PROJETO DE LEI : 0252/2022 do : /

Informações da matéria
Autor: ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
Data: 10/05/2022
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Resumo
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA DA MAMA PELA REDE MUNICIPAL DE UNIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS NOS CASOS DE MUTILAÇÃO DECORRENTES DE TRATAMENTO DE CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
10/05/2022     ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
10/05/2022     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO   
10/05/2022     ENVIADO AO VEREADOR  PARA ASSINATURA   
11/10/2022 0256ª (Ducentésima Quinquagésima Sexta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024)- 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 11 de Outubro de 2022. mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
11/10/2022     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  CCJ - VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES 
18/11/2022     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
22/11/2022 0266ª (Ducentésima Sexagésima Sexta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 22 de Novembro de 2022. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE 
23/11/2022     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  CPP - VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO 
20/12/2022     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
09/02/2023 0279ª (Ducentésima Setuagésima Nona) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 9 de Fevereiro de 2023. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  PAUTA  ORDEM DO DIA  NÃO HOUVE QUORUM 
14/02/2023 0280ª (Ducentésima Octogésima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 14 de Fevereiro de 2023. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  PAUTA  APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE 
14/02/2023     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  ENVIADO À COMISÃO DE REDAÇÃO FINAL - VER. JEAN 
11/04/2023 0293ª (Ducentésima Nonagésima Terceira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 11 de Abril de 2023. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL  PAUTA  APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE 
13/04/2023     ENVIADO AO PREFEITO  PARA SANÇÃO  OFP 046/2023 
15/05/2023     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 111/2022 - VETO Nº 0070/2023 
20/02/2024     VETO REJEITADO  TRAMITAÇÃO  OFP 015/2024 - INFORMA REJEIÇÃO DO VETO 
08/04/2024     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFP Nº 049/2024 - SOLICITA NUMERAÇÃO PARA PROMULGAÇÃO - RECEBIDO EM 10.04.2024 - NA PREFEITURA POR MÁRCIO LEAL LEITE 
16/04/2024     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 129/2024 - INFORMA NUMERAÇÃO LEI Nº 3.956/2024 - PUBLICADA NO JORNAL O REGIONAL - EDIÇÃO Nº 1328 - ANO XXIII - DATA: 27/08/2024 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ALEXANDRA CODEÇO

1º SECRETÁRIO

REP

Autor

0293ª (Ducentésima Nonagésima Terceira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 11 de Abril de 2023.
Vereador Voto

ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

SIM

MIGUEL ALENCAR

ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO

FALTA

CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA

FALTA

JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO

SIM

JOSIAS ROCHA MEDEIROS

SIM

LEONARDO MENDES DE ABRANTES

SIM

LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO

SIM

OSEIAS RODRIGUES COUTO

SIM

RODOLFO AGUIAR DE FARIA

SIM

THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO

SIM

VINÍCIUS CAETANO CORRÊA

SIM

DAVI DOS SANTOS SOUZA

SIM

SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA

SIM

JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA

SIM

ADEIR NOVAES

AUSENTE

DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO

SIM

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