Informações da matéria
Autor: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA
Data: 04/04/2018
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Resumo
DETERMINA QUE EM TODOS OS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, SEJA DISPONIBILIZADAS CADEIRAS DE RODAS, PARA LOCOMOÇÃO DOS PACIENTES COM DEFICIÊNCIA FÍSICA.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
04/04/2018     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO   
04/04/2018     ENVIADO AO VEREADOR  PARA ASSINATURA   
05/04/2018 95ª (Nonagésima Quinta) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 5 de Abril de 2018 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
06/04/2018     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
08/10/2018     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL  CCJ - DEVOLVE COM PARECER FAVORÁVEL 
09/10/2018 145ª (Centésima Quadragésima Quinta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 9 de Outubro de 2018 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  ORDEM DO DIA   
10/10/2018     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  10/10/2018 ENVIADO PARA A CPP PARA ANÁLISE - VER. VAGNE AZEVEDO 
14/02/2019     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL  14/02/2019 - COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DEVOLVE COM PARECER FAVORÁVEL 
19/02/2019 05ª (Quinta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 19 de Fevereiro de 2019 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  PAUTA  ORDEM DO DIA   
19/02/2019     PRESIDENTE ENCAMINHA À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
20/02/2019     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  20/02/2019 - RECEBIDO NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL 
18/04/2019     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
25/04/2019 020ª (Vigésima) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 25 de Abril de 2019 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL  PAUTA  ORDEM DO DIA   
25/04/2019     1ª VOTAÇÃO  APROVADO   
06/05/2019     ENVIADO AO PREFEITO  PARA SANÇÃO  OFP Nº 89/2019 
22/05/2019     ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO  MEMORANDO Nº28/2019. 
10/06/2019     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  Ofício/Gapre - CM nº 140/2019 - Lei nº 3.038/2019 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

LETÍCIA JOTTA

VEREADOR(A)

Autor

Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

30/05/2019

LEI: 3038/2019

DETERMINA QUE EM TODOS OS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, SEJAM DISPONIBILIZADAS CADEIRAS DE RODAS, PARA LOCOMOÇÃO DOS PACIENTES COM DEFICIÊNCIA FÍSICA.

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