SESSÃO ORDINÁRIA: 020/2019

Informações da sessão
Data: 25/04/2019
Status: ENCERRADA

Descrição
020ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 25 DE ABRIL DE 2019

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Lista de matérias vinculadas a sessão
PROJETO DE LEI Nº 0089/2019
EXPEDIENTE
  • DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO PAR-Q (PHYSICAL ACTIVITY READINESS QUESTIONNAIRE), NAS UNIDADES EDUCACIONAIS E DE SAÚDE E CONGÊNERES DA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

09/04/2019    VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO
INDICAÇÃO Nº 0090/2019
EXPEDIENTE
  • SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A REFORMA DA CAPELA MORTUÁRIA, NO BAIRRO SAMBURÁ, EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

25/02/2019    ADEIR NOVAES
REQUERIMENTO Nº 0094/2019
EXPEDIENTE
  • REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO MOVIMENTO CABOFRIENSE DE PESQUISAS DAS CULTURAS NEGRAS PELOS SEUS 35 ANOS DE EXISTÊNCIA.

17/04/2019    RAFAEL PEÇANHA DE MOURA
PROJETO DE LEI Nº 0095/2019
EXPEDIENTE
  • DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CARTÓRIOS NOTARIAIS DE CABO FRIO, INFORMAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, A TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE IMOVEIS, NO ATO DO RECONHECIMENTO DA TRANSFERÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

15/04/2019    VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO
REQUERIMENTO Nº 0095/2019
EXPEDIENTE
  • REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR EDSON DE OLIVEIRA SANTANA JUNIOR PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A SOCIEDADE.

17/04/2019    ADEIR NOVAES
REQUERIMENTO Nº 0096/2019
EXPEDIENTE
  • REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL (LIBRAS) A SENHORA MÁRCIA REGINA FERREIRA MENDONÇA.

25/04/2019    LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO
PROJETO DE LEI Nº 0098/2019
EXPEDIENTE
  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL - AVC, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15/04/2019    RODOLFO AGUIAR DE FARIA
PROJETO DE LEI Nº 0099/2019
EXPEDIENTE
  • CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DENOMINADO "CABO FRIO SUSTENTÁVEL", DE INCENTIVO À MICROGERAÇÃO E MINIGERAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA NAS UNIDADES PREDIAIS E TERRITORIAIS URBANAS, BEM COMO DISPÕE SOBRE OUTRAS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEIS E ECOLOGICAMENTE CORRETAS.

15/04/2019    RODOLFO AGUIAR DE FARIA
PROJETO DE LEI Nº 0109/2019
EXPEDIENTE
  • OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO QUE MENCIONA - TRAVESSA ACIR CURVELO DE PAULA, LOCALIZADA NO BAIRRO CAJUEIRO, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

17/04/2019    JEFFERSON VIDAL PINHEIRO
PROJETO DE LEI Nº 0111/2019
EXPEDIENTE
  • ASSEGURA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE CUJOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEJAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM 60 (SESSENTA) ANOS OU MAIS, A PRIORIDADE DE VAGA EM UNIDADE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA.

24/04/2019    LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA
PROJETO DE LEI Nº 0112/2019
EXPEDIENTE
  • DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE Nº 96/2019 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 23/2019).

25/04/2019    ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO
INDICAÇÃO Nº 0188/2019
EXPEDIENTE
  • SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO OPERAÇÃO TAPA BURACOS COM URGÊNCIA NOS BAIRROS OGIVA, PERÓ E CAJUEIRO.

02/04/2019    ALEXANDRA DOS SANTOS CODE�O
INDICAÇÃO Nº 0205/2019
EXPEDIENTE
  • SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO A REALIZAÇÃO DE PRE NATAL PARA GESTANTES DE ALTO RISCO NO HOSPITAL DE TAMOIOS.

09/04/2019    ALEXANDRA DOS SANTOS CODE�O
INDICAÇÃO Nº 0207/2019
EXPEDIENTE
  • SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A IMPLEMENTAÇÃO DE USINA QUE TRANSFORMA BAGAÇO DE COCO VERDE EM BRIQUETES.

