Resumo
INSTITUI O BENEFÍCIO MUNICIPAL "ENCORAJADAS A RECOMEÇAR" PARA AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 28/11/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 29/11/2023 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 05/12/2023 | 0350ª (Tricentésima Quinquagésima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) de 5 de Dezembro de 2023. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 05/12/2023 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 09/01/2024 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 19/02/2024 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CPP - VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO | ||
| 04/03/2024 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 12/03/2024 | 0364ª (Tricentésima Sexagésima Quarta) Sessão ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 12 de Março de 2024. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | ORDEM DO DIA | APROVADO |
| 14/03/2024 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 18/04/2024 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 25/04/2024 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP 062/2024 - ENCAMINHA AUTÓGRAFOS - RECEBIDO POR MÁRCIO LEAL LEITE, EM 03.05.2024 | ||
| 24/05/2024 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE - CM 153/2024 - ENCAMINHA VETO Nº 091/2024 | ||
| 25/06/2024 | VETO REJEITADO | TRAMITAÇÃO | |||
| 25/06/2024 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 110/2024 - INFORMA REJEIÇÃO DE VETO - RECEBIDO EM 15.07.2024 - POR MÁRCIO LEAL LEITE | ||
| 08/08/2024 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 129/2024 - SOLICITA NUMERAÇÃO PARA PROMULGAÇÃO- RECEBIDO NA PREFEITURA POR MÁRCIO EM 13/08/2024. | ||
| 03/09/2024 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO GAPRE - CM Nº 209/2024 - INFORMA NÚMERO DE LEI PARA PROMULGAÇÃO - LEI Nº 4.085/2024 | ||
| 11/09/2024 | PUBLICAÇÃO GERADA | TRAMITAÇÃO | LEI 4.085, DE 27 DE AGOSTO DE 2024. PUBLICADO NO JORNAL O REGIONAL - ANO XXIII - EDIÇÃO Nº 1333, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024. |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?