SESSÃO ORDINÁRIA: 0192/2022

Informações da sessão
Data: 08/02/2022
Status: ENCERRADA

Descrição
0192ª (CENTÉSIMA NONAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022

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Lista de matérias vinculadas a sessão
PROJETO DE LEI Nº 0002/2022
EXPEDIENTE
  • DISPÕE SOBRE O DIAGNÓSTICO PRECOCE E O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO À PESSOA COM TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH), NAS UNIDADES DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/01/2022    DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
PROJETO DE LEI Nº 0003/2022
EXPEDIENTE
  • DISPÕE SOBRE O TREINAMENTO QUE POSSIBILITE AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E AGENTES DE SAÚDE A IDENTIFICAÇÃO DE SINAIS DE ABUSO MORAL, FÍSICO, SEXUAL E EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL, QUE OCORRAM DE MANEIRA PRESENCIAL OU DIGITAL, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/01/2022    DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
INDICAÇÃO Nº 0004/2022
EXPEDIENTE
  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL NA CIDADE DE CABO FRIO, EM ESPECIAL COM AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS PARA TAMOIOS.

11/01/2022    OSÉIAS RODRIGUES COUTO
PROJETO DE LEI Nº 0010/2022
EXPEDIENTE
  • ESTABELECE NORMAS PARA DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21/01/2022    LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO
REQUERIMENTO Nº 0011/2022
EXPEDIENTE
  • DISPÕE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE À PROLAGOS S/A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, SOLICITANDO TODAS AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS, QUE POSSAM JUSTIFICAR VAZANTE DE ESGOTO PARA O CANAL DO ITAJURU, ONDE SE FORMOU UMA IMENSA LÍNGUA NEGRA, PRECISAMENTE NO TRECHO DO BAIRRO DA PASSAGEM, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

07/02/2022    CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA
REQUERIMENTO Nº 0012/2022
EXPEDIENTE
  • REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO DA OBRA NA PRAÇA DAS ÁGUAS, LOCALIZADA NA PRAIA DO FORTE.

07/02/2022    JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA
PROJETO DE LEI Nº 0018/2022
EXPEDIENTE
  • DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO 2º DISTRITO DE TAMOIOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, BEM COMO A REVITALIZAÇÃO ESPORTIVA DE SUA ORLA.

24/01/2022    CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA
INDICAÇÃO Nº 0029/2022
EXPEDIENTE
  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE FAÇA VALER A ATUAÇÃO DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

12/01/2022    ADEIR NOVAES
PROJETO DE LEI Nº 0046/2022
EXPEDIENTE
  • CRIA O GUIA OFICIAL E ROTEIRO TURÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ASSIM COMO A DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK NOS SITES OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL E PREFEITURA COM INFORMAÇÕES SOBRE TODOS OS PONTOS TURÍSTICOS E CULTURAIS EXISTENTES NO MUNICÍPIO.

04/02/2022    MIGUEL ALENCAR
PROJETO DE LEI Nº 0052/2022
EXPEDIENTE
  • DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ DE LOURDES NO BAIRRO BOTAFOGO - 2º DISTRITO.

04/02/2022    LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO
PROJETO DE LEI Nº 0053/2022
EXPEDIENTE
  • TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO EM BRAILLE DAS INFORMAÇÕES CONTIDAS NAS GÔNDOLAS DE PADARIAS, SUPERMERCADOS, GRANDES ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E SIMILARES NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07/02/2022    LEONARDO MENDES DE ABRANTES
PROJETO DE LEI Nº 0054/2022
EXPEDIENTE
  • DETERMINA QUE TODOS OS HOSPITAIS, CLÍNICAS, POSTOS DE SAÚDE E AFINS, PÚBLICOS E PRIVADOS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO ADQUIRAM MACAS E CADEIRAS DE RODAS DIMENSIONADAS PARA OBESOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07/02/2022    LEONARDO MENDES DE ABRANTES
INDICAÇÃO Nº 0067/2022
EXPEDIENTE
  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

17/01/2022    ADEIR NOVAES
INDICAÇÃO Nº 0076/2022
EXPEDIENTE
  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DE CONSÓRCIO REGIONAL PARA A REABERTURA DO HOSPITAL DA CRIANÇA COM UTI PEDIÁTRICA E NEONATAL, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

17/01/2022    ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
INDICAÇÃO Nº 0084/2022
EXPEDIENTE
  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA E A REABERTURA DO CAFÉ DO TRABALHADOR, NA AVENIDA WILSON MENDES, NESTE MUNICÍPIO

17/01/2022    JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO
INDICAÇÃO Nº 0168/2022
EXPEDIENTE
  • SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA QUE TAMOIOS TENHA UM CENTRO ADMINISTRATIVO COM SEDE PRÓPRIA.

03/02/2022    OSÉIAS RODRIGUES COUTO
INDICAÇÃO Nº 0171/2022
EXPEDIENTE
  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO TANGARÁ.

