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PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0012/2018

Informações da matéria
Autor: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA
Data: 28/06/2018
Visualizações:
Ementa

CRIA O GABINETE ITINERANTE DE VEREADOR EM BAIRROS, VILAS, DISTRITOS, COMUNIDADES DO MUNICIPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 012/2018. EM, 28 DE JUNHO DE 2018.

CRIA O GABINETE ITINERANTE DE VEREADOR EM BAIRROS, VILAS, DISTRITOS, COMUNIDADES DO MUNICIPIO DE CABO FRIO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

ART.1º - FICA CRIADO O GABINETE ITINERANTE NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO COM PRÉVIA DIVULGAÇÃO NO LOCAL DE SUA REALIZAÇÃO.

I-O GABINETE ITINERANTE DAR-SE EM CARÁTER DE OUVIDORIA PARLAMENTAR DESTINADO A POPULAÇÃO COM OBJETIVO DE RECEBER SUGESTÕES DOS MUNÍCIPES ACERCA DE MELHORIAS COLETIVAS EM GERAL PARA ELABORAÇÃO DE PROPOSITURAS DESTINADAS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

II-A ATUAÇÃO PARLAMENTAR POR MEIO DO GABINETE ITINERANTE TAMBÉM RECEBERÁ SUGESTÕES DA COMUNIDADE PARA ELABORAÇÕES DE PROJETO DE LEI

ART. 2º - O GABINETE ITINERANTE DO VEREADOR (A) PODE SER REALIZADO EM PONTO FIXO DE ATENDIMENTOS NOS BAIRROS, VILAS, DISTRITOS E COMUNIDADES, SEM A GERAÇÃO DE QUAISQUER ÔNUS À CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, SENDO DE INTEIRA RESPONSABILIDADE A SUA REALIZAÇÃO DO PARLAMENTAR INTERESSADO.

ART. 3º- O VEREADOR ESTANDO EM SUA ATUAÇÃO PARLAMENTAR NO GABINETE ITINERANTE OBEDECERÁ TODAS AS PRERROGATIVAS CONTIDAS NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

ART. 4º- O GABINETE ITINERANTE DO VEREADOR NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO DAR-SE-Á EM CARÁTER FACULTATIVO.

ART. 5º- ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

SALA DE SESSÕES, 28 DE JUNHO DE 2018.

LETICIA DOS SANTOS JOTTA

VEREADORA - AUTORA

JUSTIFICATIVA:

O OBJETIVO MAIOR DO GABINETE É MOSTRAR A POPULAÇÃO, A APROXIMAÇÃO DA POLÍTICA DIRETA COM ELEITORADO. O ELEITOR TEM QUE SENTIR QUE É VERDADEIRA A APROXIMAÇÃO COM ELE, E ASSIM SENTIR SUAS VONTADES E DESEJOS OUVIDOS!

A INTERAÇÃO É IMPORTANTE NÃO SÓ PARA PRESTAR CONTAS DE SEU MANDATO!

O ELEITOR TEM QUE SER OUVIDO E DAR SUGESTÕES, POIS SUA REPRESENTATIVIDADE É A MAIS IMPORTANTE DENTRO DA CIDADE E DA CASA DO POVO (CÂMARA MUNICIPAL), ASSIM NÃO SE AFASTANDO DA SUA BASE. O POVO TEM QUE SABER QUE SEU REPRESENTANTE SE PREOCUPA, E ESTÁ SIM PRÓXIMO DAS DIFICULDADES E NECESSIDADES DO ELEITORADO. O VERDADEIRO POLÍTICO MOSTRA A SEU ELEITOR DE BASE, QUE É E ESTÁ ATUANTE EM SEU MANDATO.

VEMOS MUITOS POLÍTICOS, FINGIR DAR OUVIDO A SUA BASE, E ISTO E ERRADO, AS PESSOAS GOSTAM DE SER OUVIDAS PARTICULARMENTE. AS SOLICITAÇÕES É UMA DAS VANTAGENS DO GABINETE ITINERANTE, POIS SÃO ELAS QUE LHES DÃO O CAMINHO CERTO A SEGUIR COM O NUMERAL DE DEMANDAS SOLICITADAS PELA POPULAÇÃO.

A SAÚDE, TRANSPORTE E EDUCAÇÃO, SÃO AS MAIORES DIFICULDADES OUVIDAS PELO GABINETE, É MUITO BOM VER QUE NÃO ESTÃO SOZINHOS, E A APROXIMAÇÃO DÁ AO ELEITORADO MAIS SEGURANÇA E CREDIBILIDADE.

QUISERA EU PODER PEDIR A TODOS OS LEGISLADORES QUE SE EMPENHASSEM EM AÇÕES COMO ESTA, POIS É MUITO GRATIFICANTE VER NOSSA POLÍTICA EM DEFESA DO CIDADÃO QUE É A PESSOA MAIS NECESSITADA NISTO TUDO.

