REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DE CEMITÉRIOS E/OU CREMATÓRIOS DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE, POR PARTE DA INICIATIVA PÚBLICA OU PRIVADA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO PSG FUTEBOL CLUBE DO JARDIM, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR VICTOR LIMA, PELOS RELEVANTES TITULOS ESPORTIVOS TRAZIDOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À ASSOCIAÇÃO DOS TAXISTAS DE CABO FRIO – ASTACAF (RÁDIO TÁXI CABO FRIO), PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MECANISMOS SUSTENTÁVEIS DE GESTÃO DAS ÁGUAS PLUVIAIS PARA FINS DE CONTROLE DE ENCHENTES E ALAGAMENTOS, APLICANDO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O CONCEITO DE CIDADE ESPONJA.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA JOÃO FÉLIX FREITAS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À JORNALISTA E APRESENTADORA ANA PAULA MENDES PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR HOMERO COSTA JUNIOR PELO SEU RELEVANTE PROJETO DE TÉCNICA SUSTENTÁVEL PARA RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS EM LAGOAS.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA LUANA SOARES PELOS RELEVANTES TÍTULOS ESPORTIVOS TRAZIDOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO DOUTOR JOSÉ LEOPOLDO BRASIL ALVES PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESCOLA ABERTA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO E PERMANÊNCIA DE CÃES NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE CLIMATIZAÇÃO NOS MEIOS DE TRANSPORTES PÚBLICOS COLETIVOS DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO CEGONHA NO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE ANIMAIS PERDIDOS NO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE MENCIONA.

INSTITUI O PROGRAMA PROJETO LÁPIS NA MÃO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE O PRAZO DE 48 HORAS PARA TROCA DE LÂMPADAS QUEIMADAS OU QUEBRADAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PRESCRIÇÃO DA OZONIOTERAPIA COMO TRATAMENTO MÉDICO DE CARÁTER COMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO EM EVENTOS ESPORTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CENTRAL DE VIGILANCIA E MONITORAMENTO NA GUARDA MUNICIPAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE LIXEIRAS PELOS QUIOSQUES NA ORLA MARÍTIMA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NAS UBS (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE) E ESF (ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA) CARTAZES SOBRE O SINAL VERMELHO CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

INSTITUI O PLANO DE RESILIÊNCIA URBANA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA FELIZ.

INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESTEATOSE HEPÁTICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INSTITUIR A NOÇÃO DOS DIREITOS DOS IDOSOS E DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA COMO TEMAS A SEREM ABORDADOS NA GRADE CURRICULAR DE ENSINO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA E OBRIGATORIEDADE DO PROFISSIONAL FISIOTERAPEUTA NAS UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA – UTI – DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI O DIA MUNICIPAL DA MARCHA PARA JESUS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

INSTITUI O MÊS "MAIO CINZA", DEDICADO AO ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 7.898/2018, QUE INSTITUI PISO SALARIAL PARA A CATEGORIA DE FISIOTERAPEUTAS, NO QUAL SE REMUNERE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

INCLUI CABO FRIO GAMES NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MEMORIALISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CANAL ESPECÍFICO DE RECLAMAÇÕES E DENÚNCIAS PARA OS PAIS E RESPONSÁVEIS DE ALUNOS DAS UNIDADES DE ENSINO PÚBLICAS E PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE INSTITUIR O CIRCUITO MUNICIPAL DE FUTEVÔLEI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, POR PARTE DO PODER PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO DE REALIZAR SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DE TODAS AS VIAS APÓS RECAPEAMENTO, PAVIMENTAÇÃO, INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, FAIXA ELEVADA DE PEDESTRES E LOMBADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O FORNECIMENTO DE LEITE SEM LACTOSE PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE SORO ANTIOFÍDICO E DEMAIS IMUNOBIOLÓGICOS EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ASSEGURAR O TRANSPORTE GRATUITO DA GESTANTE EM ACOMPANHAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL DE Nº 4.898, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2006, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DETERMINANDO A OBRIGATORIEDADE DA TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE DAS CONTAS DE ÁGUA, GÁS E ENERGIA ELÉTRICA PARA O NOME DO LOCATÁRIO DO IMÓVEL.

SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA COLOCAR DECORAÇÃO NATALINA NAS PRAÇAS PORTO ROCHA, MORRO DA GUIA, ORLA DO CANAL DO ITAJURU, PRAÇA DA CIDADANIA, ORLA DAS PALMEIRA E PASSAGEM.

SOLICITA À EXMA. SRA PREFEITA QUE JUNTO A PASTA RESPONSÁVEL PROMOVA A REGULAMENTAÇÃO DE HORÁRIOS PARA CARGA E DESCARGA DE MERCADORIAS NA RUA 13 DE NOVEMBRO LOCALIZADA NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE PROMOVER O ORDENAMENTO E A REMOÇÃO DE EMBARCAÇÕES ABANDONADAS E NAUFRAGADAS EM TODA A MARGEM DO CANAL DO ITAJURÚ.

SOLICITA À SENHORA PREFEITA OBRAS DE REPARO NA PAVIMENTAÇÃO, CALÇAMENTO E ILUMINAÇÃO NAS RUAS SÃO JUDAS TADEU, RUA C, RUA BRASIL E RUA MANOEL SIQUEIRA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE RESGATE NO HOSPITAL DO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A REFORMA, ILUMINAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA NO LARGO SANTO ANTÔNIO, NO BAIRRO ITAJURÚ, CENTRO DE CABO FRIO.

SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A LIMPEZA DA ESF LOCALIZADO NO BAIRRO ANGELIM, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA À SENHORA PREFEITA A ABERTURA DA RUA ILDEBRANDO DE ASSUNÇÃO NO BAIRRO SÃO BENTO, PARA QUE SEJA SENTIDO AVENIDA ASSUNÇÃO.

SOLICITA À SENHORA PREFEITA QUE REALIZE O REAJUSTE ANUAL NO VALOR DO BENEFÍCIO MOEDA SOCIAL ITAJURU.

SOLICITA À SENHORA PREFEITA QUE VIABILIZE A IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL NAS REFERIDAS UNIDADES DE ENSINO DESTE MUNICÍPIO: ESCOLA MUNICIPAL AGRISA, ESCOLA MUNICIPALIZADA ANGELIM, ESCOLA MUNICIPAL ARAÇÁ E ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO FRANCO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA EFETIVAÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO TRECHO LOCALIZADO ENTRE A "DUNA PRETA" E O FORTE SÃO MATHEUS, NA PRAIA DO FORTE.

SOLICITA À SENHORA PREFEITA QUE VIABILIZE A IDENTIFICAÇÃO DE TODAS AS UNIDADES ESCOLARES E CENAPES, DE FORMA PADRONIZADA.

SOLICITA À SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A CONTINUIDADE DO ATENDIMENTO MÓVEL COM A INCLUSÃO DO SERVIÇO ODONTOLÓGICO.

SOLICITA À SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A INDICAÇÃO DA "MOEDA ITAJURU" NO BAIRRO JARDIM PERÓ.

SOLICITA À SENHORA PREFEITA A LIMPEZA DO CAMPO DE FUTEBOL E MANUTENÇÃO DAS TRAVES, LOCALIZADO NO BAIRRO CANTINHO DO CÉU, NA RUA ADENIL LIRA, JARDIM PERÓ, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE MUTIRÃO COM A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS, LIMPEZA E CONSERTO NAS BOCAS DE LOBOS NA RUA DIMAS TEIXEIRA, RUA DO FORNO, RUA JUSCELINO KUBITSCHECK E NA ESTRADA ANTENOR CARDOSO DA FONSECA DO Nº 330 ATÉ O HOSPITAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA INCLUÍDO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA NA AVENIDA ÉZIO CARDOSO DA FONSECA E ADJACÊNCIAS , GUARDA MUNICIPAL COM O APOIO DO PROGRAMA ESTADUAL DE INTEGRAÇÃO NA SEGURANÇA (PROEIS).