Resumo
ALTERA O § 2º DO ART. 5º E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.497, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 16/2021)
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 15/09/2021 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | |||
| 16/09/2021 | 0165ª (Centésima Sexagésima Quinta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 16 de Setembro de 2021 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 16/09/2021 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ENVIANDO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - VER. LEO MENDES. | ||
| 04/10/2021 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 04/10/2021 | EMENDA | TRAMITAÇÃO | EMENDA SUBSTITUTIVA Nº. 16/2021 - AUTOR VEREADOR LÉO MENDES. | ||
| 05/10/2021 | 0170ª (Centésima Setuagésima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 5 de Outubro de 2021 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 05/10/2021 | PEDIDO DE VISTA | PARA ANÁLISE | VEREADOR MIGUEL ALENCAR | ||
| 04/11/2021 | 0176ª (Centésima Setuagésima Sexta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 4 de Novembro de 2021 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 04/11/2021 | PEDIDO DE VISTA | PARA ANÁLISE | VER. VINÍCIUS CORRÊA | ||
| 26/11/2021 | VEREADOR DEVOLVE | TRAMITAÇÃO | Vereador devolve a secretaria. | ||
| 02/02/2022 | ENVIADO AO PRESIDENTE | PARA ANÁLISE | |||
| 26/04/2022 | 0212ª (Ducentésima Décima Segunda) Sessão Ordinária da décima sexta legislatura (2021-2024) - 3º período (01/02/2022 À 15/07/2022). 26 de abril de 2022. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 26/04/2022 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CFOA - JOSIAS ROCHA MEDEIROS | ||
| 25/05/2022 | COMISSÃO DEVOLVE | SEM PARECER | O PRESIDENTE SOLICITOU A MATÉRIA PARA FAZER AUDIÊNCIA PÚBLICA | ||
| 25/05/2022 | ENVIADO AO PRESIDENTE | PARA ANÁLISE | O PRESIDENTE SOLICITOU A MATÉRIA PARA FAZER AUDIÊNCIA PÚBLICA | ||
| 09/06/2022 | EMENDA | TRAMITAÇÃO | PROJETO DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 002/2022. | ||
| 14/06/2022 | EMENDA | TRAMITAÇÃO | EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 004/2022 | ||
| 03/11/2022 | ENVIADO AO PROCURADOR | PARA ANÁLISE | |||
| 11/10/2023 | MÁTERIA RECOLHIDA | TRAMITAÇÃO | RETIRADO PELO LÍDER DO GOVERNO |
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