04/02/2022    MIGUEL ALENCAR
INDICAÇÃO Nº 0177/2022
EXPEDIENTE
  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MANUTENÇÃO E PINTURA DE FAIXAS DE PEDESTRES EM TODO O 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

07/02/2022    ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO
INDICAÇÃO Nº 0178/2022
EXPEDIENTE
  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DO MERCADO MUNICIPAL DE PEIXE DO JARDIM ESPERANÇA.

07/02/2022    ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO
Lista de matérias vinculadas a sessão
PROJETO DE LEI Nº 0147/2019
ORDEM DO DIA
  • PASSA A DENOMINAR-SE TRAVESSA LOURDES DE FÁTIMA NOVAES, A TRAVESSA UNIÃO DA RUA GUIOMAR NOVAES NO BAIRRO UNAMAR, TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

29/05/2019    ADEIR NOVAES
PROJETO DE LEI Nº 0324/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE SACOLAS NÃO RETORNÁVEIS, QUE SEJAM LEGALMENTE CONSIDERADAS BIODEGRADÁVEIS, OXI-BIODEGRADÁVEIS, DE POLIETILENO VERDE, DE MATERIAIS PROVENIENTES DE RECICLAGEM, DE PAPEL OU ECOLOGICAMENTE CORRETAS, PARA ACONDICIONAMENTO E TRANSPORTE DOS PRODUTOS ADQUIRIDOS PELOS CONSUMIDORES, EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

08/09/2021    JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA
Lista de matérias vinculadas a sessão
PROJETO DE LEI Nº 0179/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PROVIDENCIAR VIGILÂNCIA ARMADA DURANTE O PERÍODO ESCOLAR PARA CRECHES, ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL E ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL PARTICULARES NO MUNÍCIPIO DE CABO FRIO.

14/05/2021    VANDERSON BENTO
Lista de matérias vinculadas a sessão
VETO Nº 0129/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 240/2021, QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.154 DE 12 DE SETEMBRO DE 2008 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E REVOGA A LEI Nº. 2.653 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015. (OFÍCIO GAPRE Nº 223/2021).

15/10/2021    JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
VETO Nº 0132/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 53/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL "MEU PRIMEIRO EMPREGO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE Nº 234/2021)

25/10/2021    JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
VETO Nº 0133/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 94/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR QUE "DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA "FRENTE SEGURA", ATRAVÉS DA IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS DE RETENÇÃO NOS SEMÁFOROS A FRENTE DOS CARROS, PARA USO EXCLUSIVO DE MOTOCICLISTAS E CICLISTAS EM PARADAS OBRIGATÓRIAS NOS SEMÁFOROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".( OFÍCIO/GAPRE Nº 235/2021)

25/10/2021    JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
VETO Nº 0134/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 98/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS FELIZARDO QUE "INSTITUI O PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE NAS PRAIAS DO MUNICIPIO DE CABO FRIO E DISTRITO DE TAMOIOS COM CADEIRAS ANFÍBIAS NO VERÃO PARA CRIANÇAS E DEFICIENTES FÍSICOS". (OFÍCIO/GAPRE Nº 236/2021)

25/10/2021    JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
VETO Nº 0136/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 129/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS QUE "DETERMINA A PUBLICIDADE ONLINE DOS RELATÓRIO DE OBRAS, CONSERTOS E MANUTENÇÃO PÚBLICOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".(OFÍCIO/GAPRE Nº 238/2021)

25/10/2021    JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
VETO Nº 0144/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº212/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR ADEIR NOVAES QUE DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DO UNIFORME ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (OFÍCIO/GAPRE CM Nº 266/2021).

22/11/2021    JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
VETO Nº 0146/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 166/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE SEGURANÇA ESCOLAR – PSE E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (OFÍCIO/GAPRE CM Nº 268/2021).

22/11/2021    JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
Lista de matérias vinculadas a sessão
PROJETO DE LEI Nº 0015/2021
ORDEM DO DIA
  • TORNA OBRIGATÓRIO ASSENTO ACESSÍVEL PARA PESSOA COM OBESIDADE NOS CASOS EM QUE MENCIONA NA CIDADE DE CABO FRIO.

13/01/2021    OSEIAS RODRIGUES COUTO
VETO Nº 0130/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 146/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA CAROLINE MIDORI QUE DISPÕE SOBRE INSTITUIR PROGRAMA PARA A CRIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE CEMITÉRIO E CREMATÓRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS E DOMESTICADOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE Nº 230/2021)

25/10/2021    JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
VETO Nº 0140/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 063/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR RODOLFO AGUIAR DE FARIA QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (OFÍCIO/GAPRE CM Nº 259/2021).

