Ementa

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE PAISAGISMO NO LAR DA CIDINHA.

Justificativa

Os direitos dos idosos está positivado em nosso país tanto na Carta Magna, como em Estatuto próprio (Lei nº 10.741/2003), devido a necessidade de regular o bem-estar daqueles que já devotaram suas forças e energias para contribuir para evolução da sociedade. Sabemos ainda do papel fundamental da sociedade, da família para proteção desses indivíduos, mas, o Estado tem a responsabilidade na efetivação desses direitos, sobretudo daqueles que estão fragilizados necessitando dos serviços das Instituições de Longa Permanência de Idosos. (ILPIs). Importante se faz ressaltar que o artigo 49 da Lei 10.741/03, em seu Parágrafo único dá aos dirigentes de tais instituições a responsabilidade civil, criminal, sem prejuízos das sansões administrativas, portanto, cabe às ILPIs perseguir os direitos e garantias dos idosos até o fim de suas vidas, pois a busca do bem-estar biopsicossocial de cada indivíduo institucionalizado é o objetivo real que se pretende ter como resultado. Considerando o longo período de permanência na instituição, e que esta ganha status de LAR pelos institucionalizados, deve-se buscar uma arquitetura humanizada necessária para tornar o ambiente o mais agradável possível para concretude do bem-estar geral, já que os jardins e hortas podem contribuir para o microclima local, e principalmente com a recuperação dos usuários, quer seja remetendo-os as lembranças de situações que tornem mais agradável sua estadia, quer seja fornecendo a laborterapia que os façam sentir, que não são "coisas" , mas sim pessoas pertencentes a aquela comunidade que se forma na instituição e fora dela. Dessa forma, diante dos argumentos supramencionados, requer que seja acolhida a presente Indicação.