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Autor: VANDERSON BENTO
Data: 16/11/2021
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Resumo
PROÍBE A COBRANÇA DE TARIFA MÍNIMA PELA PRESTAÇÃO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
16/11/2021     ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
18/11/2021 0180ª (Centésima Octogésima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 18 de Novembro de 2021 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
18/11/2021     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  ENVIADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 
15/12/2021     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
02/02/2022     ENVIADO AO PRESIDENTE  PARA ANÁLISE   
08/02/2022 0192ª (Centésima Nonagésima Segunda) Sessão Ordinária da de 8 de Fevereiro de 2022 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  ORDEM DO DIA   
08/02/2022     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  Enviado a Comissão de Políticas Públicas - Ver. Douglas. 
17/03/2022     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL  PARECER FAVORÁVEL DA CPP. 
22/03/2022 0202ª (Ducentésima Segunda) Sessão Ordinária da décima sexta legislatura (2021-2024) - 3º período (01/02/2022 À 15/07/2022 de 22 de Março de 2022. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  PAUTA  ORDEM DO DIA   
22/03/2022     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  CRF - VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO 
29/03/2022     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
31/03/2022 0205ª (Ducentésima Quinta) Sessão Ordinária da décima sexta legislatura (2021-2024) - 3º período (01/02/2022 À 15/07/2022 de 31 de Março de 2022. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL  PAUTA  ORDEM DO DIA   
31/03/2022     1ª VOTAÇÃO  APROVADO  OFP 073/2022 
10/05/2022     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 114/2022 - VETO Nº 082/2022 
13/07/2022     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFP Nº 165/2022 - INFORMA A REJEIÇÃO DO VETO - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 03/08/2022, POR MÔNICA SAMPAIO M. BESSIMO 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

VANDERSON BENTO

VEREADOR(A)

PTB

Autor

Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

10/05/2022

VETO: 0082/2022

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 458/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO, QUE PROÍBE A COBRANÇA DE TARIFA MÍNIMA PELA PRESTAÇÃO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 114/2022)

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