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INDICAÇÃO: 0029/2022

Informações da matéria
Autor: ADEIR NOVAES
Data: 12/01/2022
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Ementa

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE FAÇA VALER A ATUAÇÃO DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

A presente Indicação é de suma importância, tendo em vista que o PETI atua por meio de ações que fortalecem o cenário familiar da infância e juventude. É um programa que oferece ofertas de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontram em situação de trabalho. Oferece trabalho social com a família e também transferências de renda.
Em nosso Município existem muitas crianças e adolescentes que atuam em algum trabalho. O que se vê são crianças nas ruas de Cabo Frio e Tamoios vendendo balas, chicletes, meias, biscoitos, etc., crianças tomando conta de carros para tirar um trocado para ajudar no sustento de casa. São vários tipos de trabalho que essas crianças e adolescentes estão fazendo e, com este Programa em funcionamento, amenizaria muito esse tipo de situação.
Desta forma, teríamos muito mais crianças e adolescentes dentro da sala de aula e menos nas ruas.
Assim, solicito a participação dos Nobres Vereadores na aprovação da nossa proposta.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
11/01/2022 09:00:00 ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
08/02/2022 09:00:02 PAUTA  0192ª (CENTÉSIMA NONAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
08/02/2022 09:00:04 1ª VOTAÇÃO  APROVADO  Ofício expedido ao prefeito nº 004/2022. Recebido na Prefeitura em 11/02/2022. 
14/03/2022 09:00:06 OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO/SEGOV/Nº 76/2022 - 23/02/2022 - EM RESPOSTA À INDICAÇÃO. 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

Adeir Novaes Vereador

2º SECRETÁRIO

PL

Autor

Adeir Novaes Vereador

2º SECRETÁRIO

PL

Autor

Corpo da matéria

O(A) VEREADOR(A) QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SR. PREFEITO SOLICITANDO QUE FAÇA VALER A ATUAÇÃO DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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Descrição Arquivos
IND_0029_2022_0000001.pdf

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