SESSÃO ORDINÁRIA: 0203/2022

Informações da sessão
Data: 24/03/2022
Status: ENCERRADA

Descrição
0203ª (DUCENTÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (2021-2024) - 3º PERÍODO (01/02/2022 À 15/07/2022 DE 24 DE MARÇO DE 2022.

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Lista de matérias vinculadas a sessão
PROJETO DE LEI Nº 0097/2022
EXPEDIENTE
  • DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO EM EMPREENDEDORISMO DIGITAL E INOVAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07/03/2022    MIGUEL ALENCAR
PROJETO DE LEI Nº 0117/2022
EXPEDIENTE
  • OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO TRAVESSA ABÍLIO GONÇALVES PEREIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO CAJUEIRO, NESTE MUNICÍPIO.

16/03/2022    CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA
PROJETO DE LEI Nº 0120/2022
EXPEDIENTE
  • ESTABELECE TRATAMENTO DA SÍNDROME DE BURNOUT PARA OS PROFESSORES E AS PROFESSORAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CABO FRIO.

18/03/2022    VANDERSON BENTO
PROJETO DE LEI Nº 0122/2022
EXPEDIENTE
  • DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/03/2022    LEONARDO MENDES DE ABRANTES
PROJETO DE LEI Nº 0128/2022
EXPEDIENTE
  • DISPÕE SOBRE NORMATIZAÇÃO DA LEI Nº 2.486, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, TORNANDO OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE BALANÇAS DE PRECISÃO NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/03/2022    THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO
Lista de matérias vinculadas a sessão
REQUERIMENTO Nº 0004/2022
ORDEM DO DIA
  • REQUER CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, DO PROCESSO LICITATÓRIO COM A EMPRESA HASHIMOTO, ALÉM DE: TERMOS DE REFERÊNCIA; TERMOS DE COOPERAÇÃO; CONTRATOS; NOTAS TÉCNICAS; OFÍCIOS; NOTAS FISCAIS E TUDO MAIS GERADO EM RAZÃO DESSE PROCESSO.

28/01/2022    JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA
REQUERIMENTO Nº 0044/2022
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE À AUTO VIAÇÃO SALINEIRA SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO A MANUTENÇÃO DOS ELEVADORES E SUPORTES DE SEGURANÇA DE ACESSIBILIDADE AOS DEFICIENTES DE MOBILIDADE FÍSICA NOS COLETIVOS DE TRANSPORTE PÚBLICO NAS LINHAS MUNICIPAIS REGULARES, NO ÂMBITO DESTE MUNÍCIPIO.

22/03/2022    CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA
REQUERIMENTO Nº 0045/2022
ORDEM DO DIA
  • REQUER CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO "TERMO DE REFERÊNCIA", MENCIONADO NA CLÁUSULA TERCEIRA DO CONTRATO Nº 02/2022, OU SEJA, O QUE EFETIVAMENTE FOI CONTRATADO, CONFORME DEVE CONSTAR NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 27.811/2021 E ESCLARECIMENTOS ACERCA DA CONTRATAÇÃO DO IBAM, SE FOI FEITA DIRETAMENTE, SEM LICITAÇÃO E COM FUNDAMENTO EM QUAL ARTIGO E INCISO DA LEI 8.666/93.

23/03/2022    JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA
INDICAÇÃO Nº 0053/2022
ORDEM DO DIA
  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODAS AS RUAS DO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO.

14/01/2022    JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO
INDICAÇÃO Nº 0126/2022
ORDEM DO DIA
  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE REALIZE UM ESTUDO DA VIABILIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL, PARA QUE O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NA AVENIDA HENRIQUE TERRA SEJA FEITO APENAS DE UM LADO DA VIA.

28/01/2022    LEONARDO MENDES DE ABRANTES
INDICAÇÃO Nº 0148/2022
ORDEM DO DIA
  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REATIVAÇÃO DO BANCO DE LEITE MATERNO EM CABO FRIO.

01/02/2022    ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
INDICAÇÃO Nº 0174/2022
ORDEM DO DIA
  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE E DISPONIBILIZE UMA MÁQUINA MODELO PATROL PARA OTIMIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DAS RUAS AINDA NÃO PAVIMENTADAS DE TODO O BAIRRO MARIA JOAQUINA, NESTE MUNICÍPIO.

