PROJETO DE LEI : 0280/2023
Informações da matéria
Autor: JOSIAS ROCHA MEDEIROS
Data: 18/09/2023
Visualizações:
Ementa
DISPÕE SOBRE INSTITUIR O CIRCUITO MUNICIPAL DE FUTEVÔLEI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Justificativa
A CRIAÇÃO DO CIRCUITO MUNICIPAL DE FUTEVÔLEI TEM POR OBJETIVO INCENTIVAR A PRÁTICA DESPORTIVA DESSA MODALIDADE NA CIDADE, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO A EXISTÊNCIA DE ESPAÇOS E QUADRAS DE AREIA DISPONÍVEIS PARA PRÁTICAS SAUDÁVEIS AO AR LIVRE.
O PODER PÚBLICO DEVE ESTIMULAR O ESPORTE EM DIFERENTES LOCAIS, DEIXANDO DE SER UM ESPORTE APENAS DA ORLA. APOIAR ESSA E OUTRAS MODALIDADES ESPORTIVAS E UMA DAS FORMAS DE CONTRIBUIR PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO DE NOSSA CIDADE ESTIMULANDO AS PRÁTICAS DESPORTIVAS PRINCIPALMENTE PELOS JOVENS BUSCANDO A FORMAÇÃO DE NOVOS ATLETAS DESSA MODALIDADE.
PELAS RAZÕES MANIFESTADAS EM EPÍGRAFE, E SALIENTANDO QUE COMPETE AOS MUNICÍPIOS LEGISLAREM SOBRE ASSUNTOS DE INTERESSES LOCAIS, ROGO, AOS NOBRES VEREADORES, A APROVAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 14/09/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 15/09/2023 09:00:02 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 19/09/2023 09:00:04 | 0332ª (Tricentésima Trigésima Segunda) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) de 19 de Setembro de 2023. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 19/09/2023 09:00:06 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 05/10/2023 09:00:08 | 0337ª (Tricentésima Trigésima Sétima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) de 5 de Outubro de 2023. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | APROVADO |
| 05/10/2023 09:00:10 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 29/11/2023 09:00:12 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 05/12/2023 09:00:14 | 0350ª (Tricentésima Quinquagésima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) de 5 de Dezembro de 2023. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | APROVADO |
| 05/12/2023 09:00:16 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 05/02/2024 09:00:18 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 11/03/2024 09:00:20 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 08/04/2024 09:00:22 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 28/05/2024 09:00:24 | VETO REJEITADO | TRAMITAÇÃO | ||
| 29/05/2024 09:00:26 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 08/08/2024 09:00:28 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 03/09/2024 09:00:30 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 29/11/2024 09:00:32 | PUBLICADO | TRAMITAÇÃO |
Informações dos autores e subescritores
Corpo da matéria
ART. 1º FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O CIRCUITO MUNICIPAL DE FUTEVÔLEI, A SER REALIZADO AO LONGO DO ANO EM ETAPAS REALIZADAS EM DIFERENTES BAIRROS.
PARÁGRAFO ÚNICO – A EXECUÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO CIRCUITO DEVERÃO SER PROMOVIDAS PELA PREFEITURA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE ESPORTE E LAZER, COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR A PRÁTICA DESPORTIVA.
ART. 2º O PODER PÚBLICO DEVERÁ REALIZAR A DEVIDA DIVULGAÇÃO DO EVENTO NO CALENDÁRIO NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E NAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.
ART. 3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
Qual o seu nível de satisfação com essa página?