INDICAÇÃO : 0033/2023

Informações da matéria
Autor: ADEIR NOVAES
Data: 03/02/2023
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Ementa

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE FAÇA VALER A ATUAÇÃO DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL – PETI, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

A presente indicação é de suma importância, tendo em vista que o PETI atua por meio de ações que fortalecem o cenário familiar da infância e da juventude. É um programa que oferece ofertas de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontram em situação de trabalho. Oferece trabalho social com a família e também transferências de renda.
Em nosso Município existem muitas crianças a adolescentes que atuam em algum trabalho. O que se vê são crianças nas ruas de Cabo Frio e Tamoios vendendo balas, chicletes, meias, biscoitos, etc., crianças tomando conta de carros para tirar um trocado para ajudar no sustento da casa. São vários tipos de trabalho que essas crianças e adolescentes estão fazendo e, com este Programa em funcionamento, amenizaria muito esse tipo de situação.
Assim, solicito a participação dos Nobres Vereadores na aprovação da aludida proposta.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
31/01/2023 09:00:00 ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
07/02/2023 09:00:02 PAUTA  0278ª (DUCENTÉSIMA SETUAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º PERÍODO (01/02/2023 A 15/07/2023) DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023. - ORDEM DO DIA  mais APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE - 
14/02/2023 09:00:04 ENVIADO AO PREFEITO  PARA CIÊNCIA  OFP 003/2023 
19/04/2023 09:00:06 OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO GAPRE Nº 147/2023 - 22.03.2023 - EM RESPOSTA À INDICAÇÃO. 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ADEIR NOVAES

2º SECRETÁRIO

PL

Autor

ADEIR NOVAES

2º SECRETÁRIO

PL

Autor

Sessão: 0278/2023 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: PAUTA

Situação: APROVADO

Corpo da matéria

O(A) VEREADOR(A) QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SR. PREFEITO SOLICITANDO QUE FAÇA VALER A ATUAÇÃO DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL – PETI, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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IND_0033_2023_0000001.pdf

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