PROJETO DE EMENDA : 0016/2021
Informações da matéria
Autor: LEONARDO MENDES DE ABRANTES
Data: 27/09/2021
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Ementa
DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI N° 0347/2021.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 05/10/2021 09:00:00 | 0170ª (Centésima Setuagésima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 5 de Outubro de 2021 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 05/10/2021 09:00:02 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 15/12/2021 09:00:04 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 26/04/2022 09:00:06 | 0212ª (Ducentésima Décima Segunda) Sessão Ordinária da décima sexta legislatura (2021-2024) - 3º período (01/02/2022 À 15/07/2022). 26 de abril de 2022. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 26/04/2022 09:00:08 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 25/05/2022 09:00:10 | COMISSÃO DEVOLVE | SEM PARECER | ||
| 25/05/2022 09:00:12 | ENVIADO AO PRESIDENTE | PARA ANÁLISE |
Informações dos autores e subescritores
Corpo da matéria
ART. 1° - SUBSTITUI O ART. 1° DO PROJETO DE LEI 0347/2021 QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
ART. 1º O § 2º DO ART. 5º DA LEI Nº 1.497, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1999 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
ART. 5° ...
§ 2° SERÁ CONCEDIDA GRATUIDADE DA COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO PARA OS VEÍCULOS LICENCIADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, EXCETO NO BAIRRO DO CENTRO AONDE SERÁ GARANTIDA A GRATUIDADE DE 3 (TRÊS) HORAS, UMA ÚNICA VEZ POR DIA.
ART 2° - ESTA EMENDA SERÁ INCORPORADA AO REFERIDO AO REFERIDO PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO.
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