PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0004/2022

Informações da matéria
Autor: JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
Data: 07/10/2022
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Resumo
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 2, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 349/2022 - ME Nº 25/2022)


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
11/10/2022 0256ª (Ducentésima Quinquagésima Sexta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024)- 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 11 de Outubro de 2022. mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
11/10/2022     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  CCJ - VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES 
26/10/2022     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
27/10/2022 0261ª (Ducentésima Sexagésima Primeira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024)- 4º período de 27 de Outubro de 2022. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  ORDEM DO DIA   
27/10/2022 0261ª (Ducentésima Sexagésima Primeira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024)- 4º período de 27 de Outubro de 2022. mais ORDEM DO DIA  PEDIDO DE VISTA  A PEDIDO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE - PEDIDO DE VISTA - VEREADOR VINÍCIUS CAETANO CORRÊA VEREADOR VINICÍCIUS DEVOLVE EM 31.10.22 
01/11/2022 0262ª (Ducentésima Sexagésima Segunda) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024)- 4º período de 1 de Novembro de 2022 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
01/11/2022     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  CFOA - VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS 
22/11/2022 0266ª (Ducentésima Sexagésima Sexta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 22 de Novembro de 2022. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO  PAUTA  APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE - REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 269/2022 - OFP Nº 259/2022 
24/11/2022     ENVIADO AO PREFEITO  PARA CIÊNCIA  OFÍCIO Nº 259/2022 - RECEBIDO POR TANIA EM 24.11.22 
25/11/2022     LEI SANCIONADA  TRAMITAÇÃO  LEI COMPLEMENTAR Nº 47/2022 - PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO - EDIÇÃO 576 - CADERNO 1 - ANO III 
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

24/11/2022

LEI COMPLEMENTAR: 0047/2022

INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 2, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.

Publicações

0266ª (Ducentésima Sexagésima Sexta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 22 de Novembro de 2022.
Vereador Voto

ADEIR NOVAES

SIM

ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

SIM

MIGUEL ALENCAR

JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA

AUSENTE

ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO

SIM

CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA

SIM

DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO

SIM

JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO

SIM

JOSIAS ROCHA MEDEIROS

SIM

LEONARDO MENDES DE ABRANTES

SIM

LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO

SIM

OSEIAS RODRIGUES COUTO

SIM

RODOLFO AGUIAR DE FARIA

SIM

THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO

SIM

VINÍCIUS CAETANO CORRÊA

SIM

DAVI DOS SANTOS SOUZA

SIM

SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA

SIM

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