PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR : 0007/2023 do : /

Informações da matéria
Autor: MIGUEL ALENCAR
Data: 04/12/2023
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Resumo
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 52/2023 DE 1º DE JUNHO DE 2023, QUE INSTITUIU O "PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
04/12/2023     CADASTRADO  CADASTRADO   
04/12/2023     ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
05/12/2023 0350ª (Tricentésima Quinquagésima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) de 5 de Dezembro de 2023. mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
05/12/2023     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
07/02/2024     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
19/02/2024     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  CPP - VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO 
11/04/2024     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
16/04/2024 0373ª (Tricentésima Setuagésima Terceira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 16 de Abril de 2024. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  PAUTA  ORDEM DO DIA   
16/04/2024     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
09/05/2024     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
23/05/2024     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFP Nº 086/2024 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 06/06/2024, POR MÁRCIO LEAL LEITE 
02/07/2024     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 183/2024 - ENCAMINHA VETO Nº 105/2024 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

MIGUEL ALENCAR

PRESIDENTE

UNIÃO

Autor

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