O GABINETE ITINERANTE, É UMA AÇÃO, QUE PODE SER FEITA UMA VEZ POR MÊS, OU SEMANAIS EM PARTES DIFERENTES DO MUNICÍPIO, E ONDE HOUVER NECESSIDADE DE SOLICITAÇÃO POPULAR QUE AS ATENDAM, POIS A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NO MANDATO E IMPORTANTE....

A IDEIA É MANTER A SOCIEDADE NUM TODO ACOMPANHANDO OS MOVIMENTOS DE SEU REPRESENTANTE E ELE DANDO SATISFAÇÃO DE SEUS TRABALHOS!

DESSA FORMA, APRESENTAMOS O ANEXO PROJETO DE LEI , PARA O QUAL CONTAMOS COM A COLABORAÇÃO DOS NOBRES PARES PARA SUA APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO.

SALA DE SESSÕES, 28 DE JUNHO DE 2018.

LETICIA DOS SANTOS JOTTA

VEREADORA - AUTORA

VER NOSSA POLÍTICA EM DEFESA DO CIDADÃO QUE É A PESSOA MAIS NECESSITADA NISTO TUDO.

O GABINETE ITINERANTE, É UMA AÇÃO, QUE PODE SER FEITA UMA VEZ POR MÊS, OU SEMANAIS EM PARTES DIFERENTES DO MUNICÍPIO, E ONDE HOUVER NECESSIDADE DE SOLICITAÇÃO POPULAR QUE AS ATENDAM, POIS A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NO MANDATO E IMPORTANTE....

A IDEIA É MANTER A SOCIEDADE NUM TODO ACOMPANHANDO OS MOVIMENTOS DE SEU REPRESENTANTE E ELE DANDO SATISFAÇÃO DE SEUS TRABALHOS!

DESSA FORMA, APRESENTAMOS O ANEXO PROJETO DE LEI , PARA O QUAL CONTAMOS COM A COLABORAÇÃO DOS NOBRES PARES PARA SUA APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO.

SALA DE SESSÕES, 28 DE JUNHO DE 2018.

LETICIA DOS SANTOS JOTTA

VEREADORA - AUTORA


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
03/07/2018 09:00:00 117ª (Centésima Décima Sétima) Sessão da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 3 de Julho de 2018. mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE 
03/07/2018 09:00:02 117ª (Centésima Décima Sétima) Sessão da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 3 de Julho de 2018. mais   ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
04/07/2018 09:00:04     ENVIADO AO VEREADOR  PARA ASSINATURA 
16/04/2019 09:00:06     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
25/04/2019 09:00:08 020ª (Vigésima) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 25 de Abril de 2019 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  ORDEM DO DIA 
25/04/2019 09:00:10     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
28/12/2020 09:00:12     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
26/01/2021 09:00:14 0130ª (Centésima Trigésima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 26 de Janeiro de 2021 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  PAUTA  ORDEM DO DIA 
27/01/2021 09:00:16     1ª VOTAÇÃO  APROVADO 
01/02/2021 09:00:18     ENVIADO À DIVERSOS  PARA CIÊNCIA 
05/02/2021 09:00:20     PUBLICADO  TRAMITAÇÃO 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

LETÍCIA JOTTA

VEREADOR(A)

Autor

Corpo da matéria

ART.1º - FICA CRIADO O GABINETE ITINERANTE NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO COM PRÉVIA DIVULGAÇÃO NO LOCAL DE SUA REALIZAÇÃO.
I- O GABINETE ITINERANTE DAR-SE EM CARÁTER DE OUVIDORIA PARLAMENTAR DESTINADO A POPULAÇÃO COM OBJETIVO DE RECEBER SUGESTÕES DOS MUNÍCIPES ACERCA DE MELHORIAS COLETIVAS EM GERAL PARA ELABORAÇÃO DE PROPOSITURAS DESTINADAS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
II- A ATUAÇÃO PARLAMENTAR POR MEIO DO GABINETE ITINERANTE TAMBÉM RECEBERÁ SUGESTÕES DA COMUNIDADE PARA ELABORAÇÕES DE PROJETO DE LEI

ART. 2º - O GABINETE ITINERANTE DO VEREADOR (A) PODE SER REALIZADO EM PONTO FIXO DE ATENDIMENTOS NOS BAIRROS, VILAS, DISTRITOS E COMUNIDADES, SEM A GERAÇÃO DE QUAISQUER ÔNUS À CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, SENDO DE INTEIRA RESPONSABILIDADE A SUA REALIZAÇÃO DO PARLAMENTAR INTERESSADO.

ART. 3º- O VEREADOR ESTANDO EM SUA ATUAÇÃO PARLAMENTAR NO GABINETE ITINERANTE OBEDECERÁ TODAS AS PRERROGATIVAS CONTIDAS NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

ART. 4º- O GABINETE ITINERANTE DO VEREADOR NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO DAR-SE-Á EM CARÁTER FACULTATIVO.

ART. 5º- ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

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