Ementa

AUTORIZA A PRESCRIÇÃO DA OZONIOTERAPIA COMO TRATAMENTO MÉDICO DE CARÁTER COMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

A OZONIOTERAPIA TEVE ORIGEM NA ALEMANHA NO FINAL DO SÉC. XIX, E CONSISTE NA TERAPIA UTILIZANDO-SE O GÁS DE OZÔNIO COM ORIGEM MEDICINAL, A PARTIR DO OXIGÊNIO PURO. DESDE ENTÃO, VEM SENDO CIENTIFICAMENTE COMPROVADA E REGULAMENTADA EM DIVERSOS PAÍSES. NO BRASIL A TÉCNICA É TIDA COMO EXPERIMENTAL, PORÉM É EMPREGADA COM SUCESSO TERAPÊUTICO DESDE 1975, TENDO, ATUALMENTE UM EXPRESSIVO AUMENTO NA PROCURA NAS CLÍNICAS PARA O REFERIDO TRATAMENTO.

NO BRASIL POR INTERMÉDIO DA PORTARIA Nº 971, DE 03 DE MAIO DE 2006, O MINISTÉRIO DA SAÚDE INSTITUIU A POLÍTICA NACIONAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES (PNPIC), ORIENTANDO PARA QUE ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS DEFINAM E INSTITUAM A IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DAS PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES (PICS) TRAZENDO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) ESSAS PRÁTICAS QUE ATENDAM AS NECESSIDADES REGIONAIS, COMO POR EXEMPLO, A OZONIOTERAPIA.

COMPLEMENTANDO O QUE SEGUE ACIMA, OS ARTIGOS 2º E 15 DA LEI FEDERAL 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990 DISPÕEM SOBRE O DEVER DO ESTADO EM GARANTIR O DIREITO À SAÚDE DETERMINANDO QUE OS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS DEVEM PROCURAR MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA GARANTIR ESSE DIREITO, IN VERBIS:

"ART. 2º A SAÚDE É UM DIREITO FUNDAMENTAL DO SER HUMANO, DEVENDO O ESTADO PROVER AS CONDIÇÕES INDISPENSÁVEIS AO SEU PLENO EXERCÍCIO.

§ 1º O DEVER DO ESTADO DE GARANTIR A SAÚDE CONSISTE NA FORMULAÇÃO E EXECUÇÃO DE POLÍTICAS ECONÔMICAS E SOCIAIS QUE VISEM À REDUÇÃO DE RISCOS DE DOENÇAS E DE OUTROS AGRAVOS E NO ESTABELECIMENTO DE CONDIÇÕES QUE ASSEGUREM ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO ÀS AÇÕES E AOS SERVIÇOS PARA A SUA PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO. ..."

"ART. 15. A UNIÃO, OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL E OS MUNICÍPIOS EXERCERÃO, EM SEU ÂMBITO ADMINISTRATIVO, AS SEGUINTES ATRIBUIÇÕES:

I - DEFINIÇÃO DAS INSTÂNCIAS E MECANISMOS DE CONTROLE, AVALIAÇÃO E DE FISCALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE; ...

V - ELABORAÇÃO DE NORMAS TÉCNICAS E ESTABELECIMENTO DE PADRÕES DE QUALIDADE E PARÂMETROS DE CUSTOS QUE CARACTERIZAM A ASSISTÊNCIA À SAÚDE;"

O MINISTÉRIO DA SAÚDE INSTITUIU A POLÍTICA NACIONAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES QUE DEFINE RESPONSABILIDADES INSTITUCIONAIS PARA A IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DAS PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES (PICS) E ORIENTA QUE ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS INSTITUAM SUAS PRÓPRIAS NORMATIVAS TRAZENDO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) PRÁTICAS QUE ATENDAM AS NECESSIDADES REGIONAIS.

A PORTARIA N° 702, DE 21 DE MARÇO DE 2018 QUE INCLUIU A OZONIOTERAPIA DENTRE TAIS PRÁTICAS VISA, ATENDE ÀS DIRETRIZES DA OMS E VISA AVANÇAR NA INSTITUCIONALIZAÇÃO DAS PICS NO ÂMBITO DO SUS.

O POTENCIAL TERAPÊUTICO DO OZÔNIO GANHOU MUITA ATENÇÃO ATRAVÉS DA SUA FORTE CAPACIDADE DE INDUZIR O ESTRESSE OXIDATIVO CONTROLADO E MODERADO QUANDO ADMINISTRADO EM DOSES TERAPÊUTICAS PRECISAS, CONTRIBUINDO PARA A MELHORA DE DIVERSAS DOENÇAS.

