Resumo
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO EM BRAILE NAS PORTAS DOS GABINETES E SALAS DE REPARTIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS PARA OS DEFICIENTES VISUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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24/09/2018 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | |||
26/09/2018 | ENVIADO AO VEREADOR | PARA ASSINATURA | |||
27/09/2018 | 142ª (Centésima Quadragésima Segunda) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 27 de Setembro de 2018 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
28/09/2018 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
16/04/2019 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
25/04/2019 | 020ª (Vigésima) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 25 de Abril de 2019 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
25/04/2019 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | VEREADOR VAGNE AZEVEDO SIMÃO - PRESIDENTE DA CPP | ||
06/03/2020 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
10/03/2020 | 088ª (Octogésima Oitava) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 10 de Março de 2020 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
11/03/2020 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ENVIADO À CRF - VEREADOR EDILAN | ||
15/09/2020 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
24/09/2020 | 0113ª (Centésima Décima Terceira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 24 de Setembro de 2020 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
25/09/2020 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | |||
25/09/2020 | ENVIADO AO PRESIDENTE | PARA ASSINATURA | AUTÓGRAFO | ||
29/09/2020 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | OFP= 89/2020 | ||
30/09/2020 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | ORP Nº 099/2020 - ENCAMINHA VETO Nº 031/2020 | ||
22/02/2021 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA CIÊNCIA | OFP. 25/2021 - INFORMA A REJEIÇÃO DO VETO |
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