10/04/2019    LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA
INDICAÇÃO Nº 0216/2019
EXPEDIENTE
  • SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE VIABILIZE, COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, TRANSPORTE GRATUITO PARA OS UNIVERSITÁRIOS DO 2º DISTRITO.

15/04/2019    OSEIAS RODRIGUES COUTO
INDICAÇÃO Nº 0223/2019
EXPEDIENTE
  • SOLICITO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL UM MUTIRÃO DE LIMPEZA PARA O BAIRRO DO ITAJURÚ, NESTE MUNICÍPIO.

17/04/2019    VINÍCIUS CAETANO CORRÊA
INDICAÇÃO Nº 0224/2019
EXPEDIENTE
  • SOLICITO AO EXMO. SR. PREFEITO UM MUTIRÃO DE LIMPEZA PARA O BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO.

17/04/2019    VINÍCIUS CAETANO CORRÊA
INDICAÇÃO Nº 0226/2019
EXPEDIENTE
  • IMPLANTAÇÃO DE DOIS SEMÁFOROS NA ESTRADA VELHA DE BÚZIOS, NA ALTURA DA ESQUINA DO PARGOS

24/04/2019    RICARDO MARTINS DA SILVA
INDICAÇÃO Nº 0227/2019
EXPEDIENTE
  • SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO AÇÕES URGENTES E IMEDIATAS JUNTAMENTE COM O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO A FIM DE SANAR A FALTA DE DOCENTES NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.

25/04/2019    OSEIAS RODRIGUES COUTO
INDICAÇÃO Nº 0228/2019
EXPEDIENTE
  • SOLICITA AO EXMº. SENHOR PREFEITO QUE SEJA FEITA COM URGÊNCIA A MANUTENÇÃO DO TELHADO DO CENTRO MUNICIPAL DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.

25/04/2019    MANOEL MACHADO DE AZEVEDO
INDICAÇÃO Nº 0229/2019
EXPEDIENTE
  • SOLICITA AO EXMº. SENHOR PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA PISCINA PARA HIDROGINÁSTICA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.

25/04/2019    MANOEL MACHADO DE AZEVEDO
Lista de matérias vinculadas a sessão
PROJETO DE LEI Nº 0005/2018
ORDEM DO DIA
  • PASSSA A DENOMINAR - SE RUA AYRTON SENNA, A RUA DIOGO, DO NÚMERO 01 AO 18, LADO PRAIA, NO BAIRRO SAMBURÁ EM TAMOIOS.

02/02/2018    OSÉIAS RODRIGUES COUTO
PROJETO DE LEI Nº 0040/2018
ORDEM DO DIA
  • INSTITUI O ABRIL VERDE MÊS DEDICADO À SAÚDE, SEGURANÇA E PREVENÇÃO DE RISCOS NO AMBIENTE DE TRABALHO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

14/03/2018    RAFAEL PEÇANHA DE MOURA
PROJETO DE LEI Nº 0058/2018
ORDEM DO DIA
  • DETERMINA QUE EM TODOS OS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, SEJA DISPONIBILIZADAS CADEIRAS DE RODAS, PARA LOCOMOÇÃO DOS PACIENTES COM DEFICIÊNCIA FÍSICA.

04/04/2018    LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA
PROJETO DE LEI Nº 0095/2018
ORDEM DO DIA
  • ESTABELECE A DIVULGAÇÃO PÚBLICA E ANUAL DE LISTA DOS CANDIDATOS INSCRITOS, SELECIONADOS E SUPLENTES A BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS DE FINANCIAMENTO PÚBLICO, BEM COMO DOS CANDIDATOS DESISTENTES NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

08/05/2018    VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO
PROJETO DE LEI Nº 0113/2018
ORDEM DO DIA
  • INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ATENÇÃO AO PORTADOR DE DOENÇA RENAL CRÔNICA - DRC

06/06/2018    OSÉIAS RODRIGUES COUTO
PROJETO DE LEI Nº 0114/2018
ORDEM DO DIA
  • OBRIGA TODAS AS CRECHES MUNICIPAIS A MANTEREM, EM SUA MERENDA, ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA E ADEQUADA AOS ALUNOS PORTADORES DE DIABETES.