04/02/2022    ADEIR NOVAES
INDICAÇÃO Nº 0283/2022
ORDEM DO DIA
  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A DISPONIBILIDADE DA MÁQUINA MODELO PATROL E ATERRO PARA A RUA DO GALPÃO (RUA DA IGREJA BATISTA), NO BAIRRO FLORESTINHA, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

14/03/2022    ADEIR NOVAES
INDICAÇÃO Nº 0289/2022
ORDEM DO DIA
  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA E MANUTENÇÃO DOS CAIS EXISTENTES AO LONGO DO CANAL DO ITAJURU.

16/03/2022    MIGUEL ALENCAR
INDICAÇÃO Nº 0292/2022
ORDEM DO DIA
  • SOLICITA PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CONVOCAR OS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO DE 2020.

18/03/2022    VANDERSON BENTO
INDICAÇÃO Nº 0299/2022
ORDEM DO DIA
  • SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA EXPANDIR AS VAGAS DE ESTACIONAMENTO SITUADA NA RUA JONAS GARCIA ATÉ O LARGO DE SANTO ANTÔNIO, NA EXTENSÃO DO CANAL DO ITAJURU.

22/03/2022    THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO
INDICAÇÃO Nº 0301/2022
ORDEM DO DIA
  • SOLICITA AO EXM°. SR. PREFEITO A REVITALIZAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRE JÁ DEMARCADA, LOCALIZADA EM FRENTE AO CIEP HERMES BARCELOS, BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.

23/03/2022    JOSIAS ROCHA MEDEIROS
INDICAÇÃO Nº 0302/2022
ORDEM DO DIA
  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA AMAZONAS, NO BAIRRO JARDIM PERÓ, NESTE MUNICIPIO.

23/03/2022    JOSIAS ROCHA MEDEIROS
INDICAÇÃO Nº 0303/2022
ORDEM DO DIA
  • SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE DOIS DECKS, ÀS MARGENS DO RIO SÃO JOÃO, NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO.

23/03/2022    OSÉIAS RODRIGUES COUTO
INDICAÇÃO Nº 0304/2022
ORDEM DO DIA
  • SOLICITO AO EXMO. SR. PREFEITO QUE REALIZE, ATRAVÉS DA SECRETARIA FUNDIÁRIA, APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 13.465/2017, (REURB) NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, EM TAMOIOS.

23/03/2022    OSÉIAS RODRIGUES COUTO
INDICAÇÃO Nº 0306/2022
ORDEM DO DIA
  • SOLICIATA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJA PRIORIZADA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO BAIRRO MONTE ALEGRE II.

23/03/2022    ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO
Lista de matérias vinculadas a sessão
PROJETO DE LEI Nº 0074/2019
ORDEM DO DIA
  • TORNA OBRIGATÓRIA A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA A PACIENTES EM REGIME DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR, AOS PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS E AINDA, AOS ATENDIMENTOS EM REGIME DOMICILIAR NA MODALIDADE HOME CARE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/04/2019    OSEIAS RODRIGUES COUTO
PROJETO DE LEI Nº 0099/2019
ORDEM DO DIA
  • CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DENOMINADO "CABO FRIO SUSTENTÁVEL", DE INCENTIVO À MICROGERAÇÃO E MINIGERAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA NAS UNIDADES PREDIAIS E TERRITORIAIS URBANAS, BEM COMO DISPÕE SOBRE OUTRAS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEIS E ECOLOGICAMENTE CORRETAS.

15/04/2019    RODOLFO AGUIAR DE FARIA
PROJETO DE LEI Nº 0119/2021
ORDEM DO DIA
  • CRIA DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DE EMPRESAS E TRABALHADORES DO SETOR DE EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

08/04/2021    JOSIAS ROCHA MEDEIROS
PROJETO DE LEI Nº 0154/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE OS PONTOS DE APOIO PARA TRABALHADORES DE APLICATIVOS DE ENTREGA E DE TRANSPORTE INDIVIDUAL PRIVADO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

30/04/2021    VANDERSON BENTO
PROJETO DE LEI Nº 0214/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUITETÔNICO, DE NATUREZA MATERIAL DA CIDADE DE CABO FRIO, A CAVERNA DOS ESCRAVOS, LOCALIZADA NO PERÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/06/2021    VANDERSON BENTO
PROJETO DE LEI Nº 0271/2021
PARECER FAVORÁVEL
  • DISPÕE SOBRE A ANISTIA DE MULTAS ADMINISTRATIVAS APLICADAS SOB A ÉGIDE DE DECRETOS E LEIS QUE VERSAM SOBRE O ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19).

