Ementa

DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUITETÔNICO, DE NATUREZA MATERIAL E IMATERIAL DA CIDADE DE CABO FRIO O ESPAÇO SEBASTIÃO LAN NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

SEBASTIÃO LAN NASCEU EM 1942, NO ESPÍRITO SANTO. CHEGOU A CABO FRIO EM 1968 E INSTALOU-SE NO BAIRRO CAMPOS NOVOS, LOCAL QUE PASSAVA POR SÉRIOS CONFLITOS ENTRE GRILEIROS E LAVRADORES. NESSAS TERRAS, ESCREVEU SUA HISTÓRIA DE LUTA PELA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
SEBASTIÃO LAN FOI UM RURALISTA PRECURSOR DOS DIREITOS DO TRABALHADOR RURAL EM CABO FRIO. ELE ORGANIZOU A REABERTURA DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS, QUE HAVIA SIDO FECHADO PELOS MILITARES, E SE TORNOU PRESIDENTE DO MOVIMENTO.
QUATRO MESES DEPOIS DE TER ASSUMIDO, NO DIA 06 DE JUNHO DE 1988, VÉSPERA DE SUA IDA À BRASÍLIA, ONDE ENTREGARIA IMPORTANTE RELATÓRIO AO MINISTRO DA REFORMA AGRÁRIA, DO GOVERNO JOSÉ SARNEY, JÁDER BARBALHO. SEBASTIÃO LAN SOFREU UM ATENTADO NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, LEVANDO SEIS TIROS. MORREU CINCO DIAS DEPOIS, AOS 46 ANOS DE IDADE.
SEBASTIÃO LAN É LEMBRADO POR SER UM GRANDE DEFENSOR POR TODA A SUA HISTÓRIA DE LUTA EM DEFESA DOS TRABALHADORES RURAIS, POIS CONTRIBUIU DE FORMA EXEMPLAR PARA A EVOLUÇÃO DAS RELAÇÕES TRABALHISTAS E SOCIAIS NA CIDADE DE CABO FRIO, PRINCIPALMENTE, NO QUE TOCA A QUESTÃO DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES RURAIS, NÃO SENDO NADA MAIS JUSTO TOMBARMOS O ESPAÇO QUE ABRIGA PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO BAIRRO JARDIM CAIÇARA LEVA O SEU NOME, ESPAÇO SEBASTIÃO LAN, INSTALADO ACERCA DE 30 ANOS NO MESMO ESPAÇO.