SESSÃO ORDINÁRIA: 0256/2022

Informações da sessão
Data: 11/10/2022
Status: ENCERRADA

Descrição
0256ª (DUCENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024)- 4º PERÍODO (01/08/2022 A 31/12/2022) DE 11 DE OUTUBRO DE 2022.

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Lista de matérias vinculadas a sessão
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0004/2022
EXPEDIENTE
  • INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 2, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 349/2022 - ME Nº 25/2022)

07/10/2022    JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
VETO Nº 0230/2022
EXPEDIENTE
  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 104/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA, QUE PROÍBE A IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS, DOCUMENTOS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS COM LOGOMARCAS, SLOGANS, CORES OU QUAISQUER OUTROS SÍMBOLOS QUE IDENTIFIQUEM GESTÃO ESPECÍFICA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 345/2022)

06/10/2022    JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
VETO Nº 0231/2022
EXPEDIENTE
  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 111/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS VETERINÁRIOS, QUANDO CONSTATAREM INDÍCIOS DE MAUS TRATOS NOS ANIMAIS ATENDIDOS, COMUNICAREM O FATO AOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 346/2022)

06/10/2022    JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
VETO Nº 0232/2022
EXPEDIENTE
  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 112/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O DOSSIÊ DAS MULHERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 347/2022)

06/10/2022    JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
VETO Nº 0233/2022
EXPEDIENTE
  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 113/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUALQUER PRÁTICA DISCRIMINATÓRIA E LIMITATIVA PARA EFEITO DE ACESSO A RELAÇÃO DE TRABALHO, OU DE SUA MANUTENÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 348/2022)

06/10/2022    JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
PROJETO DE LEI Nº 0252/2022
EXPEDIENTE
  • DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA DA MAMA PELA REDE MUNICIPAL DE UNIDADES INTEGRANTES DO
    SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS NOS CASOS DE MUTILAÇÃO DECORRENTES DE TRATAMENTO DE CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

10/05/2022    ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
PROJETO DE LEI Nº 0471/2022
EXPEDIENTE
  • ESTABELECE O DIREITO À PRESENÇA DE UM INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, PARA ACOMPANHAR AS CONSULTAS DE PRÉ-NATAL, O TRABALHO DE PARTO E AS CONSULTAS NO PUERPÉRIO, DAS GESTANTES, PARTURIENTES E PUÉRPERAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA.

13/09/2022    LEONARDO MENDES DE ABRANTES
PROJETO DE LEI Nº 0502/2022
EXPEDIENTE
  • INSTITUI O PROGRAMA PASSAPORTE CULTURAL PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

04/10/2022    JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO
PROJETO DE LEI Nº 0507/2022
EXPEDIENTE
  • DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HOTÉIS, MOTÉIS, PENSÕES, POUSADAS, ALBERGUES OU ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES REGISTRAREM CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE SE HOSPEDAREM NAS SUAS DEPENDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

10/10/2022    DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
PROJETO DE LEI Nº 0508/2022
EXPEDIENTE
  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OFERECER CURSOS GRATUITOS DE INGLÊS, ESPANHOL E FRANCÊS AOS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS COM O TURISMO.

10/10/2022    DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
PROJETO DE LEI Nº 0509/2022
EXPEDIENTE
  • ESTABELECE A CAMPANHA MUNICIPAL PERMANENTE DE SAÚDE VOCAL E AUDITIVA DOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

10/10/2022    ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO
PROJETO DE LEI Nº 0510/2022
EXPEDIENTE
  • DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PELO PODER EXECUTIVO NA ELABORAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

10/10/2022    MIGUEL ALENCAR
PROJETO DE LEI Nº 0511/2022
EXPEDIENTE
  • DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº. 8.099 DE 17 DE SETEMBRO DE 2018, QUE OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS A INFORMAR EM TEMPO REAL SOBRE INTERRUPÇÃO DE SEUS SERVIÇOS.

10/10/2022    THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO
PROJETO DE LEI Nº 0512/2022
EXPEDIENTE
  • INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O DIA DA CIDADANIA E INCLUI SUAS ATIVIDADES NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA MUNICIPALIDADE.

10/10/2022    MIGUEL ALENCAR
Lista de matérias vinculadas a sessão
PROJETO DE LEI Nº 0010/2022
A PEDIDO
  • ESTABELECE NORMAS PARA DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21/01/2022    LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO
INDICAÇÃO Nº 0142/2022
APROVADO
  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE DA PRAÇA DO BAIRRO CAMINHO DE BÚZIOS, NESTE MUNICÍPIO.

