PROJETO DE LEI : 0240/2018
Informações da matéria
Autor: ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
Data: 29/10/2018
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Ementa
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO, PROTEÇÃO E VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL, MATERIAL E IMATERIAL.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 22/10/2018 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 06/11/2018 09:00:02 | 153ª (Centésima Quinquagésima Terceira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 6 de Novembro de 2018 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 07/11/2018 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 16/04/2019 09:00:06 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 25/04/2019 09:00:08 | 020ª (Vigésima) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 25 de Abril de 2019 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 25/04/2019 09:00:10 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 11/02/2020 09:00:12 | LEI PROMULGADA | TRAMITAÇÃO | ||
| 06/03/2020 09:00:14 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 10/03/2020 09:00:16 | 088ª (Octogésima Oitava) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 10 de Março de 2020 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 11/03/2020 09:00:18 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 15/09/2020 09:00:20 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 22/09/2020 09:00:22 | 112ª (Centésima Décima Segunda) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 22 de Setembro de 2020 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 22/09/2020 09:00:24 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 29/09/2020 09:00:26 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | ||
| 06/08/2021 09:00:28 | PUBLICAÇÃO GERADA | TRAMITAÇÃO |
Informações dos autores e subescritores
Corpo da matéria
ART. 1º - FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO, PROTEÇÃO E VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL, MATERIAL E IMATERIAL, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 17 DE AGOSTO, COINCIDENTEMENTE COM O DIA NACIONAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO.
PARÁGRAFO ÚNICO - A DATA SERÁ CELEBRADA EM HOMENAGEM A INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, PROFISSIONAIS E CIDADÃOS QUE ATUEM EM AÇÕES DE PRESERVAÇÃO, PROTEÇÃO, VALORIZAÇÃO E SALVAGUARDA DO PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
ART. 2º - A DATA PASSA A FAZER PARTE DO CALENDÁRIO OFICIAL DE CABO FRIO.
ART. 3º - NO DIA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO, PROTEÇÃO E VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL, MATERIAL E IMATERIAL SERÃO REALIZADAS RODAS DE CONVERSAS, REFLEXÕES E DEBATES, COM O OBJETIVO DE DEIXAR ÀS FUTURAS GERAÇÕES ESSE ENORME E RICO LEGADO QUE É O PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL E IMATERIAL DE CABO FRIO.
ART. 4º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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