DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 074/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR OSEIAS RODRIGUES COUTO QUE TORNA OBRIGATÓRIA A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA A PACIENTES EM REGIME DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR, AOS PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS E AINDA AOS ATENDIMENTOS EM REGIME DOMICILIAR NA MODALI ... Veja mais

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 119/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE CRIA DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DE EMPRESAS E TRABALHADORES DO SETOR DE EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE Nº 38/2021)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 289/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO QUE DISPÕE SOBRE O PESO DA MOCHILA E SIMILARES A SER TRANSPORTADOS PELO ESTUDANTE DIARIAMENTE POR ALUNOS DA REDE ESCOLAR PÚBLICO E PRIVADA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO . (OFÍCIO/GAPRE Nº 39/2021)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 154/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO QUE DISPÕE SOBRE OS PONTOS DE APOIO PARA TRABALHADORES DE APLICATIVOS DE ENTREGA E DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO . ( OFÍCIO/GAPRE Nº 40/2022)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 276/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR OSEIAS RODRIGUES COUTO QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . ( OFÍCIO/GAPRE Nº 41/2022)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 285/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE AOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE INSERIREM PLACAS INDICATIVAS COM TODOS OS TIPOS DE ATENDIMENTOS PRIORITÁRIOS PREVISTOS EM LEGISLAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CABO ... Veja mais

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 303/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O ENDEREÇO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . ( OFÍCIO/GAPRE Nº 43/2022)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 310/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O “DIA MUNICIPAL DO VENDEDOR AMBULANTE”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 14 DE NOVEMBRO . ( OFÍCIO/GAPRE Nº 44/2022)

VETO TOTAL AO PLE Nº 321/2021 DO VER. LÉO QUE PROÍBE INFORMES DE QUALQUER NATUREZA EM ESTACIONAMENTOS OU SIMILARES COM DIZERES QUE ISENTEM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS,SUPERMERCADOS,SHOPPINGS OU CONGÊNERES DA RESPONSABILIDADE POR DANOS MATERIAIS E/OU OBJETOS DEIXADOS NO INTERIOR DO VEÍCULO,NO MUNICÍP ... Veja mais

VETO TOTAL AO PLE Nº 331/2021 DO VER. LÉO MENDES QUE CRIA O PROGRAMA EMERGENCIAL DE COMBATE À FOME NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .(OFÍCIO/GAPRE 46/2022)

VETO TOTAL AO PLE Nº 334/2021 DO VER. VANDERSON BENTO QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO MORADIA EMERGENCIAL PARA DESABRIGADOS, ATRAVÉS DE BENEFÍCIO EVENTUAL. (OFÍCIO/GAPRE 47/2022)

VETO TOTAL AO PLE Nº 337/2021 DE AUTORIA DO VER. LÉO MENDES QUE DISPÕE SOBRE A GARANTIA DAS INFORMAÇÕES E ACESSO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA ÀS MODALIDADES DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.( OFÍCIO/GAPRE Nº 48/2022)

VETO TOTAL AO PLE Nº 338/2021 DE AUTORIA DO VER. DOUGLAS FELIZARDO QUE AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A AGENDAR CONSULTAS E EXAMES NO PRAZO MÁXIMO DE 48 HORAS AOS PACIENTES DIAGNOSTICADOS COM NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER).( OFÍCIO/GAPRE Nº 49/2022)

VETO TOTAL AO PLE Nº 339/2021 DE AUTORIA DO VER. DOUGLAS FELIZARDO QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O SERVIÇO DE PLANEJAMENTO FAMILIAR.( OFÍCIO/GAPRE Nº 50/2022)

VETO TOTAL AO PLE Nº 340/2021 DE AUTORIA DO VER. FELIPE MONTEIRO QUE INSTITUI O PROGRAMA “PARCEIRO DE CABO FRIO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.( OFÍCIO/GAPRE Nº 51/2022)

VETO TOTAL AO PLE Nº 361/2021 DE AUTORIA DO VER. ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO QUE INSTITUI O PROGRAMA CLUBE ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.( OFÍCIO/GAPRE Nº 52/2022)

VETO TOTAL AO PLE Nº 365/2021 DE AUTORIA DO VER. ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE PREVENÇÃO À DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .( OFÍCIO/GAPRE Nº 53/2022)

VETO TOTAL AO PLE Nº 368/2021 DE AUTORIA DO VER. ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA ESCOLA DE PAIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO .( OFÍCIO/GAPRE Nº 54/2022)

VETO TOTAL AO PLE Nº 384/2021 DE AUTORIA DO VER. VANDERSON BENTO QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MEDICAMENTOS GRATUITO PELO MUNICÍPIO PARA PESSOAS PORTADORAS DA SÍNDROME DE TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH) .( OFÍCIO/GAPRE Nº 55/2022)

VETO TOTAL AO PLE Nº 386/2021 DE AUTORIA DO VER. VANDERSON BENTO QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE CADEIRA DE RODAS, APARELHOS ORTOPÉDICOS, PRÓTESES OCULARES, PRÓTESES AUDITIVAS E PRÓTESES MAMÁRIAS PARA ATENDER A IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO” .( OFÍCIO/ ... Veja mais

