Ementa

DISPÕE SOBRE A PRESENÇA OBRIGATÓRIA DO CIRURGIÃO DENTISTA NAS EQUIPES MULTIDISCIPLINARES HOSPITALARES, EM UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA, NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO E NAS UNIDADES QUE PRESTAM SERVIÇOS DE URGÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

AS PRIMEIRAS CITAÇÕES CIENTÍFICAS QUE RETRATAM A POSSIBILIDADE DA RELAÇÃO ENTRE ALTERAÇÕES BUCAIS E DOENÇAS SISTÊMICAS SÃO DATADAS DE 2.100 A.C1. A PARTIR DE ENTÃO, MUITO SE TEM PESQUISADO E DESCRITO SOBRE COMO A CONDIÇÃO BUCAL ALTERA A EVOLUÇÃO E RESPOSTA DE CONDIÇÕES SISTÊMICAS, ASSIM COMO A SAÚDE BUCAL PODE SER COMPROMETIDA PELAS INTERAÇÕES MEDICAMENTOSAS E/OU
ALTERAÇÕES SISTÊMICAS PRESENTES NO PACIENTE EM QUESTÃO.
AS INFECÇÕES HOSPITALARES, POR EXEMPLO, SÃO CONSIDERADAS COMO IMPORTANTE PROBLEMA DE SAÚDE PÚBLICA E CAUSA SIGNIFICATIVA DO AUMENTO DA MORTALIDADE E DOS CUSTOS HOSPITALARES. SABE-SE QUE UMA DAS INFECÇÕES MAIS COMUMENTE ENCONTRADAS EM PACIENTES HOSPITALIZADOS É A DO TRATO RESPIRATÓRIO E A LITERATURA MOSTRA A ASSOCIAÇÃO DIRETA ENTRE O BIOFILME BUCAL E AS INFECÇÕES RESPIRATÓRIAS.
É IMPRESCINDÍVEL DESTACAR QUE ALGUNS PAÍSES – A EXEMPLO DE FRANÇA, ESTADOS UNIDOS E JAPÃO - JÁ ENTENDEM A IMPORTÂNCIA DO ACOMPANHAMENTO DE PROFISSIONAIS ODONTOLÓGICOS EM SEUS HOSPITAIS.
O QUADRO CLÍNICO AINDA PODE SER AGRAVADO EM DECORRÊNCIA DO NÍVEL DE DEPENDÊNCIA QUE O PACIENTE APRESENTA PARA A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIDA DIÁRIA (ALIMENTAÇÃO, HIGIENE, ENTRE OUTROS).
ESTÃO RELACIONADOS À MOBILIDADE PARA A REALIZAÇÃO DAS TÉCNICAS CORRETAS DE HIGIENE E À CAPACIDADE DE AUTOPERCEPÇÃO DO INDIVÍDUO QUANTO ÀS ALTERAÇÕES PRESENTES NA CAVIDADE BUCAL.
ESTA AUTONOMIA PARA O AUTO-CUIDADO ENCONTRA-SE FREQUENTEMENTE COMPROMETIDA EM PACIENTES HOSPITALIZADOS.
APESAR DE SE SABER DA IMPORTÂNCIA DA INTERVENÇÃO ODONTOLÓGICA NO CONTEXTO HOSPITALAR E DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EM SAÚDE DETERMINAREM A PARTICIPAÇÃO DO CIRURGIÃO-DENTISTA NOS TRÊS NÍVEIS DE ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO, A PRESENÇA DESSE PROFISSIONAL NA EQUIPE HOSPITALAR É AINDA MUITO RESTRITA.
DADAS AS CARACTERÍSTICAS DA POPULAÇÃO QUE HABITUALMENTE BUSCA ATENDIMENTO HOSPITALAR PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), A MAIORIA DE BAIXA RENDA E DE BAIXA ESCOLARIDADE, É ESPERADO QUE HAJA DEMANDA DE NECESSIDADES ODONTOLÓGICAS ACUMULADAS NOS PACIENTES INTERNADOS. O CUIDADO ODONTOLÓGICO A PACIENTES HOSPITALIZADOS CONTRIBUI PARA A PREVENÇÃO DE AGRAVOS E A MELHORA DA
CONDIÇÃO SISTÊMICA DO PACIENTE, DIMINUINDO A INCIDÊNCIA DE INFECÇÕES RESPIRATÓRIAS, A NECESSIDADE DE ANTIMICROBIANOS SISTÊMICOS, A DIMINUIÇÃO DA MORTALIDADE, ALÉM DE REPRESENTAR UMA ECONOMIA SIGNIFICATIVA.