22/11/2021    JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
PROJETO DE LEI Nº 0203/2021
ORDEM DO DIA
  • CRIA O PROGRAMA DE DISPONIBILIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE PULSEIRA COM QRCODE PARA IDENTIFICAÇÃO E SEGURANÇA DE IDOSOS E PORTADORES DE PATOLOGIAS MENTAIS OU OUTRAS DOENÇAS QUE A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO DETERMINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/06/2021    DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
PROJETO DE LEI Nº 0343/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS E CONGÊNERES A INSTALAREM SISTEMA DE GRAVAÇÃO POR CÂMERAS DE VÍDEO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15/09/2021    VANDERSON BENTO
PROJETO DE LEI Nº 0366/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA CASA DO AUTISTA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

27/09/2021    ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO
PROJETO DE LEI Nº 0435/2021
ORDEM DO DIA
  • INSTITUI A SEMANA ESCOLAR DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05/11/2021    ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
PROJETO DE LEI Nº 0449/2021
ORDEM DO DIA
  • INSTITUI AÇÕES QUE PROMOVAM SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

10/11/2021    VANDERSON BENTO
PROJETO DE LEI Nº 0451/2021
ORDEM DO DIA
  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL "ESPORTE NOTA 100" NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

10/11/2021    THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO
PROJETO DE LEI Nº 0452/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE EXCEDENTES DE ALIMENTOS PARA O CONSUMO HUMANO E COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

10/11/2021    THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO
PROJETO DE LEI Nº 0453/2021
ORDEM DO DIA
  • AUTORIZA O PODER PÚBLICO A INSERIR NAS PLACAS DE INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O NOME DE UM OPERÁRIO QUE PARTICIPOU DA RESPECTIVA OBRA.

10/11/2021    FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES
PROJETO DE LEI Nº 0454/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS EM COMUNICAR CASOS DE MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS ÀS AUTORIDADES COMPETENTES.

10/11/2021    CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA
PROJETO DE LEI Nº 0455/2021
ORDEM DO DIA
  • INSTITUI O PROGRAMA DE DEFESA PESSOAL PARA MULHERES NA CIDADE DE CABO FRIO.

10/11/2021    ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO
PROJETO DE LEI Nº 0456/2021
ORDEM DO DIA
  • PROÍBE A COBRANÇA DE MULTAS OU TAXAS ABUSIVAS AOS CONSUMIDORES PELO EXTRAVIO OU DANIFICAÇÃO DE COMANDA, CARTÃO DE CONSUMO OU CONGÊNERE.

11/11/2021    DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
PROJETO DE LEI Nº 0457/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE FRALDAS DESCARTÁVEIS INFANTIS E GERIÁTRICAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/11/2021    DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
PROJETO DE LEI Nº 0458/2021
ORDEM DO DIA
  • PROÍBE A COBRANÇA DE TARIFA MÍNIMA PELA PRESTAÇÃO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

16/11/2021    VANDERSON BENTO
PROJETO DE LEI Nº 0459/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE A NÃO COBRANÇA DE TARIFA DE ESTACIONAMENTO EM CENTROS DE COMPRAS E/OU SHOPPING CENTERS PARA VEÍCULOS DE ENTREGAS DEVIDAMENTE REGISTRADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/11/2021    VANDERSON BENTO
PROJETO DE LEI Nº 0461/2021
ORDEM DO DIA
  • INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO FEMINICÍDIO.

16/11/2021    JOSIAS ROCHA MEDEIROS
PROJETO DE LEI Nº 0462/2021
ORDEM DO DIA
  • CRIA O PROGRAMA PRAÇAS DA CIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/11/2021    JOSIAS ROCHA MEDEIROS
PROJETO DE LEI Nº 0469/2021
ORDEM DO DIA
  • INSTITUI O PROGRAMA ACADEMIA MIRIM DE LETRAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/11/2021    FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES
PROJETO DE LEI Nº 0470/2021
ORDEM DO DIA
  • CRIA O ESPAÇO HISTÓRICO DOS BAIRROS NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/11/2021    FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES
PROJETO DE LEI Nº 0471/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ALIMENTAR AVES E ANIMAIS SILVESTRES EM PRAIAS, PARQUES E ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/11/2021    DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
PROJETO DE LEI Nº 0481/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS PROGRAMAS JOVEM MONITOR DE TURISMO E JOVEM MONITOR CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/11/2021    FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES
PROJETO DE LEI Nº 0487/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PREPARATÓRIO PRÉ-ENEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/11/2021    DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
PROJETO DE LEI Nº 0497/2021
ORDEM DO DIA
  • FICA REVOGADA A LEI Nº 1885, DE 02 DE JANEIRO DE 2006, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR ESTRADA VEREADOR MOÍSES BESSA TEIXEIRA, A VIA PÚBLICA ATUALMENTE DENOMINADA ESTRADA DO GURIRI LOCALIZADA NO BAIRRO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

01/12/2021    LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO
PROJETO DE LEI Nº 0509/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 2424 DE 22 DE AGOSTO DE 1995, ALTERADA PELA LEI Nº. 7047 DE 22 DE JULHO DE 2015 NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, QUE OBRIGA BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES A SERVIREM ÁGUA FILTRADA AOS CLIENTES.

06/12/2021    THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO

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