VETO TOTAL AO PLE Nº 388/2021 DE AUTORIA DO VER. JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE DISPÕE SOBRE O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA QUALIDADE DO ENSINO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .(OFÍCIO/GAPRE Nº 57/2022)

VETO TOTAL AO PLE Nº 391/2021 DE AUTORIA DO VER. DOUGLAS FELIZARDO QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO VALE GÁS PARA DISTRIBUIR GÁS – GLP (GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO), AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE .(OFÍCIO/GAPRE Nº 58/2022)

VETO TOTAL AO PLE Nº 413/2021 DE AUTORIA DO VER. LÉO MENDES QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANGUEIRA TRANSPARENTE NOS POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,(OFÍCIO/GAPRE Nº 60/2022)

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL E DIFERENCIADO AOS PROFISSIONAIS DA CONTABILIDADE, NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DO PODER PÚBLICO QUANDO ABERTAS AS COMPORTAS DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EMISSÃO DE RUÍDOS EXCESSIVOS EM ESCAPAMENTOS DE MOTOCICLETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE PARADA PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE ALUNOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIO NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, CONTRATADOS OU CONVENIADOS COM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, A VIABILIZAÇÃO DE MEIOS QUE PERMITAM A PRESENÇA DO ACOMPANHANTE DE PACIENTES MAIORES DE SESSENTA ANOS DE IDADE, QUANDO INTERNADOS E REVOGA A LEI 1473 DE 12 AGOSTO DE 1999.

INSTITUI A REALIZAÇÃO DO EXAME TESTE DO OLHINHO PARA DETECÇÃO DO CÂNCER NOS OLHOS EM RECÉM-NASCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DEPRESSÃO INFANTOJUVENIL A SER CELEBRADA ANUALMENTE NA SEMANA QUE COMPREENDER O DIA 12 DE OUTUBRO.

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM SHOPPINGS CENTERS.

DISPÕE SOBRE AUXÍLIO RAÇÃO AOS ANIMAIS DE RUA RESGATADOS PELOS PROTETORES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº. 6391/2013 DE 16 DE JANEIRO DE 2013 QUE DETERMINA QUE AS ÓTICAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO FORNEÇAM O CERTIFICADO DE QUALIDADE DO FABRICANTE DAS LENTES E ÓCULOS EXPOSTOS À VENDA.

CRIA O PROJETO GUARDA MIRIM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DO CARNÊ DE IPTU EM BRAILLE PARA OS CONTRIBUINTES COM DEFICIÊNCIA VISUAL.

REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DO RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO FEITOS PELA EMPRESA QUE PROMOVEU A REALIZAÇÃO DO CABOFOLIA E DEMAIS EMPRESAS RESPONSÁVEIS PELA MONTAGEM DE PALCO, SOM, ILUMINAÇÃO, VENDA DE ALIMENTOS, BEM COMO, TAMBÉM REQUER INFORMAÇÕES SOBRE POSSÍVEL CONTRAPRESTAÇÃO ONEROS ... Veja mais

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A REFORMA E A REABERTURA DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO RESERVA DO PERÓ.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, SEJA FEITA A MANUTENÇÃO DOS BUEIROS E DO CALÇAMENTO DA RUA MARLIM AZUL, NO BAIRRO UNAMAR, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A TROCA OU REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS NAS RUAS DO BAIRRO BOTAFOGO, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER COM PLAY GROUND E UMA ACADEMIA POPULAR NA ORLA DA LAGOA DAS PALMEIRAS.

SOLICITA AO EXMO. PREFEITO QUE ESTENDA O PROGRAMA DA MOEDA ITAJURU PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS COM RENDA DE UM SALÁRIO MÍNIMO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL DE TAMOIOS - EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA LEI Nº 3.308/21 QUE INSTITUIU A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDIMENTOS FAMILIARES RURAIS.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VERIFIQUE A VIABILIDADE DA CRIAÇÃO DO CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS E PREVENÇÃO DE ACIDENTES DURANTE O ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A DIVULGAÇÃO DO CRONOGRAMA DA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS CONTENDO AS DATAS, OS BAIRROS E AS RUAS A SEREM REALIZADAS AS AÇÕES DE REPARO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA COBRANÇA JUNTO A COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO – COMSERCAF A EFETIVIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA PRAÇA DO NOVO PORTINHO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REFORMAS E MELHORIAS EM TODAS AS ESFS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E TROCA DE MANILHAS NA RUA ANTÔNIO FELICIANO DE ALMEIDA, NO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA E MANUTENÇÃO DAS GRADES NO ENTORNO DO COMPLEXO ESPORTIVO ARACY MACHADO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA ESPANHA, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O CONSERTO DE TUBULAÇÃO E TROCA DE MANILHAS NA RUA MEDEIROS, NO BAIRRO JARDIM OLINDA.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE FAÇA ADESÃO AO PROGRAMA ESCOLA CÍVICO MILITAR JUNTO AO GOVERNO FEDERAL.

