PROPOSTA DE EMENDA A LOM: 0004/2021

Informações da matéria
Autor: 1/3 DE VEREADORES
Data: 30/09/2021
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Resumo
ACRESCENTA O §4º NO ART. 125 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
05/10/2021 0170ª (Centésima Setuagésima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 5 de Outubro de 2021 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
05/10/2021     1ª VOTAÇÃO  APROVADO  REQUERIMENTO DE URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Nº. 228/2021. RETORNA EM DEZ DIAS PARA VOTAÇAO EM 2º TURNO.  
19/10/2021 0173ª (Centésima Setuagésima Terceira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 19 de Outubro de 2021 mais ORDEM DO DIA - 2ª VOTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA  2ª VOTAÇÃO  APROVADO   
19/10/2021     PUBLICAÇÃO GERADA  TRAMITAÇÃO  EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 34, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021. 
19/10/2021     ENVIADO AO PRESIDENTE  PARA ASSINATURA   
09/11/2021     ENVIADO AO PROCURADOR  PARA ANÁLISE  A PROCURADORIA SOLICITOU PARA ANÁLISE. 
30/03/2022     MATÉRIA DEVOLVIDA  TRAMITAÇÃO  PROCURADORIA DEVOLVE PARA INFORMAR QUE A EMENDA 34/2021 ESTÁ SUSPENSA POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 679 E 777/2021. 
30/03/2022     ENVIADO AO PROCURADOR  PARA ANÁLISE  APÓS CIÊNCIA RETORNA PARA PROCURADORIA 
16/02/2023     ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO  EMENDA 34/2021 JULGADA INCONSTITUCIONAL/ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 777/2021 

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