Resumo
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 146/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA CAROLINE MIDORI QUE DISPÕE SOBRE INSTITUIR PROGRAMA PARA A CRIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE CEMITÉRIO E CREMATÓRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS E DOMESTICADOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE Nº 230/2021)
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 26/10/2021 | 0175ª (Centésima Setuagésima Quinta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 26 de Outubro de 2021 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 26/10/2021 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CCJ - LÉO MENDES | ||
| 07/02/2022 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 08/02/2022 | 0192ª (Centésima Nonagésima Segunda) Sessão Ordinária da de 8 de Fevereiro de 2022 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 17/03/2022 | 0201ª (Ducentésima Primeira) Sessão Ordinária da décima sexta legislatura (2021-2024) - 3º período (01/02/2022 À 15/07/2022 de 17 de Março de 2022. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | RETIRADO DE PAUTA |
| 22/03/2022 | 0202ª (Ducentésima Segunda) Sessão Ordinária da décima sexta legislatura (2021-2024) - 3º período (01/02/2022 À 15/07/2022 de 22 de Março de 2022. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 22/03/2022 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO |
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