Resumo
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N° 2.905, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS – PPP, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004.”
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 14/09/2021 | 0164ª (Centésima Sexagésima Quarta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 14 de Setembro de 2021 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 14/09/2021 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ENVIADO A CCJ - VER. LEO MENDES. | ||
| 01/02/2022 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 03/02/2022 | 0191ª (Centésima Nonagésima Primeira) Sessão Ordinária da de 3 de Fevereiro de 2022 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 03/02/2022 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CPP - VEREADOR DOUGLAS SERAFIM | ||
| 03/02/2022 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 008/2022 | ||
| 16/03/2022 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | PARECER FAVORÁVEL DA CPP. | ||
| 17/03/2022 | 0201ª (Ducentésima Primeira) Sessão Ordinária da décima sexta legislatura (2021-2024) - 3º período (01/02/2022 À 15/07/2022 de 17 de Março de 2022. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 17/03/2022 | PEDIDO DE VISTA | PARA ANÁLISE | VEREADOR JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA | ||
| 24/03/2022 | 0203ª (Ducentésima Terceira) Sessão Ordinária da décima sexta legislatura (2021-2024) - 3º período (01/02/2022 À 15/07/2022 de 24 de Março de 2022. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 24/03/2022 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CRF - VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO | ||
| 29/03/2022 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 31/03/2022 | 0205ª (Ducentésima Quinta) Sessão Ordinária da décima sexta legislatura (2021-2024) - 3º período (01/02/2022 À 15/07/2022 de 31 de Março de 2022. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 31/03/2022 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | OFP Nº 051/2022 - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 13/04/2022, POR JUCILENE DA SILVA BARBOSA. | ||
| 19/04/2022 | LEI SANCIONADA | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 062/2022 - LEI SANCIONADA Nº 3.479/2022 - ENVIADA POR E-MAIL - Publicado no Diário Oficial Eletrônico - Edição 428 - Caderno 1 - Ano II - Data 19/4/2022 |
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