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Autor: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA
Data: 14/03/2018
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Resumo
INSTITUI O ABRIL VERDE MÊS DEDICADO À SAÚDE, SEGURANÇA E PREVENÇÃO DE RISCOS NO AMBIENTE DE TRABALHO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
14/03/2018     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO   
14/03/2018     ENVIADO AO VEREADOR  PARA ASSINATURA   
15/03/2018 90ª (Nonagésima) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 15 de Março de 2018 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
15/03/2018     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  RECEBIDO NA COMISSÂO NO DIA 19/03/2018 
08/10/2018     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL  CCJ - DEVOLVE COM PARECER FAVORÁVEL 
09/10/2018 145ª (Centésima Quadragésima Quinta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 9 de Outubro de 2018 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  ORDEM DO DIA   
10/10/2018     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  10/10/2018 ENVIADO PARA A CPP PARA ANÁLISE - VER. VAGNE AZEVEDO 
14/02/2019     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL  14/02/2019 - COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DEVOLVE COM PARECER FAVORÁVEL 
19/02/2019 05ª (Quinta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 19 de Fevereiro de 2019 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  PAUTA  ORDEM DO DIA   
19/02/2019     PRESIDENTE ENCAMINHA À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
20/02/2019     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  20/02/2019 - RECEBIDO NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL 
18/04/2019     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
25/04/2019 020ª (Vigésima) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 25 de Abril de 2019 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL  PAUTA  ORDEM DO DIA   
25/04/2019     1ª VOTAÇÃO  APROVADO   
06/05/2019     ENVIADO AO PREFEITO  PARA CIÊNCIA  OFP Nº 89/2019 
22/05/2019     ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO  MEMORANDO Nº28/2019. 
01/07/2019     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 134/2019 - VETO PARCIAL Nº 034/2019 
12/09/2019     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFP. Nº 190/2019 - INFORMA REJEIÇÃO DO VETO E REENCAMINHA AUTÓGRAFO DO PROJETO 
26/09/2019     PUBLICAÇÃO GERADA  TRAMITAÇÃO  PUBLICADO NO JORNAL DIÁRIO DA COSTA DO SOL - ANO XVI - EDIÇÃO Nº 4707, DE 26/09/2019 - PÁGINA 10. 
09/10/2019     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 241/2019 - LEI SANCIONADA Nº 3.099/2019. 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

RAFAEL PEÇANHA

VEREADOR(A)

Autor

Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

23/09/2019

LEI: 3099/2019

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