SUBEMENDA : 0001/2022
Informações da matéria
Autor: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO
Data: 08/07/2022
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Ementa
DISPÕE SOBRE SUBEMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 0002/2022 QUE ALTERA O PROJETO DE LEI Nº 0346/2021.
Justificativa
ADEQUAÇÃO PROPOSTA APÓS ANÁLISE DA MATÉRIA EM TELA.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 08/07/2022 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 12/07/2022 09:00:02 | 0233ª (Ducentésima Trigésima Terceira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 3º período (01/02/2022 A 15/07/2022) de 12 de Julho de 2022. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 12/07/2022 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 07/10/2022 09:00:06 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 11/10/2022 09:00:08 | 0256ª (Ducentésima Quinquagésima Sexta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024)- 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 11 de Outubro de 2022. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | APROVADO |
| 11/10/2022 09:00:10 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 27/04/2023 09:00:12 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL |
Informações dos autores e subescritores
Corpo da matéria
ART. 1º - MODIFICA O ART. 1º DO PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 0002/2022 QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
"MODIFICA O INCISO III DO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº 0346/2021, QUE PASSA A VIGORAR COM A REDAÇÃO:
"III – NO JULGAMENTO DO CERTAME SERÁ CONSIDERADO: O CRITÉRIO DA MELHOR PROPOSTA EM RAZÃO DA COMBINAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE MENOR VALOR DA TARIFA DO SERVIÇO PÚBLICO A SER PRESTADO COM O DE MAIOR VALOR PERCENTUAL SOBRE A RECEITA BRUTA MENSAL ARRECADADA PELO SERVIÇO CONCEDIDO, A SER DESTINADA AO MUNICÍPIO CONCEDENTE;"
ART. 2º - ESTA SUBEMENDA SERÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO.
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