Resumo
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA HABITACIONAL PÚBLICA E GRATUITA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE Nº 360/2023 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 40/2023)
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 30/11/2023 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO GAPRE RECEBIDO Nº 360/2023 - RECEBE MENSAGEM EXECUTIVA Nº 40/2023 E PROJETO DE LEI | ||
| 04/12/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | PROTOCOLADO NA SECRETARIA GERAL | ||
| 05/12/2023 | 0350ª (Tricentésima Quinquagésima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) de 5 de Dezembro de 2023. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 05/12/2023 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 29/02/2024 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 11/03/2024 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CPP - VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO | ||
| 19/03/2024 | 0366ª (Tricentésima Sexagésima Sexta) Sessão ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 19 de Março de 2024. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 21/03/2024 | 0367ª (Tricentésima Sexagésima Sétima) Sessão ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 21 de Março de mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - RETIRADO FALTA DE QUORUM. |
| 26/03/2024 | 0368ª (Tricentésima Sexagésima Oitava) Sessão ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 26 de Março de 2024. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - APROVADO. |
| 26/03/2024 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 16/04/2024 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 24/04/2024 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP 062/2024 - ENCAMINHA AUTÓGRAFOS- RECEBIDO POR MÁRCIO LEAL LEITE, EM 03.05.2024 | ||
| 27/05/2024 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 155/2024 - ENCAMINHA LEI SANCIONADA Nº 3.963/2024 - Publicado no Diário Oficial Eletrônico - Edição nº 933 - Caderno I - Ano IV - Data 16/05/2024 |
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