Ementa

DISPÕE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE À AUTO VIAÇÃO SALINEIRA SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO A MANUTENÇÃO DOS ELEVADORES E SUPORTES DE SEGURANÇA DE ACESSIBILIDADE AOS DEFICIENTES DE MOBILIDADE FÍSICA NOS COLETIVOS DE TRANSPORTE PÚBLICO NAS LINHAS MUNICIPAIS REGULARES, NO ÂMBITO DESTE MUNÍCIPIO.

Justificativa

ESTANDO SEMPRE ATENTA E SOLICITA AS DEMANDAS MUNICIPAIS, TENHO ACOMPANHADO E AGUARDADO COM MUITA ANSIEDADE E PREOCUPAÇÃO, A SOLUÇÃO PARA UM PROBLEMA QUE JÁ SE ARRASTA POR ALGUM TEMPO, E QUE AFETA DIRETAMENTE AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA (CADEIRANTES), VISTO QUE, A PRECARIEDADE ATUAL EM QUE SE ENCONTRAM OS VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO SALINEIRA S/A, DETENTORA EXCLUSIVA E POR MUITO TEMPO DE CONCESSÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DESTE MUNÍCIPIO E POR GRANDE PARTE DA REGIÃO DOS LAGOS, TEM DEIXADO A DESEJAR NOS ASPECTOS, DE MOBILIDADE E PRINCIPALMENTE DE ACESSIBILIDADE PARA COM SEUS FREQUENTES USUÁRIOS, COM ISSO, TRANSGREDINDO A LEI FEDERAL DE ACESSIBILIDADE, Nº 10.098, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000.
NÃO SÓ CONSTATO ATRAVÉS DE MINHA ASSESSORIA, COMO TAMBÉM OUÇO E RECEBO RELATOS DE VÁRIAS PESSOAS E SEGUIMENTOS SOBRE ESTA RECORRENTE DEMANDA. MAS RECENTEMENTE, RECEBI UM RELATO POR MENSAGEM DE TEXTO DE UM CADEIRANTE, USUÁRIO DE LINHAS REGULARES DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL, RELATANDO SUAS DIFICULDADES COTIDIANAS, FALANDO EM NOME DE UM COLETIVO, E QUE PASSO A TRANSCREVER INTEGRALMENTE ABAIXO:
" ME CHAMO ELIAS, E SOU CADEIRANTE HÁ 11 ANOS E UTILIZO COMO MUITOS CADEIRANTES O TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL DE FORMA COTIDIANA E GRATUITA. POIS, NÃO TENHO CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE UTILIZAR OUTRA FORMA DE LOCOMOÇÃO DENTRO DA CIDADE QUE NÃO SEJA O TRANSPORTE PÚBLICO.
ENFRENTO DIÁRIA E COTIDIANAMENTE A DIFICULDADE DE ACESSO AO TRANSPORTE, POIS QUE VÁRIOS ELEVADORES DOS COLETIVOS NÃO FUNCIONAM. OS MOTORISTAS DESCEM PARA AJUDAR DE BOA VONTADE E OS ELEVADORES ESTÃO SEMPRE ESTRAGADOS. ISSO ACONTECE EM VÁRIAS LINHAS QUE UTILIZO ENTRE ELAS: CABO FRIO - SÃO PEDRO, CABO FRIO - ARARUAMA, CABO FRIO - BACAXÁ, CABO FRIO - SAQUAREMA, CABO FRIO - SOBRADINHO, CABO FRIO - IGUABA, CABO FRIO - BAIXO GRANDE, CABO FRIO - BÚZIOS, SÃO CRISTÓVÃO - TANGARÁ, SÃO CRISTÓVÃO VIA SÃO JACINTO, PARQUE ELDORADO 309.
