Resumo
DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 240/2021, QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.154 DE 12 DE SETEMBRO DE 2008 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E REVOGA A LEI Nº. 2.653 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015. (OFÍCIO GAPRE Nº 223/2021).
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 19/10/2021 | 0173ª (Centésima Setuagésima Terceira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 19 de Outubro de 2021 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 19/10/2021 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | Enviado a Comissão de Constituição e Justiça - Ver. Leo Mendes. | ||
| 07/02/2022 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER CONTRÁRIO | |||
| 08/02/2022 | 0192ª (Centésima Nonagésima Segunda) Sessão Ordinária da de 8 de Fevereiro de 2022 mais | ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 08/02/2022 | 1ª VOTAÇÃO | REJEITADO | |||
| 10/02/2022 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP. Nº 09/2022 - INFORMA A REJEIÇÃO DO VETO |
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