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Informações da matéria
Autor: DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
Data: 10/10/2022
Visualizações:
Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OFERECER CURSOS GRATUITOS DE INGLÊS, ESPANHOL E FRANCÊS AOS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS COM O TURISMO.

Justificativa

O PRESENTE PROJETO DE LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OFERECER CURSOS GRATUITOS DE INGLÊS, ESPANHOL E FRANCÊS AOS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS COM TURISMO.
NO RANKING, QUE INCLUI AS PROJEÇÕES DO FMI PARA UM CONJUNTO DE 102 PAÍSES, O BRASIL APARECE COM A 9ª PIOR ESTIMATIVA DE DESEMPREGO NO ANO (13,7%), BEM ACIMA DA MÉDIA GLOBAL PREVISTA PARA O ANO (7,7%), DA TAXA DOS EMERGENTES (8,7%) E É A 2ª MAIOR ENTRE OS MEMBROS DO G20 – ATRÁS SÓ DA ÁFRICA DO SUL (35,2%).O LEVANTAMENTO DA AUSTIN MOSTRA QUE O BRASIL REGISTROU A 16ª PIOR TAXA DE DESEMPREGO
DO MUNDO EM 2021. NO ANO ANTERIOR, TINHA FICADO NA 22ª POSIÇÃO NO RANKING.
O EMPREGO PODE OFERECER UMA SOLUÇÃO SUSTENTÁVEL AOS PROBLEMAS
ASSOCIADOS AO MENOR CRESCIMENTO E AO AUMENTO RÁPIDO DA DESIGUALDADE ENFRENTADOS
PELA ECONOMIA MUNDIAL. É O CAMINHO A SEGUIR PARA ESTIMULAR O CRESCIMENTO E REDUZIR A DESIGUALDADE. O ARGUMENTO ESSENCIAL, DESENVOLVIDO NA ESFERA MACROECONÔMICA, É SIMPLES. AS QUEDAS DO CRESCIMENTO ECONÔMICO E DA CRIAÇÃO DE EMPREGO ESTÃO ASSOCIADAS À PIORA DA DISTRIBUIÇÃO DE RENDA. AO MESMO TEMPO, UMA DETERIORAÇÃO DA QUALIDADE DO EMPREGO TEM ACENTUADO AS DESIGUALDADES ECONÔMICAS. PORTANTO, NÃO HÁ TRADE-OFFS ENTRE O CRESCIMENTO DA PRODUÇÃO E A CRIAÇÃO DE EMPREGOS. O CRESCIMENTO PODE CRIAR EMPREGOS E EMPREGOS PODEM IMPULSIONAR O CRESCIMENTO, UM REFORÇANDO O OUTRO. UM NÚMERO MAIOR DE POSTOS DE TRABALHO E MELHORES EMPREGOS
PODE TAMBÉM SUAVIZAR OS PROBLEMAS DECORRENTES DO AUMENTO DA DESIGUALDADE.
EM VIRTUDE DISSO, É DE EXTREMA IMPORTÂNCIA QUE HAJA A EFETIVAÇÃO DA PROPOSTA EM QUESTÃO, PARA QUE INCENTIVE CADA VEZ MAIS E ASSEGURE AS OPORTUNIDADES DE CRESCIMENTO PESSOAL E PROFISSIONAL. DADA A RELEVÂNCIA TEMÁTICA, SUBMETO ESTA PROPOSIÇÃO AOS ILUSTRES
PARES, ROGANDO O IMPRESCINDÍVEL APOIO PARA SUA APROVAÇÃO


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
05/10/2022 09:00:00     ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA 
11/10/2022 09:00:02 0256ª (Ducentésima Quinquagésima Sexta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024)- 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 11 de Outubro de 2022. mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE 
11/10/2022 09:00:04     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
01/12/2022 09:00:06     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
06/12/2022 09:00:08 0270ª (Ducentésima Setuagésima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 6 de Dezembro de 2022. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  APROVADO 
06/12/2022 09:00:10     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
09/02/2023 09:00:12     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
02/03/2023 09:00:14 0283ª (Ducentésima Octogésima Terceira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 2 de Março de 2023. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  PAUTA  APROVADO 
02/03/2023 09:00:16     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
17/04/2023 09:00:18     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
27/04/2023 09:00:20 0298ª (Ducentésima Nonagésima Oitava) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 27 de Abril de 2023. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL  PAUTA  APROVADO 
08/05/2023 09:00:22     ENVIADO AO PREFEITO  PARA SANÇÃO 
12/06/2023 09:00:24     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO 
20/02/2024 09:00:26     VETO REJEITADO  TRAMITAÇÃO 
04/12/2024 09:00:28     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO 
13/02/2025 16:20:28     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO 
14/03/2025 14:26:39     LEI PROMULGADA  TRAMITAÇÃO 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

DOUGLAS FELIZARDO

VEREADOR(A)

AVANTE

Autor

Sessão: 0298/2023 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL

Fase: PAUTA

Situação: APROVADO

Sessão: 0283/2023 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Fase: PAUTA

Situação: APROVADO

Sessão: 0270/2022 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Fase: PAUTA

Situação: APROVADO

Corpo da matéria

ART.1º - ESTÁ LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OFERECER CURSOS GRATUITOS DE INGLÊS, ESPANHOL E FRANCÊS AOS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS COM TURISMO.

PARÁGRAFO ÚNICO: PARA FINS DE APLICAÇÃO DESTA LEI, CONSIDERAM-SE PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS COM O TURISMO AQUELES QUE ATUAM NAS ÁREAS DE HOTELARIA, TRANSPORTE, GASTRONOMIA E LAZER, COMO RECEPCIONISTAS, PORTEIROS, MOTORISTAS, GARÇONS, GUIAS, ENTRE OUTROS.

ART.2º - O PODER EXECUTIVO PODERÁ CELEBRAR PARCERIA COM ORGANIZAÇÕES E EMPRESAS PRIVADAS PARA VIABILIZAR O FORNECIMENTO DOS CURSOS.

ART. 3º - AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.

ART. 4º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

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