MAR DE TAMOIOS;
D) TAMOIOS MOTOSHOW;
E) PROCISSÃO DE SÃO JORGE.
V - MAIO
A) CAMPEONATO DE CROSSFIT;
B) FESTA DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA – TAMOIOS;
C) SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA INFANTIL.
VI - JUNHO
A) CONFECÇÃO DE TAPETES E PROCISSÃO DE CORPUS CHRISTI;
B) FESTAS DE SÃO PEDRO - GAMBOA E PRAIA DO SIQUEIRA;
C) SEMANA OLÍMPICA MUNICIPAL;
D) SEMANA DE ARTE CARLOS SCLIAR.
VII - JULHO
A) EVENTO TUBARÕES BIKERFEST;
B) SEMANA DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE;
C) FESTIVAL DE MARISCOS.
VIII - AGOSTO
A) CABO FRIO ESPORTE +;
B) FESTA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO;
C) FESTA DE CULTURA NORDESTINA;
D) CORRIDA DA PADROEIRA.
IX - SETEMBRO
A) FESTIVAL INTERNACIONAL DE DANÇA;
B) CIRCUITO CERVEJEIRO DE CORRIDA;
C) CIRCUITO BOULEVARD DE MÚSICA;
D) SEMANA E PARADA DO ORGULHO LGBTQIA+.
X - OUTUBRO
A) ENCONTRO INTERNACIONAL DE CORAIS DE CABO FRIO;
B) FESTIVAL CURTA CABO FRIO DE CINEMA;
C) FESTIVAL ESTUDANTIL DE TEATRO – FESTUD;
D) FESTA DE NOSSA SENHORA DE APARECIDA;
E) FESTIVAL DE CAMARÃO NA PRAIA DO SIQUEIRA;
F) SEMANA MUNICIPAL DO SURF..
XI - NOVEMBRO
A) ALOHA SPIRIT FESTIVAL;
B) BONECART - MOSTRA REGIONAL DE TEATRO DE ANIMAÇÃO;
C) SEMANA DO MÚSICO CABO-FRIENSE;
ART. 3º - ESTA LEI SERÁ INCORPORADA AO TEXTO DA LEI 3.326 DE 18/10/2018 NA DATA DE SUA APROVAÇÃO.
ART. 4º - ESTA LEI EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.
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