Informações da matéria
Autor: MAGDALA FURTADO
Data: 04/12/2023
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Resumo
ALTERA O ART. 1º E O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 3.199, DE 5 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE CABO FRIO, E REVOGA A LEI Nº 3.306, DE 17 DE AGOSTO DE 2021. ( OFÍCIO/GAPRE Nº 304/2023 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 32/2023)


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
26/10/2023     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO GAPRE RECEBIDO Nº 304/2023 - RECEBE A MENSAGEM EXECUTIVA Nº 32/2023 E PROJETO DE LEI 
04/12/2023     CADASTRADO  CADASTRADO  PROTOCOLADO NA SECRETARIA GERAL 
05/12/2023 0350ª (Tricentésima Quinquagésima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) de 5 de Dezembro de 2023. mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
05/12/2023     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
29/02/2024     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
11/03/2024     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  CPP - VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO 
15/04/2024     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
01/09/2024 0409ª (Quadringentésima Nona) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 8º período (01/08/2024 A 20/12/2024) de 1 de Outubro de 2024. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  PAUTA  APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
02/10/2024     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  CRF - VEREADOR JEAN 
02/10/2024     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
03/10/2024     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFP 160/2024 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 16/10/2024, POR MÁRCIO LEAL LEITE 
12/11/2024     LEI SANCIONADA  TRAMITAÇÃO  LEI SANCIONADA Nº 4.119/2024 - Publicado no Diário Oficial Eletrônico Edição nº 1.052 Data 04/11/2024  
0409ª (Quadringentésima Nona) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 8º período (01/08/2024 A 20/12/2024) de 1 de Outubro de 2024.
Vereador Voto

ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

SIM

MIGUEL ALENCAR

SIM

ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO

FALTA

CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA

SIM

JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO

SIM

JOSIAS ROCHA MEDEIROS

SIM

LEONARDO MENDES DE ABRANTES

FALTA

LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO

SIM

OSEIAS RODRIGUES COUTO

FALTA

RODOLFO AGUIAR DE FARIA

SIM

THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO

FALTA

DAVI DOS SANTOS SOUZA

SIM

DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO

FALTA

ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA

FALTA

RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA

FALTA

ADEIR NOVAES

SIM

JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA

AUSENTE

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