EM SE TRATANDO DO AMBIENTE HOSPITALAR, A PROMOÇÃO DE SAÚDE BUCAL VISA A ASSISTÊNCIA HUMANIZADA E INTEGRAL AO PACIENTE DURANTE A INTERNAÇÃO, PROPORCIONANDO CONHECIMENTO E MOTIVANDO-O E A SEUS ACOMPANHANTES NA GERAÇÃO DE BONS HÁBITOS. ESSAS AÇÕES TÊM SE MOSTRADO IMPORTANTES NA INCORPORAÇÃO DO HÁBITO DE HIGIENE BUCAL DOS PACIENTES À ROTINA HOSPITALAR,
REDUZINDO O BIOFILME DENTÁRIO E, CONSEQUENTEMENTE, O RISCO DE INFECÇÕES PROVENIENTES DA MICROBIOTA BUCAL. ALÉM DISSO, JÁ SE SABE QUE GRANDE PARTE DAS DOENÇAS SISTÊMICAS APRESENTA
MANIFESTAÇÕES BUCAIS QUE PREDISPÕEM AO DESENVOLVIMENTO DE PROCESSOS PATOLÓGICOS, TORNANDO O EQUILÍBRIO SAÚDE- DOENÇA MUITO MAIS FRÁGIL.
É ESSENCIAL QUE O CIRURGIÃO-DENTISTA ESTEJA APTO A ATUAR NA ATENÇÃO TERCIÁRIA E O PRESENTE ESTUDO IRÁ COLABORAR NO SENTIDO DE DISCUTIR AS PRINCIPAIS DEMANDAS OBSERVADAS EM PACIENTES HOSPITALIZADOS E AS POSSIBILIDADES DE CONTRIBUIÇÃO DA ODONTOLOGIA NESTE CONTEXTO. MUITAS VEZES ESTAS DEMANDAS SÃO LEVANTADAS POR OUTROS PROFISSIONAIS E A FORMA DE SOLICITAR O AUXÍLIO PARA O MANEJO DE UM PACIENTE
DENTRO DO AMBIENTE HOSPITALAR É POR PEDIDO DE INTERCONSULTA. LOGO, ESTA SOLICITAÇÃO REPRESENTA UMA MANEIRA DE DEMONSTRAR A NECESSIDADE DA ATUAÇÃO DE OUTRO MEMBRO NESSA EQUIPE.
A MATÉRIA DESSE PROJETO DE LEI É A SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO DO CIRURGIÃO DENTISTA, HABILITADO EM ODONTOLOGIA HOSPITALAR PARA GARANTIR A PARTICIPAÇÃO NA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL, NO CONTEXTO HOSPITALAR, A PARTIR DA DEMANDA POR AVALIAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SAÚDE BUCAL DURANTE A INTERNAÇÃO HOSPITALAR, EM REGIME DE PRÉ E DE INTERCONSULTA, VISANDO GARANTIR E PROPORCIONAR DIMINUIÇÃO DO ÍNDICE DE INFECÇÕES HOSPITALARES ORIUNDAS DAS CAVIDADE BUCAL E VIAS AÉREAS SUPERIORES, QUE CONSEQUENTEMENTE, RESULTARÃO NA REDUÇÃO DO PERÍODO DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR, REDUÇÃO DOS GASTOS GOVERNAMENTAIS COM MEDICAMENTOS PARA CONTROLE DAS INFECÇÕES E, ASSIM DO ÍNDICE DE MORBIDADE E MORTALIDADE POR INFECÇÕES HOSPITALARES.
É IMPORTANTE RESSALTAR QUE AS INFECÇÕES QUE ACOMETEM A CAVIDADE BUCAL SEMPRE TERÃO MANIFESTAÇÕES SISTÊMICAS, QUE NO PACIENTE HOSPITALIZADO PROMOVE GRAVES REPERCUSSÕES AO SEU QUADRO CLÍNICO GERAL.
POR TODO O MOTIVO EXPOSTO PEÇO A APROVAÇÃO DOS NOBRES PARES PARA ESTE PROJETO.