Informações da matéria
Autor: MAGDALA FURTADO
Data: 04/12/2023
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Resumo
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA HABITACIONAL PÚBLICA E GRATUITA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE Nº 360/2023 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 40/2023)


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
30/11/2023     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO GAPRE RECEBIDO Nº 360/2023 - RECEBE MENSAGEM EXECUTIVA Nº 40/2023 E PROJETO DE LEI 
04/12/2023     CADASTRADO  CADASTRADO  PROTOCOLADO NA SECRETARIA GERAL 
05/12/2023 0350ª (Tricentésima Quinquagésima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) de 5 de Dezembro de 2023. mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
05/12/2023     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
29/02/2024     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
11/03/2024     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  CPP - VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO 
19/03/2024 0366ª (Tricentésima Sexagésima Sexta) Sessão ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 19 de Março de 2024. mais ORDEM DO DIA  PAUTA  ORDEM DO DIA   
21/03/2024 0367ª (Tricentésima Sexagésima Sétima) Sessão ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 21 de Março de mais ORDEM DO DIA  PAUTA  ORDEM DO DIA  TRAMITADO PELO PRESIDENTE - RETIRADO FALTA DE QUORUM. 
26/03/2024 0368ª (Tricentésima Sexagésima Oitava) Sessão ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 26 de Março de 2024. mais ORDEM DO DIA  PAUTA  ORDEM DO DIA  TRAMITADO PELO PRESIDENTE - APROVADO. 
26/03/2024     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
16/04/2024     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
24/04/2024     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFP 062/2024 - ENCAMINHA AUTÓGRAFOS- RECEBIDO POR MÁRCIO LEAL LEITE, EM 03.05.2024 
27/05/2024     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 155/2024 - ENCAMINHA LEI SANCIONADA Nº 3.963/2024 - Publicado no Diário Oficial Eletrônico - Edição nº 933 - Caderno I - Ano IV - Data 16/05/2024  
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

10/05/2024

LEI: 3963/2024

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA HABITACIONAL PÚBLICA E GRATUITA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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