06/06/2018    LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA
PROJETO DE LEI Nº 0116/2018
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NOS EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

13/06/2018    MANOEL MACHADO DE AZEVEDO
PROJETO DE LEI Nº 0150/2018
ORDEM DO DIA
  • PREVÊ DISPONIBILIZAÇÃO, NO SÍTIO ELETRÔNICO DA PREFEITURA DE CABO FRIO, FERRAMENTA DE CONSULTA DOS CONTRIBUINTES À SUA SITUAÇÃO FISCAL.

06/08/2018    VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO
PROJETO DE LEI Nº 0152/2018
ORDEM DO DIA
  • INSTITUI O DIA DO GUARDA MUNICIPAL NA CIDADE DE CABO FRIO.

08/08/2018    GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA
PROJETO DE LEI Nº 0156/2018
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE O USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA PUBLICIDADE PARA DIVULGAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS DE COMBATE A ATOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.

13/08/2018    LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA
PROJETO DE LEI Nº 0158/2018
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA A SEREM ADOTADAS POR ADMINISTRADORES DE BARES, CASAS DE SHOWS, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, VISANDO À PROTEÇÃO DAS MULHERES EM SUAS DEPENDÊNCIAS.

16/08/2018    LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA
Lista de matérias vinculadas a sessão
PROJETO DE LEI Nº 0019/2018
ORDEM DO DIA
  • OBRIGA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA A EMITIR RECIBO DE COMPARECIMENTO QUANDO DA LEITURA DOS CONTADORES.

28/02/2018    VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO
VETO Nº 0022/2018
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 097/2017 DE AUTORIA DO VER. VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DAS LISTAS DE ESPERA DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR PROCEDIMENTOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OFÍCIO GAPRE - CM Nº 18/2018.

10/04/2018    MARCOS DA ROCHA MENDES
VETO Nº 0026/2018
ORDEM DO DIA
  • VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 082/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO QUE "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROJETO "CAMPANHA PRAIA LIMPA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OFÍCIO/GAPRE Nº 31/2018

07/05/2018    MARCOS DA ROCHA MENDES
PROJETO DE LEI Nº 0048/2018
ORDEM DO DIA
  • NORMATIZA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL 13.632/2018, QUE GARANTE A EXTENSÃO DA OFERTA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL AO LONGO DE TODA A VIDA.

21/03/2018    RAFAEL PEÇANHA DE MOURA
PROJETO DE LEI Nº 0060/2018
ORDEM DO DIA
  • NORMATIZA OS ATOS DE CASSAÇÃO DE LICENÇAS E AS OPERAÇÕES DE APREENSÃO DE MERCADORIAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

04/04/2018    RAFAEL PEÇANHA DE MOURA
PROJETO DE LEI Nº 0106/2018
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “SELO ESCOLA VERDE” NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25/05/2018    ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
PROJETO DE LEI Nº 0117/2018
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE AOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES, SEDIADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A ADAPTAR PELO MENOS UM VEÍCULO PARA O APRENDIZADO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

13/06/2018    MANOEL MACHADO DE AZEVEDO
PROJETO DE LEI Nº 0151/2017
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EMPRESAS CONDENADAS EM PROCESSOS CRIMINAIS DE PARTICIPAREM DE LICITAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07/08/2017    VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO
PROJETO DE LEI Nº 0205/2017
ORDEM DO DIA
  • INSTITUI NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A CERTIDÃO NEGATIVA DE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR - CNVDC.

20/09/2017    VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO
Lista de matérias vinculadas a sessão
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0012/2018
ORDEM DO DIA
  • CRIA O GABINETE ITINERANTE DE VEREADOR EM BAIRROS, VILAS, DISTRITOS, COMUNIDADES DO MUNICIPIO DE CABO FRIO.

