Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE LIXEIRAS PELOS QUIOSQUES NA ORLA MARÍTIMA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A PRESENTE PROPOSTA TEM POR OBJETIVO GARANTIR A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DA QUALIDADE DE VIDA DOS MORADORES E VISITANTES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. INFELIZMENTE, MUITAS PESSOAS AINDA NÃO TÊM CONSCIÊNCIA DA IMPORTÂNCIA DE DESCARTAR ADEQUADAMENTE, O QUE TEM GERADO GRANDE ACÚMULO DE LIXO NA ORLA MARÍTIMA, ALÉM DE CAUSAR PREJUÍZOS AO MEIO AMBIENTE E À SAÚDE PÚBLICA.

A DISPONIBILIZAÇÃO DE LIXEIRAS PELOS QUIOSQUES NA AREIA DA PRAIA, DEVIDAMENTE PRESAS NAS MESAS, É UMA MEDIDA SIMPLES, MAS MUITO EFICAZ, PARA INCENTIVAR O DESCARTE CORRETO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS. ALÉM DISSO, ESSA MEDIDA TAMBÉM PODE CONTRIBUIR PARA A CONSCIENTIZAÇÃO DOS FREQUENTADORES DA PRAIA SOBRE A IMPORTÂNCIA DA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DA ADOÇÃO DE HÁBITOS MAIS SUSTENTÁVEIS.

ACREDITAMOS QUE A APROVAÇÃO DESTA LEI É DE GRANDE IMPORTÂNCIA PARA A PROMOÇÃO DE UM AMBIENTE MAIS LIMPO E SAUDÁVEL PARA TODOS, ALÉM DE CONTRIBUIR PARA A PRESERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE E DO TURISMO EM NOSSA CIDADE.

DESSA FORMA, NORTEADA PELAS RAZÕES SUSTENTADAS ACIMA, VENHO SUBMETER À ELEVADA CONSIDERAÇÃO DE VOSSAS EXCELÊNCIAS O PRESENTE PROJETO DE LEI, SOLICITANDO O APOIO E A APROVAÇÃO DA ALUDIDA PROPOSIÇÃO.