Resumo
DISPÕE SOBRE FIXAR NOVA FAIXA ETÁRIA, PARA MATRÍCULA EM CRECHES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, QUE PASSA A SER DE SEIS MESES A CINCO ANOS E ONZE MESES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 21/01/2021 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 22/06/2021 | 0151ª (Centésima Quinquagésima Primeira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 22 de Junho de 2021 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | NÃO HOUVE SESSÃO - LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO COORDENADOR RAYONE REZENDE |
| 29/06/2021 | 0152ª (Centésima Quinquagésima Segunda) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 29 de Junho de 2021 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 30/06/2021 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CCJ - VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES | ||
| 24/08/2021 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | CCJ - VEREADOR LEONARDO MENDES | ||
| 31/08/2021 | 0161ª (Centésima Sexagésima Primeira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 31 de Agosto de 2021 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 31/08/2021 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CPP - VEREADOR DOUGLAS SERAFIM | ||
| 01/10/2021 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 05/10/2021 | 0170ª (Centésima Setuagésima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 5 de Outubro de 2021 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 19/10/2021 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | ||
| 19/11/2021 | COMISSÃO DEVOLVE | SEM PARECER | |||
| 22/11/2021 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | A COMISSÃO ENCAMINHOU O PROJETO PARA PROCURADORIA MAS O REFERIDO FOI EXTRAVIADO | ||
| 23/06/2022 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | PROJETO MONTADO NOVAMENTE COM A 2º VIA CONSTANTE NOS ARQUIVOS DA SECRETARIA GERAL E ENCAMINHADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA EMITIR PARECER | ||
| 28/06/2022 | 0229ª (Ducentésima Vigésima Nona) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 3º período (01/02/2022 A 15/07/2022) de 28 de Junho de 2022. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 28/06/2022 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | OFP Nº 154/2022 - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 13/07/2022, POR JOSEMAR RICARDO CABRAL | ||
| 08/08/2022 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | VETO Nº 182/2022 | ||
| 11/10/2022 | MATÉRIA VETADA | TRAMITAÇÃO |
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