PROJETO DE LEI: 0067/2019
Informações da matéria
Autor: ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
Data: 27/03/2019
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Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA FIBROMIALGIA.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 26/03/2019 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 27/03/2019 09:00:02 | ENVIADO AO VEREADOR | PARA ASSINATURA | ||
| 09/05/2019 09:00:04 | 024ª (Vigésima Quarta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 9 de Maio de 2019 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 09/05/2019 09:00:06 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 22/08/2019 09:00:08 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 22/08/2019 09:00:10 | 047ª (Quadragésima Sétima) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 22 de Agosto de 2019 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 23/08/2019 09:00:12 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 28/12/2020 09:00:14 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 24/08/2021 09:00:16 | 0159ª (Centésima Quinquagésima Nona) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 24 de Agosto de 2021 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 24/08/2021 09:00:18 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 09/09/2021 09:00:20 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 05/10/2021 09:00:22 | 0170ª (Centésima Setuagésima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 5 de Outubro de 2021 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 14/10/2021 09:00:24 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA CIÊNCIA | ||
| 12/11/2021 09:00:26 | PUBLICAÇÃO GERADA | TRAMITAÇÃO |
Informações dos autores e subescritores
Corpo da matéria
ART. 1º FICA INSTITUÍDO O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA FIBROMIALGIA A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 12 DE MAIO, COM O OBJETIVO DE CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE A DOENÇA.
ART. 2º NA SEMANA EM QUE INCIDIR O DIA 12 DE MAIO, EM CADA ANO, A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DESENVOLVERÁ ,
CAMPANHAS EDUCATIVAS E DE ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO E AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE SOBRE A FIBROMIALGIA, SEUS SINAIS E SINTOMAS E FORMAS DE MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DOS DOENTES.
ART. 3º AS UNIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE ? SUS ? PROMOVERÃO ATIVIDADES E CAMPANHAS CONSOANTE O DISPOSTO NO ARTIGO
ANTERIOR.
ART. 4º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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