DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI N° 0347/2021.

ACRESCENTA O §4º NO ART. 125 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE O FOMENTO DO ECOTURISMO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DE ATIVIDADES EM ESPORTES DE AVENTURAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O INCISO IV DO ART. 6º DA LEI Nº 2905, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017.

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE 10% DAS VAGAS PARA MUNÍCIPES EM EVENTOS ESPORTIVOS REALIZADOS EM CABO FRIO PROMOVIDO OU COM O APOIO DA PREFEITURA MUNICIPAL, NESTE MUNICÍPIO.

GARANTE A DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRA JULIETTI EM TODOS OS PARQUES MUNICIPAIS QUE TENHAM TRILHA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

INSTITUI A SEMANA DE TRADIÇÕES NORDESTINAS OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE DISCUSSÕES PALESTRAS EVENTOS RELACIONADOS COM O TEMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL, PROGRAMA MULHER INDEPENDENTE, DESTINADO AO APOIO NA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.

CRIA O PROGRAMA DE APADRINHAMENTO AFETIVO "UM LAR PARA OS IDOSOS" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PREÇO MÍNIMO A SER REPASSADO AOS MOTORISTAS CADASTRADOS POR OPERADORAS DE TECNOLOGIA DE TRANSPORTE CREDENCIADAS - OTTCS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA DE PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA HISTÓRICA E CULTURAL DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A EQUIPE ORGANIZADORA DO CONCURSO CANTA CABO FRIO.

REQUER INFORMAÇÕES AO PREFEITO COM CÓPIA À SECRETÁRIA DE AGRICULTURA, SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS SOBRE SUPOSTA COBRANÇA DE TAXA SEMANAL OCORRIDA NOS ÙLTIMOS ANOS NO MERCADO SEBASTIÃO LAN.

REQUER CÓPIA DE INTEIRO TEOR DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DO 1º, 2º E 3º BIMESTRE/2021 AO SIOPE (SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE ORÇAMENTOS PÚBLICOS EM EDUCAÇÃO) E FORNECIMENTO DE DADOS COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE À ENEL - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA ELÉTRICA, SOLICITANDO EXTENSÃO DE REDE DE ABASTECIMENTO PARA O LOTEAMENTO GARGOÁ II, JAGUARIMBÉ EM TAMOIOS.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS NAS RUAS DO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE REALIZE UM PROGRAMA MÉDICO MULTIDISCIPLINAR PARA CRIANÇAS DEFICIENTES EM TAMOIOS.

SOLICITA AO EXMO. PREFEITO QUE SEJA REALIZADO UM PLANO DE INCENTIVO FISCAL PARA LANÇAMENTOS VOLUNTÁRIOS DE IPTU E ANISTIA PARA O PERÍODO PANDÊMICO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA SURUBIM, NO BAIRRO AQUÁRIUS, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE SEJA REALIZADA UMA DIVULGAÇÃO SOBRE O FLUXOGRAMA DAS ETAPAS DE ATENDIMENTO A PACIENTES COM SUSPEITA DE CANCER DE MAMA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE VIABILIZE O ACESSO PARA OS PACIENTES COM A DISTRIBUIÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS PARA O CENTRO DE REABILITAÇÃO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE REALIZE UMA ATUALIZAÇÃO NO DECRETO Nº 6.570 DE 1º DE JULHO DE 2021, ALTERANDO E RETORNANDO PARA OS SEUS HORÁRIOS NORMAIS DE FUNCIONAMENTO OS BARES E RESTAURANTES, DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE UMA CRECHE INTEGRAL NA COMUNIDADE QUILOMBOLA, NO BAIRRO BOTAFOGO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO AUMENTAR O NÚMERO DE LIBERAÇÃO DE ENTRADA DE ONIBUS DE TURISMO NO MUNICÍPIO E QUE UTILIZE A ÁREA DA MORADA DO SAMBA NO PRIMEIRO ATENDIMENTO PARA OS ÔNIBUS DE TURISMO.

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA PARA QUEM DESCUMPRIR A ORDEM DE VACINAÇÃO DOS GRUPOS PRIORITÁRIOS, DE ACORDO COM A FASE CRONOLÓGICA DEFINIDA NOS PLANOS NACIONAL, ESTADUAL E/OU MUNICIPAL DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19.

