Informações da matéria
Autor: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO
Data: 20/09/2017
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Resumo
INSTITUI NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A CERTIDÃO NEGATIVA DE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR - CNVDC.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
20/09/2017     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO   
20/09/2017     ENVIADO AO ARQUIVO  PARA CONSULTA   
20/09/2017     ARQUIVO DEVOLVE  NADA CONSTA   
21/09/2017 58ª (Quinquagésima Oitava) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 21 de Setembro de 2017 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
21/09/2017     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
22/09/2017     ENVIADO AO PRESIDENTE  PARA ASSINATURA  Carimbo 
27/09/2017     MATÉRIA DEVOLVIDA  TRAMITAÇÃO   
27/09/2017     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
16/04/2019     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER CONTRÁRIO   
25/04/2019 020ª (Vigésima) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 25 de Abril de 2019 mais ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  ORDEM DO DIA   
25/04/2019     1ª VOTAÇÃO  REJEITADO  PARECER CONTRÁRIO DA CCJ ACEITO 
29/04/2019     ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

VANDERLEI BENTO

VEREADOR(A)

Autor

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