Resumo
INTRODUZ ALTERAÇÕES E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.198, DE 5 DE JUNHO DE 2020, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (CODESCAF). ( OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 305/2023 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 33/2023)
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 26/10/2023 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO RECEBIDO Nº 305/2023 - ENCAMINHA MENSAGEM 33/2023 E PROJETO DE LEI Nº 351/2023 | ||
| 04/12/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | RECEBIDO NO PROTOCOLO DA SECRETARIA GERAL | ||
| 05/12/2023 | 0350ª (Tricentésima Quinquagésima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) de 5 de Dezembro de 2023. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 05/12/2023 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 29/02/2024 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 11/03/2024 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CPP - VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO | ||
| 15/04/2024 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 19/08/2024 | MÁTERIA RECOLHIDA | TRAMITAÇÃO | RETIRADO EM CONFORMIDADE COM O OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 193/2024, PREFEITA SOLICITOU A RETIRADA - CM DEVOLVE AO PODER EXECUTIVO OF. Nº 138/2024 RECEBIDO EM. 30.08.2024 - POR MÁRCIO LEAL. |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?