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Informações da matéria
Autor: THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO
Data: 01/11/2022
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Ementa

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CURRÍCULO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CABO FRIO O ESTUDO DE ORIENTAÇÕES BÁSICAS SOBRE EDUCAÇÃO FINANCEIRA, ECONOMIA DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A FINALIDADE DESTA PROPOSIÇÃO É ORIENTAR OS ALUNOS DESDE CEDO DA IMPORTÂNCIA DE SE TER NOÇÕES BÁSICAS SOBRE ECONOMIA DOMÉSTICA E EDUCAÇÃO FINANCEIRA. NOS DIAS DE HOJE É COMUM ENCONTRAR PESSOAS QUE PASSAM POR DIFICULDADES FINANCEIRAS POR NÃO TER ORIENTAÇÃO NECESSÁRIA SOBRE O ASSUNTO.
ESTA INFORMAÇÃO NO INÍCIO DA VIDA FINANCEIRA É PRIMORDIAL PARA FORMAR O CIDADÃO QUE SABERÁ LIDAR COM AS DIFICULDADES DO DIA A DIA. DECISÕES IMPORTANTES COMO O PLANEJAMENTO FINANCEIRO OU A NECESSIDADE DE SE TER UMA APOSENTADORIA COMPLEMENTAR DEVEM SER TOMADAS NO INÍCIO DA VIDA PROFISSIONAL E TER A CONSCIÊNCIA DO QUE É IMPORTANTE EM NOSSAS VIDAS SERÁ DETERMINANTE PARA O SUCESSO PROFISSIONAL DE TODOS OS ALUNOS.
A EDUCAÇÃO FINANCEIRA VEM ENTÃO PARA CONSOLIDAR ESSA EVOLUÇÃO INFLUENCIANDO DIRETAMENTE AS DECISÕES ECONÔMICAS DOS INDIVÍDUOS E DAS SUAS FAMÍLIAS.
DESTA FORMA, ENTENDO SER DE EXTREMA RELEVÂNCIA A INCLUSÃO DE NOÇÕES DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NA GRADE CURRICULAR DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E PARA ISSO CONTO COM APOIO DOS MEUS PARES PARA A APROVAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
01/11/2022 09:00:00     ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA 
03/11/2022 09:00:02 0263ª (Ducentésima Sexagésima Terceira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022. mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE 
08/11/2022 09:00:04 0264ª (Ducentésima Sexagésima Quarta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 8 de Novembro de 2022. mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE 
08/11/2022 09:00:06     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
06/02/2023 09:00:08     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
07/02/2023 09:00:10 0278ª (Ducentésima Setuagésima Oitava) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 7 de Fevereiro de 2023. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  APROVADO 
07/02/2023 09:00:12     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
01/03/2023 09:00:14     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
23/03/2023 09:00:16 0289ª (Ducentésima Octogésima Nona) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 23 de Março de 2023. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  PAUTA  APROVADO 
23/03/2023 09:00:18     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
11/05/2023 09:00:20     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
05/09/2023 09:00:22 0329ª (Tricentésima Vigésima Nona) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) de 5 de Setembro de 2023. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL  PAUTA  ORDEM DO DIA 
05/09/2023 09:00:24     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO 
06/10/2023 09:00:26     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO 
05/04/2024 09:00:28     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO 
04/12/2024 09:00:30     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO 
13/02/2025 18:05:48     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO 
28/03/2025 15:43:59     LEI PROMULGADA  TRAMITAÇÃO 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

THIAGO VASCONCELOS

VEREADOR(A)

AVANTE

Autor

THIAGO VASCONCELOS

VEREADOR(A)

AVANTE

Autor

Sessão: 0289/2023 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Fase: PAUTA

Situação: APROVADO

Sessão: 0278/2023 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Fase: PAUTA

Situação: APROVADO

Corpo da matéria

ART. 1° FICA INCLUÍDO NO CURRÍCULO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO O ESTUDO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE EDUCAÇÃO FINANCEIRA E ECONOMIA DOMÉSTICA.

ART.2º PARA O CUMPRIMENTO DESTA LEI O PODER EXECUTIVO UTILIZARÁ PROFESSORES PERTENCENTES AO QUADRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

ART.3º A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ADOTARÁ AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À IMPLANTAÇÃO DA DISCIPLINA.

ART. 4° ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO

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