GARANTE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ALIMENTO E/OU ÁGUA AOS ANIMAIS QUE ESTÃO NA RUA, PELOS CIDADÃOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA FIBROMIALGIA.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESTÍMULO E DESENVOLVIMENTO AO ARTESANATO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

CRIA A ÁREA PARA PRÁTICA DE ESPORTES NÁUTICOS EM PARTE DA LAGOA DAS PALMEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUII NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A CAMPANHA MARÇO LILÁS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E CONTROLE DO CÂNCER DO COLO DO ÚTERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CIEE (CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA) EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ECOPONTOS PARA A COLETA DE TAMPAS PLÁSTICAS NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PASSA A SER MÃO UNICA A AVENIDA INDEPENDÊNCIA, LOCALIZADA EM TAMOIOS, 2º DISTRITO.

DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DO UNIFORME ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ESTABELECE NORMAS MÍNIMAS EM DEFESA DO CONSUMIDOR BANCÁRIO DE CABO FRIO, EM ESPECIAL TEMPO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO AOS CONSUMIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0093/2020 QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CIEE (CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA), EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA CICLOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE FIXAR NOVA FAIXA ETÁRIA, PARA MATRÍCULA EM CRECHES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, QUE PASSA A SER DE SEIS MESES A CINCO ANOS E ONZE MESES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA GUARDA SÊNIOR NA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI EM ÂMBITO MUNICIPAL, A CAMPANHA DE FOMENTO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DE DOAÇÃO DE SANGUE.

INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE INSTITUIR A "CAMPANHA ESCOLA SEM BULLYING E SEM VIOLÊNCIA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PROVIDENCIAR VIGILÂNCIA ARMADA DURANTE O PERÍODO ESCOLAR EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS, DO MUNÍCIPIO DE CABO FRIO.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, A OFERECEREM A OPÇÃO DE PAGAMENTO ANTES DA SUSPENSÃO DO SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL PERMANENTE DE COMBATE À PEDOFILIA, AO ABUSO SEXUAL E À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA SUSTENTABILIDADE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "SELO ESCOLA VERDE" NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PRÁTICAS DE ADESTRAMENTO AGRESSIVO E INVASIVO CONTRA ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PROVIDENCIAR VIGILÂNCIA ARMADA DURANTE O PERÍODO ESCOLAR PARA CRECHES, ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL E ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL PARTICULARES NO MUNÍCIPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE O CONJUNTO DE AÇÕES VOLTADO À CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA, AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

INSTITUI O "DIA DE PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E TRATAMENTO DA OBESIDADE" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REPLANTIO DE ÁRVORES CAÍDAS E RETIRADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO MUNICIPAL DE DONATIVOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PATRULHA MARIA DA PENHA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS E AÇÕES EDUCATIVAS PARA CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO SOBRE A POLUIÇÃO URBANA NAS GALERIAS DA REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS.

DISPÕE SOBRE ESTRUTURA MÍNIMA DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS COM FILAS EXTERNA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO DURANTE A PANDEMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E IMPLANTAR A PAPELARIA DO POVO PARA FORNECER A BAIXO CUSTO MATERIAL DIDÁTICO DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA.

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 025/2016 QUE DISPÕE SOBRE O DESCARTE AMBIENTALMENTE ADEQUADO DE FILMES DE RADIOGRAFIA USADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO GAPRE-CM Nº 87/2021)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 098/2020 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NOS IMÓVEIS URBANOS E ESTABELECE A FORMA DE DEPOSIÇÃO DO LIXO. (OFÍCIO GAPRE-CM Nº 89/2021)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 138/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI DOS SANTOS DOUZA QUE DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE A SER OBSERVADO NA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS, LEVANTAMENTOS, INVESTIGAÇÕES OU ESTUDOS À ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA, POR PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA D ... Veja mais

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR, MEDIANTE CONCESSÃO ONEROSA PRECEDIDA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E SIMILARES NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E REVOGA A LEI Nº 2.336 ... Veja mais

ALTERA O § 2º DO ART. 5º E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.497, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 16/2021)

ALTERA O ARTIGO 114 DA RESOLUÇÃO Nº 861 DE 10 DE JANEIRO DE 2005 - REGIMENTO INTERNO.

ALTERA OS ARTIGOS 115, 116 E 117 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.