28/01/2022    LEONARDO MENDES DE ABRANTES
REQUERIMENTO Nº 0227/2022
APROVADO
  • REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DO PRÉDIO ONDE ESTAVA INSTALADO O PASMED (PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO).

10/10/2022    JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA
INDICAÇÃO Nº 0420/2022
AUSÊNCIA DO AUTOR
  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE PAISAGISMO NO LAR DA CIDINHA.

16/05/2022    VANDERSON BENTO
INDICAÇÃO Nº 0709/2022
APROVADO
  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA RUA CARLOS NUNES NO BAIRRO JARDIM FLAMBOYANT, NESTE MUNICÍPIO.

27/09/2022    ADEIR NOVAES
INDICAÇÃO Nº 0711/2022
APROVADO
  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE ESPORTE E LAZER NO BAIRRO SAMBURÁ, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

27/09/2022    ADEIR NOVAES
INDICAÇÃO Nº 0724/2022
APROVADO
  • SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE A SEMMURB (SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA) VENHA FAZER UM ESTUDO TÉCNICO PARA COLOCAÇÃO DE DOIS REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA GENERAL OSÓRIO NO BAIRRO SÃO CRISTOVÃO.

10/10/2022    JOSIAS ROCHA MEDEIROS
INDICAÇÃO Nº 0726/2022
APROVADO
  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE CASAMENTOS NA PRAIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

10/10/2022    ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO
INDICAÇÃO Nº 0728/2022
AUSÊNCIA DO AUTOR
  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE JUNTO A SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE ARENAS ESPORTIVAS NAS PRAIAS DE TAMOIOS .

10/10/2022    OSÉIAS RODRIGUES COUTO
Lista de matérias vinculadas a sessão
PROJETO DE LEI Nº 0165/2022
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE INSTITUIR A CRIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE CEMITÉRIO E CREMATÓRIO PÚBLICO MUNICIPAL E REGULAMENTA O ESTABELECIMENTO E FUNCIONAMENTO DOS CEMITÉRIOS E CREMATÓRIOS PARTICULARES DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DOMESTICADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06/04/2022    CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA
PROJETO DE LEI Nº 0196/2022
APROVADO
  • ESTIMULA A CRIAÇÃO DE BANCOS DE SANGUE VETERINÁRIOS PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/04/2022    CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA
PROJETO DE LEI Nº 0197/2022
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE NORMATIZAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº. 7405/1985 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1985 NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, QUE TORNA OBRIGATÓRIO A COLOCAÇÃO DO "SÍMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSO" EM TODOS OS LOCAIS E SERVIÇOS QUE PERMITAM SUA UTILIZAÇÃO POR PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/04/2022    THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO
PROJETO DE LEI Nº 0199/2022
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EMISSÃO DE RUÍDOS EXCESSIVOS EM ESCAPAMENTOS DE MOTOCICLETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/04/2022    MIGUEL ALENCAR
PROJETO DE LEI Nº 0200/2022
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE PARADA PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE ALUNOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/04/2022    MIGUEL ALENCAR
PROJETO DE LEI Nº 0202/2022
APROVADO
  • TORNA OBRIGATÓRIO NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, CONTRATADOS OU CONVENIADOS COM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, A VIABILIZAÇÃO DE MEIOS QUE PERMITAM A PRESENÇA DO ACOMPANHANTE DE PACIENTES MAIORES DE SESSENTA ANOS DE IDADE, QUANDO INTERNADOS E REVOGA A LEI 1473 DE 12 AGOSTO DE 1999.

20/04/2022    LEONARDO MENDES DE ABRANTES
PROJETO DE LEI Nº 0205/2022
APROVADO
  • INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DEPRESSÃO INFANTOJUVENIL A SER CELEBRADA ANUALMENTE NA SEMANA QUE COMPREENDER O DIA 12 DE OUTUBRO.

25/04/2022    DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
PROJETO DE LEI Nº 0206/2022
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM SHOPPINGS CENTERS.

