Informações da matéria
Autor: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO
Data: 22/09/2021
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Resumo
INSTITUI O CÓDIGO DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
22/09/2021     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO   
23/09/2021     PAUTA  EXPEDIENTE   
27/09/2021     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  ENVIADO A CCJ - VER. LÉO MENDES. 
10/03/2022     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
24/03/2022 0203ª (Ducentésima Terceira) Sessão Ordinária da décima sexta legislatura (2021-2024) - 3º período (01/02/2022 À 15/07/2022 de 24 de Março de 2022. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  ORDEM DO DIA   
24/03/2022     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  CPP - VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO 
31/03/2022     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
05/04/2022 0206ª (Ducentésima Sexta) Sessão Ordinária da décima sexta legislatura (2021-2024) - 3º período (01/02/2022 À 15/07/2022) de 5 de abril de 2022. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  PAUTA  ORDEM DO DIA   
05/04/2022     PEDIDO DE VISTA  PARA ANÁLISE  VEREADOR VINÍCIUS CAETANO CORRÊA 
13/04/2022     EMENDA  TRAMITAÇÃO  EMENDAS: SUPRESSIVA 01/2022 E ADITIVA 01/2022 
19/04/2022 0209ª (Ducentésima Nona) Sessão Ordinária da décima sexta legislatura (2021-2024) - 3º período (01/02/2022 À 15/07/2022) de 19 de Abril de 2022. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  PAUTA  ORDEM DO DIA   
19/04/2022     PEDIDO DE VISTA  PARA ANÁLISE  VEREADOR ROBERTO JESUS 
28/04/2022 0213ª (Ducentésima Décima Terceira) Sessão Ordinária da décima sexta legislatura (2021-2024) - 3º período (01/02/2022 À 15/07/2022). de 28 de Abril de 2022. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  PAUTA  ORDEM DO DIA   
28/04/2022     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  CFOA - VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS 
03/05/2022     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL  CFOA - COMISSÃO DE FINANÇAS - VEREADOR jOSIAS ROCHA MEDEIROS. 
05/05/2022 0215ª (Ducentésima Décima Quinta) Sessão Ordinária da décima sexta legislatura (2021-2024) - 3º período (01/02/2022 À 15/07/2022) de 5 de Maio de 2022. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO  PAUTA  ORDEM DO DIA   
05/05/2022     1ª VOTAÇÃO  APROVADO  REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 053/2022 
09/05/2022     ENVIADO AO PREFEITO  PARA SANÇÃO  OFP. Nº 92/2022 - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 13/05/2022, POR MÔNICA SAMPAIO M. BESSIMO 
09/06/2022     LEI SANCIONADA  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 174/2022 - LEI SANCIONADA Nº 3.521/2022 - PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO - EDIÇÃO 456 - CADERNO 1 - ANO II - DATA 30/5/2022  
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

24/05/2022

LEI: 3521/2022

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