ALGUNS SETORES DE SAÚDE ADOTAM REGULARMENTE ESTA PRÁTICA EM SEUS PROTOCOLOS DE ATENDIMENTO, COMO A ODONTOLOGIA, A NEUROLOGIA E A ONCOLOGIA, DENTRE OUTRAS.

A OZONIOTERAPIA É RECONHECIDA PELO SISTEMA DE SAÚDE DA ALEMANHA, CHINA, RÚSSIA, CUBA, PORTUGAL, ESPANHA, GRÉCIA, TURQUIA E DE VÁRIOS OUTROS PAÍSES EM TODO O MUNDO. NA MAIORIA DESSES PAÍSES OS SEGUROS MÉDICOS REEMBOLSAM TAIS PROCEDIMENTOS.

CERCA DE 15.000 MÉDICOS UTILIZAM ESTE MÉTODO NA EUROPA ATUALMENTE, E, SOMENTE NA ALEMANHA, SÃO REALIZADOS SETE MILHÕES DE TRATAMENTOS TODOS OS ANOS. TRATA-SE DE UM TRATAMENTO SEGURO, CONFORME ESTUDO REALIZADO NA DÉCADA DE 1980, PELA SOCIEDADE MÉDICA ALEMÃ DE OZONIOTERAPIA . PARTICIPARAM 644 PRATICANTES DE OZONIOTERAPIA, ENVOLVENDO 384.775 DOENTES, EM QUE FORAM REALIZADOS 5.579.238 TRATAMENTOS. SOMENTE 40 CASOS COM EFEITOS COLATERAIS DISCRETOS E 4 ÓBITOS FORAM OBSERVADOS, SENDO A OZONIOTERAPIA CONSIDERADA, DESDE ENTÃO, A MAIS SEGURA DE TODAS AS TERAPIAS MÉDICAS (APENAS 0,0007% DE RISCO).

RESSALTA-SE QUE NA ITÁLIA, A OZONIOTERAPIA É RECOMENDADA PELO GOVERNO PARA TRATAMENTO DE HÉRNIA DE DISCO E LOMBALGIAS ANTES QUE O PACIENTE SEJA SUBMETIDO À CIRURGIA, COM TAXAS DE RECUPERAÇÃO ENTRE 60 E 95%, EVITANDO EXTENSAS DESPESAS COM CIRURGIAS PARA O ESTADO.

A OZONIOTERAPIA PODE SER APLICADA NO TRATAMENTO DE PATOLOGIAS DE ORIGEM INFLAMATÓRIA, INFECCIOSA, ISQUÊMICA, NO TRATAMENTO DE DOENÇAS CIRCULATÓRIAS. TAMBÉM POSSUÍ PROPRIEDADES BACTERICIDAS, FUNGICIDAS E VÍRUS-TÁTICAS, APRESENTANDO UM ENORME POTENCIAL PARA O CONTROLE DE INFECÇÕES HOSPITALARES POR BACTÉRIAS MULTIRRESISTENTES. DESTAS ENFERMIDADES QUE SÃO TRATADAS COM OZÔNIO MEDICINAL PODEMOS ELENCAR:

- HÉRNIA DE DISCO, PROTRUSÃO DISCAL, DORES LOMBARES, DORES ARTICULARES DECORRENTES DE DOENÇAS INFLAMATÓRIAS CRÔNICAS, POR EXEMPLO ARTRITE REUMATÓIDE, OSTEOARTRITES E ARTROSES;

- FERIDAS INFECTADAS QUAISQUER (POR BACTÉRIAS E FUNGOS), INFLAMADAS, DE DIFÍCIL CICATRIZAÇÃO, COMO ÚLCERAS NAS PERNAS, DE ORIGEM VASCULAR, ARTERIAL OU VENOSAS (VARIZES), ÚLCERAS POR INSUFICIÊNCIA ARTERIAL, ÚLCERA DIABÉTICA, RISCO DE GANGRENA;

- DOENÇAS CAUSADAS POR VÍRUS, TAIS COMO HEPATITES, HERPES SIMPLES E HERPES ZOSTER;

- COLITES E OUTRAS INFLAMAÇÕES INTESTINAIS CRÔNICAS;

- QUEIMADURAS; IMUNOATIVAÇÃO GERAL;

- DIVERSAS DOENÇAS E CONDIÇÕES DO PACIENTE IDOSO (SEQUELAS DE DERRAMES CEREBRAIS, PREVENÇÃO DE DEMÊNCIA, DÉFICIT VISUAL POR DEGENERAÇÃO MACULAR SECA, INSUFICIÊNCIA CARDÍACA);

- COMO TERAPIA COMPLEMENTAR PARA VÁRIOS TIPOS DE CÂNCER.