28/06/2018    LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA
VETO Nº 0012/2017
ORDEM DO DIA
  • ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR RODOLFO AGUIAR DE FARIA .
    OFÍCIO/GAPRE CM Nº 47/2017 DE 1º DE AGOSTO DE 2017.

17/08/2017    MARCOS DA ROCHA MENDES
PROJETO DE LEI Nº 0031/2019
ORDEM DO DIA
  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, A NÃO PROPOR AÇÕES OU DESISTIR DAS AJUIZADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MENSAGEM EXECUTIVA Nº 8/2019.

25/02/2019    ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO
PROJETO DE LEI Nº 0038/2018
ORDEM DO DIA
  • ASSEGURA A LIVRE CONSTITUIÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE GRÊMIOS ESTUDANTIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14/03/2018    RAFAEL PEÇANHA DE MOURA
VETO Nº 0045/2018
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 091/2017 DE AUTORIA DA SENHORA VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO QUE “ESTABELECE NORMAS PARA ORGANIZAÇÃO DOS ESPAÇOS DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS, EM ÂMBITO MUNICIPAL VISANDO A INCLUSÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

19/09/2018    ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO
VETO Nº 0047/2018
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 047/2017 DE AUTORIA DA SENHORA VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA GUIA MIRIM DE TURISMO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.”.

19/09/2018    ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO
VETO Nº 0050/2018
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 137/2017 DE AUTORIA DA SENHORA VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO QUE “DISPÕE SOBRE INSTITUIR MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA OBESIDADE INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

03/10/2018    ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO
VETO Nº 0052/2018
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 177/2017 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO QUE CRIA O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PARA AUXILIARES DE CLASSE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO QUE ATUAM COM ALUNOS AMPARADOS PELA LEI DA INCLUSÃO.

03/10/2018    ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0063/2018
ORDEM DO DIA
  • CRIA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, O SISTEMA ONLINE DE DENÚNCIAS SOBRE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS.

18/10/2018    VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO
PROJETO DE LEI Nº 0169/2018
ORDEM DO DIA
  • DENOMINA MUSEU DO SURF TELMO MORAES, O MUSEU DO SURF LOCALIZADO NA PRAIA DO FORTE - CABO FRIO.

27/08/2018    MIGUEL FORNACIARI ALENCAR
PROJETO DE LEI Nº 0213/2018
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO EM BRAILE NAS PORTAS DOS GABINETES E SALAS DE REPARTIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS PARA OS DEFICIENTES VISUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

26/09/2018    LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA
PROJETO DE LEI Nº 0218/2018
ORDEM DO DIA
  • ASSEGURA A OBSERVÂNCIA, PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DAS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA A REABILITAÇÃO SOCIAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/10/2018    LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA
PROJETO DE LEI Nº 0232/2018
ORDEM DO DIA
  • GARANTE ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DO TRÁFICO DE PESSOAS OU DE EXPLORAÇÃO SEXUAL, PRIORIDADE NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

18/10/2018    VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO
PROJETO DE LEI Nº 0240/2018
ORDEM DO DIA
  • INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO, PROTEÇÃO E VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL, MATERIAL E IMATERIAL.

29/10/2018    ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
PROJETO DE LEI Nº 0256/2018
ORDEM DO DIA
  • OBRIGA A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO DIGITAL, EM TEMPO REAL, DOS LOCAIS E HORÁRIOS DOS MEIOS DE TRANSPORTES COLETIVOS.

19/11/2018    VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO
PROJETO DE LEI Nº 0258/2018
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS EXAMES DE MAMOGRAFIA E ULTRASSONOGRAFIA DA MAMA PELA REDE MUNICIPAL DE UNIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS NOS CASOS DE MULHERES A PARTIR DOS 20 ANOS COM HISTÓRICO FAMILIAR DE CÂNCER DE MAMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

19/11/2018    ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
PROJETO DE LEI Nº 0259/2018
ORDEM DO DIA
  • INSTITUI O PROGRAMA DE RECICLAGEM DO COCO VERDE NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE CABO FRIO.

19/11/2018    VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

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