25/04/2022    JOSIAS ROCHA MEDEIROS
PROJETO DE LEI Nº 0208/2022
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE A PRESENÇA OBRIGATÓRIA DO CIRURGIÃO DENTISTA NAS EQUIPES MULTIDISCIPLINARES HOSPITALARES, EM UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA, NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO E NAS UNIDADES QUE PRESTAM SERVIÇOS DE URGÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

25/04/2022    DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
PROJETO DE LEI Nº 0434/2022
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUITETÔNICO, DE NATUREZA MATERIAL E IMATERIAL DA CIDADE DE CABO FRIO O ESPAÇO SEBASTIÃO LAN NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

24/08/2022    JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA
Lista de matérias vinculadas a sessão
PROJETO DE LEI Nº 0010/2022
TRAMITAÇÃO
  • ESTABELECE NORMAS PARA DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21/01/2022    LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO
Lista de matérias vinculadas a sessão
VETO Nº 0219/2022
REJEITADO
  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 329/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR ADEIR NOVAES, QUE CRIA A SALA AZUL EM SHOPPINGS CENTERS, DENOMINADA COMO UM ESPAÇO SILENCIOSO TOTALMENTE DEDICADO E PROJETADO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 322/2022)

13/09/2022    JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
VETO Nº 218.A/2022
REJEITADO
  • DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2022 (PCCR), EM DESTAQUE OS ARTS. 40, 63, 73 E 74 ALTERADOS PELA EMENDA MODIFICATIVA 02/2022 . (ORP Nº 317/2022)

12/09/2022    JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
VETO Nº 218.B/2022
REJEITADO
  • DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2022 (PCCR), EM DESTAQUE O ART. 115 ALTERADO PELA EMENDA MODIFICATIVA 03/2022 . (ORP Nº 317/2022)

12/09/2022    JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
VETO Nº 218.C/2022
REJEITADO
  • DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2022 (PCCR), EM DESTAQUE O INCISO III DO ART. 40, ADICIONADO PELA EMENDA ADITIVA 03/2022 . (ORP Nº 317/2022)

12/09/2022    JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
VETO Nº 218.D/2022
REJEITADO
  • DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2022 (PCCR), EM DESTAQUE AS ALTERAÇÕES FEITAS PELA EMENDA SUPRESSIVA 03/2022 . (ORP Nº 317/2022)

12/09/2022    JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
Lista de matérias vinculadas a sessão
SUBEMENDA Nº 0001/2022
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE SUBEMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 0002/2022 QUE ALTERA O PROJETO DE LEI Nº 0346/2021.

08/07/2022    COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO
PROPOSTA DE EMENDA A LOM Nº 0004/2022
APROVADO
  • ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 109 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

22/06/2022    JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA
PROJETO DE EMENDA Nº 0004/2022
APROVADO
  • DISPOE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 347/2021 QUE “ALTERA O § 2º DO ARTIGO 5º E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 1.497 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS".

14/06/2022    JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0010/2022
APROVADO
  • CRIA A BANCADA PARLAMENTAR EVANGÉLICA EM DEFESA DA VIDA E DA FAMÍLIA.

31/05/2022    VANDERSON BENTO
VETO Nº 0181/2022
REPROVADO
  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 260/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI DOS SANTOS SOUZA, QUE DISPÕE SOBRE A QUEIMA, A SOLTURA E A COMERCIALIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO DE ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

08/08/2022    JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
VETO Nº 0182/2022
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 0026/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA, QUE DISPÕE SOBRE FIXAR NOVA FAIXA ETÁRIA, PARA MATRICULA EM CRECHES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, QUE PASSA A SER DE SEIS MESES A CINCO ANOS E ONZE MESES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

08/08/2022    JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
VETO Nº 0183/2022
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 113/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO, QUE DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 275/2022)

23/08/2022    JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
VETO Nº 0185/2022
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 078/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACESSIBILIDADE A SER OBSERVADA PELOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 277/2022)

23/08/2022    JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
VETO Nº 0186/2022
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 058/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO QUE AUTORIZA A DISPONIBILIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE PULSEIRA COM QRCODE PARA IDENTIFICAÇÃO E SEGURANÇA DE IDOSOS E PORTADORES DE PATOLOGIAS MENTAIS OU OUTRAS DOENÇAS QUE A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DETERMINAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 285/2022)

31/08/2022    JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
PROJETO DE LEI Nº 0374/2022
APROVADO
  • TORNA OBRIGATÓRIA A AQUISIÇÃO DE KIT DE PRIMEIROS SOCORROS PARA AS CRECHES E ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO.

12/07/2022    VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO
PROJETO DE LEI Nº 0428/2022
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA AGROECOLOGIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23/08/2022    VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO

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