OUTROS PROBLEMAS EXISTENTES SÃO OS CINTOS DE SEGURANÇA COM PROBLEMA, POIS JÁ TIVE PROBLEMAS COM FREADAS BRUSCAS E O CINTO SOLTOU E QUASE ME MACHUQUEI. JÁ CAI NA RAMPA NA DESCIDA DO ÔNIBUS. PORTA DO ÔNIBUS JÁ ABRIU COM O ÔNIBUS EM MOVIMENTO E QUASE DESPENQUEI DALI. ALGUNS POUCOS MOTORISTAS NÃO PARAM QUANDO ACENO PARA ELES E TENHO DE ESPERAR POR OUTRO, OU FALAM QUE O ELEVADOR ESTÁ RUIM SEM TESTAR. JÁ TIVE QUE DESCER POR DIVERSAS VEZES COM A AJUDA DE OUTROS PASSAGEIROS PELA PORTA TRASEIRA PORQUE O ELEVADOR NÃO FUNCIONOU NA HORA DE DESCER.
JÁ ENTREI EM CONTATO COM A EMPRESA SALINEIRA POR VÁRIOS CANAIS DE CONTATO. ENVIEI FOTOS POR VÁRIAS VEZES E NADA FOI PROVIDENCIADO PARA MELHORAR. A CADA DIA QUE PASSA, MAIS VEÍCULOS ESTÃO SE DETERIORANDO!
ONTEM FORAM 7 CARROS SEM EU CONSEGUIR PEGAR, INCLUINDO ÔNIBUS COM ELEVADOR RUIM, LOTADO OU O MOTORISTA SIMPLESMENTE NÃO ME VIU OU FINGIU QUE NÃO VIU E NÃO PAROU E NO FIM TIVE QUE PEGAR UMA OUTRA LINHA DE ÔNIBUS QUE ME DEIXA MUITO DISTANTE DE CASA.
MORO NO RESIDENCIAL MINHA CASA MINHA VIDA E TIVE QUE FICAR A NOITE NO CENTRO DO JARDIM ESPERANÇA E IR TOCANDO A CADEIRA ATÉ CHEGAR EM MEU DESTINO.
TENHO MEDO DE PREJUDICAR OS BONS PROFISSIONAIS (MOTORISTAS), QUE SÃO EM MAIORIA E QUE ME AUXILIAM. POIS MINHA REIVINDICAÇÃO PODE GERAR PUNIÇÕES E DEMISSÕES INJUSTAS E ELES SÃO PESSOAS BONDOSAS QUE SEMPRE QUE NECESSÁRIO AJUDAM E PRECISAM DE SEU TRABALHO.
ME DESLOCO DIARIAMENTE POR VÁRIAS PARTES DA CIDADE PORQUE PRECISO TRABALHAR PARA COMPLETAR MINHA RENDA COM VENDAS, ENTÃO DEPENDO MUITO DO MEIO DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL ".
EMBASADA NO RELATO ACIMA DE UM MUNÍCIPE CADEIRANTE QUE FALA POR TODA UMA CATEGORIA, ENTENDO POR MAIS QUE JUSTIFICADA A PRESENTE PROPOSIÇÃO DE REQUERIMENTO, O FATO DE HAVER NESTE MUNICÍPIO, UM GRANDE NÚMERO DE RESIDENTES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, DOS MAIS VARIADOS SEGMENTOS, E QUE UTILIZAM FREQUENTEMENTE O TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, COMO ÚNICA FORMA DE DESTINO ÀS SUAS OCUPAÇÕES DIÁRIAS, COMO TAMBÉM, O RETORNO A SEUS DOMICÍLIOS DE ORIGEM.
POR TODA ESTA EXPOSIÇÃO, E PELO RELEVANTE CARÁTER SOCIAL DESTA PROPOSIÇÃO, SOLICITO O APOIO INCONDICIONAL DE FORMA UNANIME PELA APROVAÇÃO DESTE REQUERIMENTO, POR PARTE DOS NOBRES PARES DESTA CASA DE LEIS.