REQUERIMENTO : 0227/2022
Informações da matéria
Autor: JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA
Data: 10/10/2022
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Ementa
REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DO PRÉDIO ONDE ESTAVA INSTALADO O PASMED (PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO).
Justificativa
A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DEVE PAUTAR SUA ATUAÇÃO NO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NO SENTINDO DE PRESTAR SERVIÇOS PÚBLICOS COM QUALIDADE. NESTE SENTIDO JUSTIFICA-SE O PEDIDO, TENDO EM VISTA A FUNÇÃO FISCALIZATÓRIA, PRINCIPAL ATRIBUIÇÃO EXERCIDA PELO PODER LEGISLATIVO, PARA TANTO DEVENDO TER ACESSO ÀS INFORMAÇÕES QUE POSSIBILITARÃO A ESTE VEREADOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: VERIFICAR, SOLICITAR, FISCALIZAR, ACOMPANHAR A APLICAÇÃO DE RECURSOS E A PRÓPRIA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM SI.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 10/10/2022 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 11/10/2022 09:00:02 | 0256ª (Ducentésima Quinquagésima Sexta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024)- 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 11 de Outubro de 2022. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | APROVADO |
| 16/11/2022 09:00:04 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO |
Informações dos autores e subescritores
Corpo da matéria
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, REQUER À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL PARA OBTER INFORMAÇÕES DO PRÉDIO ONDE ESTAVA INSTALADO O PASMED (PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO.
- ENVIAR CÓPIA DO LAUDO EMITIDO PELA DEFESA CIVIL OU CORPO DE BOMBEIROS;
- CÓPIA E NÚMERO DO CONTRATO COM A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO;
- POR QUE RETIRARAM DO PRÉDIO O VIGIA QUE ZELAVA PELO PATRIMÔNIO PÚBLICO, TENDO EM VISTA QUE O MESMO ENCONTRA-SE ABANDONADO, COM INDÍCIOS DE DEPREDAÇÃO E FURTOS (PORTAS, JANELAS E ENTRE OUTROS)?
- APRESENTAR JUSTIFICATIVA DE PROVIDÊNCIAS A SEREM TOMADAS PELO PODER EXECUTIVO;
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