Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECAS ESCOLARES EM TODAS AS UNIDADES PÚBLICAS MUNICIPAIS E PRIVADAS DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 12.244/2010.

Justificativa

A BIBLIOTECA ESCOLAR DEVE TER PAPEL DE DESTAQUE NO PROCESSO EDUCATIVO, DEVIDO ÀS VÁRIAS INFORMAÇÕES E MATERIAIS QUE PODE OFERECER. É OBJETIVO DA BIBLIOTECA, SERVIR DIRETAMENTE ÀS ESCOLAS OU INSTITUIÇÕES DE ENSINO COM O MESMO RIGOR DAS BIBLIOTECAS ESPECIALIZADAS. PORÉM, SUA FINALIDADE É CONTRIBUIR ATIVAMENTE COM A EDUCAÇÃO COLOCANDO À DISPOSIÇÃO DOS PROFESSORES, ALUNOS E DEMAIS INTERESSADOS, O MATERIAL NECESSÁRIO PARA O ENRIQUECIMENTO DO PROGRAMA ESCOLAR, HABILITANDO-OS A UTILIZAR OS LIVROS E DESENVOLVER A CAPACIDADE DE PESQUISA, ALÉM DE SUSTENTAR OS PROGRAMAS DE ENSINO.
LOCALIZADA NAS ESCOLAS, A BIBLIOTECA DEVE SER ORGANIZADA PARA INTEGRAR-SE COM A SALA DE AULA NO DESENVOLVIMENTO DO CURRÍCULO ESCOLAR, E TER COMO OBJETIVO DESPERTAR A LEITURA DESENVOLVENDO O PRAZER DE LER, PODENDO SERVIR COMO SUPORTE PARA A COMUNIDADE EM SUAS NECESSIDADES DE INFORMAÇÃO NO COTIDIANO.
A PEDAGOGIA DEFINE BIBLIOTECA ESCOLAR COMO FORÇA PROPULSORA DO PROCESSO EDUCACIONAL, INSTRUMENTO QUE COLABORA COM AS METAS EDUCATIVAS E FORÇA RESPONSÁVEL PELAS DIVERSAS ATIVIDADES EMPREGADAS NO DESENVOLVIMENTO DO CURRÍCULO.
O CONCEITO DE BIBLIOTECA ESCOLAR PARTE DA ANÁLISE DAS FUNÇÕES DE BIBLIOTECA COM RELAÇÃO AO SISTEMA EDUCATIVO, O CURRÍCULO, A LEITURA, O DESENVOLVIMENTO DA CAPACIDADE DE PESQUISA, DA CRIATIVIDADE, COM A APRENDIZAGEM PERMANENTE, A COMUNICAÇÃO, A RECREAÇÃO, A CAPACITAÇÃO DO PROFESSOR, A INFORMAÇÃO EDUCATIVA E A RELAÇÃO COM A COMUNIDADE.
A DIFUSÃO DA INFORMAÇÃO COMO DA CULTURA, EXIGE QUE ESTEJAM PRESENTES NA BIBLIOTECA, ATUALMENTE, TODAS AS FORMAS DE REGISTRO E MEIOS DE DIFUSÃO DO CONHECIMENTO (LIVROS, JORNAIS, REVISTAS, DISCOS, FILMES, TAPES, COMPUTADORES), E QUE A PRESENÇA DOS USUÁRIOS ACONTEÇA DE FORMA DINÂMICA, CRIATIVA, VIVA E ENVOLVENTE.
UMA BIBLIOTECA ESTRUTURADA E EM FUNCIONAMENTO É CONDIÇÃO BÁSICA DE SUSTENTAÇÃO DE UM ENSINO DE QUALIDADE, ONDE A REPETÊNCIA E A EVASÃO ESCOLAR SÃO PREDOMINANTES NAS ESCOLAS DE BAIXA QUALIDADE DE ENSINO E NÃO UTILIZAM A BIBLIOTECA COMO SUPORTE DE ENSINO/APRENDIZAGEM. O VALOR DA BIBLIOTECA PARA A EDUCAÇÃO ESTÁ NA SUA INDISSOCIABILIDADE. ENQUANTO A ESCOLA É O VÍNCULO INICIADOR DA INSTRUÇÃO OU EDUCAÇÃO FORMAL, A BIBLIOTECA A COMPLEMENTA.
ENSINO E BIBLIOTECA NÃO SE EXCLUEM, COMPLETAM-SE, UMA ESCOLA SEM BIBLIOTECA É UM INSTRUMENTO IMPERFEITO. A BIBLIOTECA SEM ENSINO, SEM A TENTATIVA DE ESTIMULAR, COORDENAR E ORGANIZAR A LEITURA SERÁ UM INSTRUMENTO VAGO E INCERTO. MAS SABE-SE QUE A MAIORIA DAS ESCOLAS PÚBLICAS BRASILEIRAS NÃO POSSUI BIBLIOTECA E AS QUE POSSUEM, ESTÃO EM ESTADO CALAMITOSO DE FUNCIONAMENTO, SEJA EM NÍVEL DE ORGANIZAÇÃO OU DE ATUALIZAÇÃO DE ACERVOS. ESTA SITUAÇÃO DE CAOS É COMPLEMENTADA POR UMA DISTORÇÃO DAS FUNÇÕES DO BIBLIOTECÁRIO DENTRO DA ESCOLA, UMA VEZ QUE A BIBLIOTECA GERALMENTE É CONDUZIDA E CONTROLADA, NÃO POR UM ESPECIALISTA, MAS POR UM PROFESSOR EM FASE DE SE APOSENTAR OU EM FUNÇÃO REMANEJADA, QUE O PRIVA DA SALA DE AULA.
PORTANTO, PEÇO APOIO AOS ILUSTRES PARES PARA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO DE LEI.