Ementa

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DEPRESSÃO INFANTOJUVENIL A SER CELEBRADA ANUALMENTE NA SEMANA QUE COMPREENDER O DIA 12 DE OUTUBRO.

Justificativa

A DEPRESSÃO APRESENTA-SE HOJE COMO UM TRANSTORNO DO HUMOR BASTANTE COMUM ENTRE AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES. TENDO EM VISTA SUA IMPORTÂNCIA, O CAMPO DA DEPRESSÃO INFANTIL TEM SE DESENVOLVIDO DE FORMA EXPRESSIVA NOS ÚLTIMOS ANOS, E OS ESTUDOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, QUE INVESTIGAM O ASSUNTO CONFIRMAM QUE A DEPRESSÃO NA INFÂNCIA NÃO SE MANIFESTA ISOLADAMENTE, MAS VEM ASSOCIADA A UMA SÉRIE DE OUTROS PREJUÍZOS, PRINCIPALMENTE PROBLEMAS NA ESFERA COMPORTAMENTAL, FAMILIAR, SOCIAL E ESCOLAR.
AS CRIANÇAS COMEÇAM A APRESENTAREM ALTERAÇÃO DE HUMOR, TER FALTA DE INTERESSE PELA MAIORIA DAS ATIVIDADES, MUDANÇA NO APETITE, ALTERAÇÃO NO SONO, SENTIMENTO DE DESVALIA OU CULPA, PREJUÍZO NA CAPACIDADE DE PENSAR, DE SE CONCENTRAR OU DE TOMAR DECISÕES, E ATÉ MESMO A TER PENSAMENTOS SOBRE O SUICÍDIO.
DADOS DA OMS1 (ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE) MOSTRAM QUE, NO MUNDO, A DEPRESSÃO ENTRE CRIANÇAS NA FAIXA DOS SEIS AOS 12 ANOS SALTOU DE 4,5% PARA 8% NA ÚLTIMA DÉCADA. O CRESCIMENTO ALARMANTE LEVA À OUTRA CONSEQUÊNCIA: O AUMENTO DOS SUICÍDIOS. INFORMAÇÕES DA SECRETARIA DE GESTÃO DE TRABALHO E DE EDUCAÇÃO NA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE REVELAM QUE O SUICÍDIO É A SEGUNDA PRINCIPAL CAUSA DE MORTE ENTRE JOVENS BRASILEIROS DE 15 A 24 ANOS DE IDADE. E O PERÍODO DA PANDEMIA ALTEROU
SIGNIFICATIVAMENTE A ROTINA DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FATOR QUE COLOCA A SAÚDE MENTAL EM RISCO.
EM UM NOVO TRABALHO PUBLICADO NO PERIÓDICO JAMA PEDIATRICS, PESQUISADORES DA UNIVERSIDADE DE CALGARY, NO CANADÁ, AVALIARAM DADOS DE 29 ESTUDOS (UM PROCESSO CHAMADO DE METANÁLISE) COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM DIVERSOS PAÍSES E CHEGARAM A ALGUNS NÚMEROS ALARMANTES: UM EM CADA QUATRO SOFRE DE DEPRESSÃO, ENQUANTO UM EM CADA CINCO ESTÁ LUTANDO CONTRA A ANSIEDADE.
OS DADOS INDICAM QUE OS SINTOMAS RELACIONADOS ÀS DOENÇAS DOBRARAM ENTRE INDIVÍDUOS DESSES GRUPOS EM COMPARAÇÃO COM TEMPOS PRÉPANDEMIA. E EVIDENCIAM AINDA QUE ELES PARECEM ESTAR PIORANDO COM O TEMPO.
ESTAR SOCIALMENTE ISOLADO, MANTIDO LONGE DOS AMIGOS, DA ROTINA ESCOLAR E DAS INTERAÇÕES SOCIAIS ESTÁ SE PROVANDO MUITO DIFÍCIL PARA AS CRIANÇAS.
O ART. 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DISPÕE QUE É DEVER DA FAMÍLIA, DA SOCIEDADE E DO ESTADO ASSEGURAR À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE E AO JOVEM, COM ABSOLUTA PRIORIDADE, O DIREITO À VIDA, À SAÚDE, À ALIMENTAÇÃO, À EDUCAÇÃO, AO LAZER, À PROFISSIONALIZAÇÃO, À CULTURA, À DIGNIDADE, AO RESPEITO, À LIBERDADE E À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA, ALÉM DE COLOCÁ-LOS A SALVO DE TODA FORMA DE NEGLIGÊNCIA, DISCRIMINAÇÃO, EXPLORAÇÃO, VIOLÊNCIA, CRUELDADE E OPRESSÃO.
POR ENTENDER QUE A PROTEÇÃO INTEGRAL, COM PRIORIDADE ABSOLUTA É ASSEGURADA EXCLUSIVAMENTE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. A RESPONSABILIDADE NÃO É EXCLUSIVA DOS PAIS, MAS É ATRIBUÍDA TAMBÉM AO PODER PÚBLICO, E COMO LEGISLADORES SOMOS RESPONSÁVEIS EM PROTEGER ESSES JOVENS.
DESSA FORMA, VISANDO ASSEGURAR OS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, COM PRIORIDADE ABSOLUTA DA RELEVÂNCIA DO TEMA TRATADO NO PROJETO, CONCLAMAMOS O APOIO DOS ILUSTRES PARES PARA A APROVAÇÃO DA PRESENTE INICIATIVA