18/08/2021    THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO
PROJETO DE LEI Nº 0276/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/08/2021    OSÉIAS RODRIGUES COUTO
PROJETO DE LEI Nº 0277/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS EXIBIR, EM PLACA, INFORMAÇÕES DO VALOR PERCENTUAL DE PREÇOS DO LITRO DO ETANOL EM RELAÇÃO AO LITRO DA GASOLINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/08/2021    THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO
PROJETO DE LEI Nº 0285/2021
ORDEM DO DIA
  • INSTITUI A OBRIGATORIEDADE AOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE INSERIREM PLACAS INDICATIVAS COM TODOS OS TIPOS DE ATENDIMENTOS PRIORITÁRIOS PREVISTOS EM LEGISLAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

24/08/2021    ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO
PROJETO DE LEI Nº 0289/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE O PESO DA MOCHILA E SIMILARES A SER TRANSPORTADOS, DIARIAMENTE, POR ALUNOS DA REDE ESCOLAR PÚBLICO E PRIVADA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

24/08/2021    ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO
PROJETO DE LEI Nº 0300/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE O FOMENTO DO ECOTURISMO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DE ATIVIDADES EM ESPORTES DE AVENTURAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2021    MIGUEL ALENCAR
PROJETO DE LEI Nº 0301/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA VIRADA CULTURAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2021    THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO
PROJETO DE LEI Nº 0303/2021
ORDEM DO DIA
  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O ENDEREÇO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2021    THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO
PROJETO DE LEI Nº 0310/2021
ORDEM DO DIA
  • INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O " DIA MUNICIPAL DO VENDEDOR AMBULANTE", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 14 DE NOVEMBRO.

01/09/2021    DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
PROJETO DE LEI Nº 0321/2021
ORDEM DO DIA
  • PROÍBE INFORMES DE QUALQUER NATUREZA EM ESTACIONAMENTOS OU SIMILARES COM DIZERES QUE ISENTEM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, SUPERMERCADOS, SHOPPINGS OU CONGÊNERES DA RESPONSABILIDADE POR DANOS MATERIAIS E/OU OBJETOS DEIXADOS NO INTERIOR DO VEÍCULO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/09/2021    LEONARDO MENDES DE ABRANTES
PROJETO DE LEI Nº 0326/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE AUDITIVA PARA CRIANÇAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

08/09/2021    ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO
PROJETO DE LEI Nº 0327/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE AÇÕES PREVENTIVAS À DEPRESSÃO E AO SUICÍDIO ENTRE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

08/09/2021    LEONARDO MENDES DE ABRANTES
PROJETO DE LEI Nº 0328/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MUTILAÇÃO E PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS DESNECESSÁRIOS EM ANIMAIS PARA FINS ESTÉTICOS NA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

08/09/2021    DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
PROJETO DE LEI Nº 0331/2021
ORDEM DO DIA
  • CRIA O PROGRAMA EMERGENCIAL DE COMBATE À FOME NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

09/09/2021    LEONARDO MENDES DE ABRANTES
PROJETO DE LEI Nº 0334/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO MORADIA EMERGENCIAL PARA DESABRIGADOS, ATRAVÉS DE BENEFÍCIO EVENTUAL.

13/09/2021    VANDERSON BENTO
PROJETO DE LEI Nº 0337/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE A GARANTIA DAS INFORMAÇÕES E ACESSO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA ÀS MODALIDADES DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

13/09/2021    LEONARDO MENDES DE ABRANTES
PROJETO DE LEI Nº 0338/2021
ORDEM DO DIA
  • AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A AGENDAR CONSULTAS E EXAMES NO PRAZO MÁXIMO DE 48 HORAS AOS PACIENTES DIAGNOSTICADOS COM NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER).

13/09/2021    DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
PROJETO DE LEI Nº 0339/2021
ORDEM DO DIA
  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O SERVIÇO DE PLANEJAMENTO FAMILIAR.

13/09/2021    DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
PROJETO DE LEI Nº 0340/2021
ORDEM DO DIA
  • INSTITUI O PROGRAMA "PARCEIRO DE CABO FRIO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14/09/2021    FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES
PROJETO DE LEI Nº 0348/2021
ORDEM DO DIA
  • PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA CARLOS ALBERTO GALVÃO (CATUKA), A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO PASSAGEM.

