PROJETO DE LEI : 0163/2023
Informações da matéria
Autor: DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
Data: 24/05/2023
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Ementa
INCLUI O DIA MUNICIPAL DA MARCHA PARA JESUS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Justificativa
AO APRESENTARMOS A PRESENTE PROPOSTA, DESTACAMOS A IMPORTÂNCIA DESTE EVENTO, EM ESPECÍFICO, PARA EVANGÉLICOS DO MUNDO INTEIRO E ESPECIALMENTE PARA OS MORADORES DO NOSSO MUNICÍPIO.
A MARCHA PARA JESUS É UM EVENTO INTERNACIONAL E INTERDENOMINACIONAL (OU SEJA, REALIZADO CONJUNTAMENTE POR DIVERSAS DENOMINAÇÕES EVANGÉLICAS AO REDOR DO MUNDO) QUE OCORRE ANUALMENTE EM MILHARES DE CIDADES ESPALHADAS PELO MUNDO. ESTE EVENTO TEVE INÍCIO EM 1549 NA GRÃ-BRETANHA, CHEGANDO AO BRASIL EM 1850, QUANDO OS PRIMEIROS MISSIONÁRIOS CRISTÃOS APORTARAM AQUI ORIUNDOS DA EUROPA E ESTADOS UNIDOS.
COM O INTUITO DE REUNIR FIÉIS DE VÁRIAS DENOMINAÇÕES EVANGÉLICAS, O EVENTO TRAZ ÀS RUAS AS IGREJAS QUE MARCHAM ACOMPANHADAS DE TRIOS ELÉTRICOS, COM PARTICIPAÇÃO DE FIÉIS DE VÁRIAS REGIÕES DO MUNICÍPIO E ADJACÊNCIAS, ENTOANDO QUE CABO FRIO PERTENCE AO SENHOR JESUS CRISTO.
DESTA FORMA, A PRESENTE INICIATIVA DE CRIAÇÃO DO "DIA DA MARCHA PARA JESUS" BUSCA DESTACAR A IMPORTÂNCIA DO EVENTO, TANTO PARA OS FIÉIS, QUANTO À CIDADE, QUE SE TORNA DESTINO TURÍSTICO NO PERÍODO.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 23/05/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 24/05/2023 09:00:02 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 25/05/2023 09:00:04 | 0306ª (Tricentésima Sexta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 25 de Maio de 2023. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 25/05/2023 09:00:06 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 05/10/2023 09:00:08 | 0337ª (Tricentésima Trigésima Sétima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) de 5 de Outubro de 2023. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | APROVADO |
| 05/10/2023 09:00:10 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 29/11/2023 09:00:12 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 05/12/2023 09:00:14 | 0350ª (Tricentésima Quinquagésima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) de 5 de Dezembro de 2023. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | APROVADO |
| 05/12/2023 09:00:16 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 05/02/2024 09:00:18 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 11/03/2024 09:00:20 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 16/04/2024 09:00:22 | LEI SANCIONADA | TRAMITAÇÃO |
Informações dos autores e subescritores
Corpo da matéria
ART.1º - FICA INCLUÍDO O "DIA DA MARCHA PARA JESUS", A SER REALIZADA NO SEGUNDO DOMINGO DO MÊS DE DEZEMBRO DE CADA ANO, FAZENDO COINCIDIR COM A DATA ESTABELECIDA PELA LEI FEDERAL 10.335/2001 QUE INSTITUIU O DIA DA BÍBLIA EM ÂMBITO NACIONAL.
ART. 2º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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