Ementa

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE PARADA PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE ALUNOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A PRESENTE PROPOSITURA VISA A CRIAÇÃO DE VAGAS DE PARADA PARA O USO DE VEÍCULOS UTILIZADOS POR PAIS OU RESPONSÁVEIS DE ALUNOS NO MOMENTO DE EMBARQUE OU DESEMBARQUE DOS MESMOS, A FIM DE SALVAGUARDAR A SEGURANÇA DE NOSSOS ESTUDANTES BEM COMO GARANTIR E EVITAR ACIDENTES DE TRÂNSITO NOS HORÁRIOS DE ENTRADA E SAÍDA DOS ALUNOS NAS ESCOLAS DE NOSSO MUNICÍPIO.

É EVIDENTE O GRANDE AUMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS EM NOSSA CIDADE QUE, DE MANEIRA INEVITÁVEL, ACABA POR CONGESTIONAR O FLUXO DE TRÂNSITO MUNICIPAL, AUMENTANDO A DIFICULDADE DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EM LOCALIZAR LOCAIS SEGUROS PARA ESTACIONAMENTO.
ESSA DIFICULDADE ATINGE SOBREMANEIRA OS PAIS OU RESPONSÁVEIS DE ALUNOS NO MOMENTO DE EMBARQUE OU DESEMBARQUE DOS ESTUDANTES, LEVANDO-OS A DISPUTAR AS JÁ CONCORRIDAS VAGAS PÚBLICAS DE ESTACIONAMENTO, AS FAIXAS RESERVADAS PARA O TRANSPORTE COLETIVO E ATÉ MESMO PARAR EM FILAS DUPLAS, TENDO MUITAS VEZES ESTA COMO A ÚNICA OPÇÃO SEGURA PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE SÃO TRANSPORTADAS PARA SUAS ESCOLAS.

DIANTE DA PREOCUPAÇÃO COM A SEGURANÇA DE NOSSAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MOMENTO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE NAS ESCOLAS É QUE A PRESENTE PROPOSTA VISA A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE VAGAS DE PARADA EM FRENTE AOS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES EM PROPORÇÃO EQUIVALENTE À SUA DEMANDA.

CABE AO PODER PÚBLICO LOCAL REGULAR O DIREITO DE ESTACIONAMENTO EM ÁREAS DE USO COMUM DO POVO, COMO AS VIAS PÚBLICAS, TANTO PARA PROIBIR COMO PARA PERMITIR O DIREITO DE ESTACIONAR, DESDE QUE PRESENTE UM MOTIVO DE INTERESSE PÚBLICO QUE FUNDAMENTE A ADOÇÃO DO ATO. NO CASO PRESENTE, O PROJETO VISA PERMITIR QUE VEÍCULOS UTILIZADOS POR PAIS OU RESPONSÁVEIS DE ALUNOS NO MOMENTO DE EMBARQUE OU DESEMBARQUE DOS ESTUDANTES POSSAM PARAR EM FRENTE ÀS CRECHES E ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, PÚBLICAS E PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, COM OBJETIVO DE CRIAR E MELHORAR AS CONDIÇÕES DE TRÂNSITO NAS PROXIMIDADES DAS ESCOLAS, BEM COMO GARANTIR A SEGURANÇA DOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE.

FRISA-SE QUE ESSE TIPO DE PARADA JÁ É UTILIZADA EM OUTROS LOCAIS E SE MOSTRA MUITO EFICIENTE. ALÉM DISSO, MELHORA AS CONDIÇÕES NO TRÂNSITO LOCAL EM HORÁRIOS DE PICO E PROPORCIONA MAIS SEGURANÇA ÀS CRIANÇAS, QUE NÃO TERÃO DE FICAR CRUZANDO RUAS PARA ENTRAR OU SAIR DA ESCOLA. DIANTE DISSO, IMPLANTAR A PARADA EM VAGAS EM FRENTE ÀS ESCOLAS NOS HORÁRIOS DE ENTRADA E SAÍDA DE ALUNOS É UMA SOLUÇÃO PRÁTICA, EFICIENTE E QUE NÃO IMPÕE ALTOS CUSTOS À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

PELOS MOTIVOS SUSTENTADOS, PEÇO APROVAÇÃO DO PROJETO AOS NOBRES PARES.