17/09/2021    MIGUEL ALENCAR
PROJETO DE LEI Nº 0350/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CONECTIVIDADE MUNICIPAL PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

20/09/2021    JOSIAS ROCHA MEDEIROS
PROJETO DE LEI Nº 0361/2021
ORDEM DO DIA
  • INSTITUI O PROGRAMA CLUBE ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23/09/2021    ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO
PROJETO DE LEI Nº 0365/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE PREVENÇÃO À DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

27/09/2021    ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO
PROJETO DE LEI Nº 0368/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA ESCOLA DE PAIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

27/09/2021    ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO
PROJETO DE LEI Nº 0384/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS GRATUITO PELO MUNICÍPIO PARA PESSOAS PORTADORAS DA SÍNDROME DE TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH).

05/10/2021    VANDERSON BENTO
PROJETO DE LEI Nº 0386/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE CADEIRAS DE RODAS, APARELHOS ORTOPÉDICOS, PRÓTESES OCULARES, PRÓTESES AUDITIVAS E PRÓTESES MAMÁRIAS PARA ATENDER A IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

05/10/2021    VANDERSON BENTO
PROJETO DE LEI Nº 0388/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA QUALIDADE DO ENSINO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05/10/2021    JOSIAS ROCHA MEDEIROS
PROJETO DE LEI Nº 0391/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO VALE GÁS PARA DISTRIBUIR GÁS - GLP (GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO), AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE.

06/10/2021    DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
PROJETO DE LEI Nº 0393/2021
ORDEM DO DIA
  • CRIA A "SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS DISTÚRBIOS, TRANSTORNOS E DIFICULDADES DE APRENDIZAGEM", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

13/10/2021    FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES
PROJETO DE LEI Nº 0394/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "SEMANA LITERÁRIA DE CABO FRIO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

13/10/2021    FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES
PROJETO DE LEI Nº 0402/2021
ORDEM DO DIA
  • OBRIGA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PUBLICAR NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES INFORMAÇÕES ACERCA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS.

13/10/2021    LEONARDO MENDES DE ABRANTES
PROJETO DE LEI Nº 0404/2021
ORDEM DO DIA
  • DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O COLÉGIO MUNICIPAL RUI BARBOSA.

15/10/2021    FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES
PROJETO DE LEI Nº 0405/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO E HASTEAMENTO DA BANDEIRA, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

15/10/2021    FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES
PROJETO DE LEI Nº 0406/2021
ORDEM DO DIA
  • CRIA A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CÂNCER INFANTIL, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

15/10/2021    LEONARDO MENDES DE ABRANTES
PROJETO DE LEI Nº 0408/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE O AGENDAMENTO E A REALIZAÇÃO DE MAMOGRAFIA, NAS UNIDADES DE SAÚDE DA PREFEITURA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, EM MULHERES NA FAIXA ETÁRIA ACIMA DE 40 ANOS DE IDADE.

15/10/2021    DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
PROJETO DE LEI Nº 0413/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE MANGUEIRA TRANSPARENTE NOS POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/10/2021    LEONARDO MENDES DE ABRANTES
PROJETO DE LEI Nº 0414/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS, DENOMINADO - ESPORTE SIM, DROGAS NÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/10/2021    ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO
Lista de matérias vinculadas a sessão
PROJETO DE LEI Nº 0335/2021
ORDEM DO DIA
  • INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N° 2.905, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS – PPP, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004.”

13/09/2021    JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
PROJETO DE LEI Nº 0497/2021
ORDEM DO DIA
  • FICA REVOGADA A LEI Nº 1885, DE 02 DE JANEIRO DE 2006, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR ESTRADA VEREADOR MOÍSES BESSA TEIXEIRA, A VIA PÚBLICA ATUALMENTE DENOMINADA ESTRADA DO GURIRI LOCALIZADA NO BAIRRO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

01/12/2021    LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO
Lista de matérias vinculadas a sessão
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0005/2021
ORDEM DO DIA
  • SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 6.676, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021.

06/12/2021    JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA
PROJETO DE LEI Nº 0360/2021
ORDEM DO DIA
  • INSTITUI O CÓDIGO DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

22/09/2021    ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO
PROJETO DE LEI Nº 0508/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO DE PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

03/12/2021    DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
Lista de matérias vinculadas a sessão
PROJETO DE LEI Nº 0036/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - STCP/CABO FRIO.

29/01/2021    JOAO ROBERTO DE JESUS DA SILVA

Sessão Ordinária 24/03/2022

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