O MÉTODO APRESENTA MUITAS VANTAGENS COMO TRATAMENTO COMPLEMENTAR, QUAIS SEJAM:

- DIMINUIÇÃO DA MORBIDADE DE DIVERSAS DOENÇAS, COM GANHO NA QUALIDADE DE VIDA – REDUÇÃO DE ATÉ 80% DA TAXA DE AMPUTAÇÃO DE MEMBROS DE PACIENTES COM GANGRENA DIABÉTICA (CALDERON, UNIVERSIDADE HAIFA - ISRAEL) –, COM CONSEQUENTE RESULTADO NA MANUTENÇÃO DA AUTOESTIMA DESTES PACIENTES E MELHORA DA QUALIDADE DE VIDA E DA APTIDÃO AO TRABALHO, REDUZINDO AS TAXAS DE INVALIDEZ E APOSENTADORIA;

- REDUÇÃO DO CUSTO DO TRATAMENTO DE VÁRIAS DOENÇAS CRÔNICAS – REDUÇÃO DE ATÉ 90% DOS CUSTOS NO TRATAMENTO DE FERIDAS CRÔNICAS EM MEMBROS INFERIORES E GANGRENAS DIABÉTICAS (MENENDEZ, CENTRO DE INVESTIGACIONES DEL OZONO - CUBA), EM FUNÇÃO DA VELOCIDADE DE CICATRIZAÇÃO MAIS RÁPIDA E CONSEQUENTE DIMINUIÇÃO DO TEMPO DE INTERNAÇÃO;

- REDUÇÃO DE INTERNAÇÕES RECORRENTES E DESNECESSÁRIAS, PRINCIPALMENTE EM PACIENTES COM FERIDAS CRÔNICAS;

- REABILITAÇÃO PRECOCE DO INDIVÍDUO, QUE PODE RETORNAR ÀS SUAS ATIVIDADES LABORAIS E DEMAIS ATIVIDADES DA VIDA DIÁRIA COM MENOR CUSTO SOCIAL, FAMILIAR E PREVIDENCIÁRIO, EM ESPECIAL OS PACIENTES AFETADOS POR DORES CRÔNICAS;

- DIMINUIÇÃO NO NÚMERO DE PROCEDIMENTOS DE ALTA COMPLEXIDADE ASSOCIADOS AO USO DE EQUIPAMENTOS CIRÚRGICOS DE ALTA TECNOLOGIA;

- DIMINUIÇÃO NA COMPRA DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO, POR AUMENTAR A EFICÁCIA DOS MESMOS – ESTIMATIVA DE REDUÇÃO EM ATÉ 30% DO CUSTO DO SUS PELA INTRODUÇÃO DO USO DO OZÔNIO MEDICINAL EM OUTRAS PATOLOGIAS PREVISTAS EM PROTOCOLOS COM EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL (HEPATITES CRÔNICAS E HÉRNIAS DE DISCO, POR EXEMPLO);

REDUÇÃO NO NÚMERO DE PACIENTES INTERNADOS DEVIDO ÀS INFECÇÕES OPORTUNISTAS, HOSPITALARES E DOS EFEITOS COLATERAIS;
- DIMINUIÇÃO DOS EFEITOS COLATERAIS ASSOCIADOS À QUIMIOTERAPIA E RADIOTERAPIA.

É INEGÁVEL QUE A OPÇÃO PELA DISPONIBILIZAÇÃO DE TAL TRATAMENTO COMPLEMENTAR PARA A POPULAÇÃO CABO-FRIENSE GARANTIRÁ INÚMEROS BENEFÍCIOS À SAÚDE DO CIDADÃO, ALÉM DE CONTRIBUIR PARA O EQUILÍBRIO DAS CONTAS PÚBLICAS.

ASSIM DIANTE DA IMPORTÂNCIA DA MATÉRIA, CONTO COM O APOIO DOS NOBRES PARES PARA A APROVAÇÃO DA PRESENTE PROPOSTA.