INSTITUI A CAMPANHA DEZEMBRO"VERDE" NÃO AO ABANDONO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO À LEI Nº 3.271, DE 6 DE ABRIL DE 2021, QUE DENOMINA JOSÉ GUILHERME OLIVEIRA A ANTIGA RUA ROMÁRIO GOMES, NO BAIRRO JARDIM FLAMBOYANT, EM CABO FRIO.

CRIA A SEMANA MUNICIPAL DA RECICLAGEM E DO MEIO AMBIENTE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACA QUE INFORMA SOBRE A PROIBIÇÃO DE DISCRIMINAÇÃO NOS LOCAIS EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A REALIZAÇÃO DO CENSO DE INCLUSÃO DA PESSOA SURDA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM PROJETO QUE VISA APRIMORAR A INTELIGÊNCIA EMOCIONAL DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PASSA A DENOMINAR-SE, AVENIDA VEREADOR OSMAR SAMPAIO A ATUAL AVENIDA QUATRO ESTAÇÕES, NO BAIRRO PORTINHO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPRESSÃO, PODA E TRANSPLANTE DE ÁRVORES QUANDO EM CONTATO COM A FIAÇÃO DOS POSTES POR ELAS UTILIZADOS, SITUADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS, NUM PRAZO MÁXIMO DE TRINTA DIAS CONTADOS, A PARTIR DA EXPEDIÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PELO ÓRGÃO COMPETENTE, ... Veja mais

INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO OBESO MÓRBIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO VALOR PAGO PELOS ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS VEICULADOS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA - CENTRO POP DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES AOS CONSUMIDORES REFERENTES AOS PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS.

ESTABELECE DIRETRIZ PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO E ATENDIMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO MUNICIPAL DE USO DE MEDICAMENTOS PRESCRITOS A BASE DA PLANTA CANNABIS, INTEIRA OU ISOLADA, CONTENDO EM SUA FÓRMULA AS SUBSTÂNCIAS CANABIDIOL (CBD) E/OU TETRAHIDROCANABINOL (THC), E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS NAS UNIDADE DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL E PRIVADA OU ... Veja mais

TORNA OBRIGATÓRIO AO PODER EXECUTIVO A DIVULGAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DOS DADOS RELATIVOS ÀS EMPRESAS TERCEIRIZADAS QUE ATUAM JUNTO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, BEM COMO DE SEUS FUNCIONÁRIOS E OUTRAS INFORMAÇÕES RELACIONADAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O DIREITO DO CONSUMIDOR AO CONTROLE E PAGAMENTO INDIVIDUAL DE SEU CONSUMO NOS BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SIMILARES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI PROGRAMA PARA A CRIAÇÃO DA FARMÁCIA VETERINÁRIA POPULAR INTITULADA FARMÁCIA PET DO BEM NA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PLE Nº 324/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO JESUS QUE "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE SACOLAS NÃO RETORNÁVEIS, QUE SEJAM CONSIDERADAS BIODEGRADÁVEIS, DE POLIETILENO VERDE, DE MATERIAIS PROVENIENTES DE RECICLAGEM, DE PAPEL OU ECOLOGICAMENTE CORRETAS, PARA ACONDICI ... Veja mais

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 202/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI DOS SANTOS SOUZA, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE O PODER EXECUTIVO DIVULGAR, TRIMESTRALMENTE, RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DAS EMENDAS PARLAMENTARES INSERIDAS N ... Veja mais

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 143/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO JESUS QUE TORNA OBRIGATÓRIA A IMPLANTAÇÃO DE PONTO ELETRÔNICO DIGITAL EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE QUE SÃO MANTIDAS PELO SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (OFÍCIO/GAPRE CM Nº 262/2021).

DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI N° 0347/2021.

"DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA PARA ALTERAR OS INCISOS II E IV DO ART 2º DO PROJETO DE LEI Nº 0346/2021 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR, MEDIANTE CONCESSÃO ONEROSA PROCEDIDA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEICU ... Veja mais

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 453/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES, QUE AUTORIZA O PODER PÚBLICO A INSERIR NAS PLACAS DE INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O NOME DE UM OPERÁRIO QUE PARTICIPOU DA RESPECTIVA OBRA (OFÍCIO/GA ... Veja mais

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 469/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES, QUE INSTITUI O PROGRAMA ACADEMIA MIRIM DE LETRAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 09/2022).

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 470/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES, QUE CRIA O ESPAÇO HISTÓRICO DOS BAIRROS NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 010/2022).

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 179/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PROVIDENCIAR VIGILÂNCIA ARMADA DURANTE O PERÍODO ESCOLAR PARA CRECHES, ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL E ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE CABO FRI ... Veja mais

ALTERA O § 2º DO ART. 5º E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.497, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 16/2021)

DISPÕE SOBRE A SUPRESSÃO DO ITEM 4, DO ART. 126 DA RESOLUÇÃO Nº 445, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.