Descrição 0212ª (DUCENTÉSIMA DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (2021-2024) - 3º PERÍODO (01/02/2022 À 15/07/2022). 26 DE ABRIL DE 2022.
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 074/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR OSEIAS RODRIGUES COUTO QUE TORNA OBRIGATÓRIA A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA A PACIENTES EM REGIME DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR, AOS PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS E AINDA AOS ATENDIMENTOS EM REGIME DOMICILIAR NA MODALIDADE HOME CARE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE Nº 037/2022)
20/04/2022
JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
VETO Nº 0026/2022
EXPEDIENTE
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 119/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE CRIA DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DE EMPRESAS E TRABALHADORES DO SETOR DE EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE Nº 38/2021)
20/04/2022
JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
VETO Nº 0027/2022
EXPEDIENTE
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 289/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO QUE DISPÕE SOBRE O PESO DA MOCHILA E SIMILARES A SER TRANSPORTADOS PELO ESTUDANTE DIARIAMENTE POR ALUNOS DA REDE ESCOLAR PÚBLICO E PRIVADA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO . (OFÍCIO/GAPRE Nº 39/2021)
20/04/2022
JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
VETO Nº 0028/2022
EXPEDIENTE
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 154/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO QUE DISPÕE SOBRE OS PONTOS DE APOIO PARA TRABALHADORES DE APLICATIVOS DE ENTREGA E DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO . ( OFÍCIO/GAPRE Nº 40/2022)
20/04/2022
JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
VETO Nº 0029/2022
EXPEDIENTE
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 276/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR OSEIAS RODRIGUES COUTO QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . ( OFÍCIO/GAPRE Nº 41/2022)
20/04/2022
JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
VETO Nº 0030/2022
EXPEDIENTE
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 285/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE AOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE INSERIREM PLACAS INDICATIVAS COM TODOS OS TIPOS DE ATENDIMENTOS PRIORITÁRIOS PREVISTOS EM LEGISLAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO . ( OFÍCIO/GAPRE Nº 42/2022)
20/04/2022
JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
VETO Nº 0031/2022
EXPEDIENTE
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 303/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O ENDEREÇO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . ( OFÍCIO/GAPRE Nº 43/2022)
20/04/2022
JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
VETO Nº 0032/2022
EXPEDIENTE
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 310/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O “DIA MUNICIPAL DO VENDEDOR AMBULANTE”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 14 DE NOVEMBRO . ( OFÍCIO/GAPRE Nº 44/2022)
20/04/2022
JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
VETO Nº 0033/2022
EXPEDIENTE
VETO TOTAL AO PLE Nº 321/2021 DO VER. LÉO QUE PROÍBE INFORMES DE QUALQUER NATUREZA EM ESTACIONAMENTOS OU SIMILARES COM DIZERES QUE ISENTEM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS,SUPERMERCADOS,SHOPPINGS OU CONGÊNERES DA RESPONSABILIDADE POR DANOS MATERIAIS E/OU OBJETOS DEIXADOS NO INTERIOR DO VEÍCULO,NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(OFÍCIO/GAPRE 45/2022)
20/04/2022
JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
VETO Nº 0034/2022
EXPEDIENTE
VETO TOTAL AO PLE Nº 331/2021 DO VER. LÉO MENDES QUE CRIA O PROGRAMA EMERGENCIAL DE COMBATE À FOME NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .(OFÍCIO/GAPRE 46/2022)
20/04/2022
JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
VETO Nº 0035/2022
EXPEDIENTE
VETO TOTAL AO PLE Nº 334/2021 DO VER. VANDERSON BENTO QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO MORADIA EMERGENCIAL PARA DESABRIGADOS, ATRAVÉS DE BENEFÍCIO EVENTUAL. (OFÍCIO/GAPRE 47/2022)
20/04/2022
JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
VETO Nº 0036/2022
EXPEDIENTE
VETO TOTAL AO PLE Nº 337/2021 DE AUTORIA DO VER. LÉO MENDES QUE DISPÕE SOBRE A GARANTIA DAS INFORMAÇÕES E ACESSO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA ÀS MODALIDADES DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.( OFÍCIO/GAPRE Nº 48/2022)
20/04/2022
JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
VETO Nº 0037/2022
EXPEDIENTE
VETO TOTAL AO PLE Nº 338/2021 DE AUTORIA DO VER. DOUGLAS FELIZARDO QUE AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A AGENDAR CONSULTAS E EXAMES NO PRAZO MÁXIMO DE 48 HORAS AOS PACIENTES DIAGNOSTICADOS COM NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER).( OFÍCIO/GAPRE Nº 49/2022)
20/04/2022
JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
VETO Nº 0038/2022
EXPEDIENTE
VETO TOTAL AO PLE Nº 339/2021 DE AUTORIA DO VER. DOUGLAS FELIZARDO QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O SERVIÇO DE PLANEJAMENTO FAMILIAR.( OFÍCIO/GAPRE Nº 50/2022)
20/04/2022
JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
VETO Nº 0039/2022
EXPEDIENTE
VETO TOTAL AO PLE Nº 340/2021 DE AUTORIA DO VER. FELIPE MONTEIRO QUE INSTITUI O PROGRAMA “PARCEIRO DE CABO FRIO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.( OFÍCIO/GAPRE Nº 51/2022)
20/04/2022
JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
VETO Nº 0040/2022
EXPEDIENTE
VETO TOTAL AO PLE Nº 361/2021 DE AUTORIA DO VER. ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO QUE INSTITUI O PROGRAMA CLUBE ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.( OFÍCIO/GAPRE Nº 52/2022)
20/04/2022
JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
VETO Nº 0041/2022
EXPEDIENTE
VETO TOTAL AO PLE Nº 365/2021 DE AUTORIA DO VER. ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE PREVENÇÃO À DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .( OFÍCIO/GAPRE Nº 53/2022)
20/04/2022
JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
VETO Nº 0042/2022
EXPEDIENTE
VETO TOTAL AO PLE Nº 368/2021 DE AUTORIA DO VER. ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA ESCOLA DE PAIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO .( OFÍCIO/GAPRE Nº 54/2022)
20/04/2022
JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
VETO Nº 0043/2022
EXPEDIENTE
VETO TOTAL AO PLE Nº 384/2021 DE AUTORIA DO VER. VANDERSON BENTO QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MEDICAMENTOS GRATUITO PELO MUNICÍPIO PARA PESSOAS PORTADORAS DA SÍNDROME DE TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH) .( OFÍCIO/GAPRE Nº 55/2022)
20/04/2022
JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
VETO Nº 0044/2022
EXPEDIENTE
VETO TOTAL AO PLE Nº 386/2021 DE AUTORIA DO VER. VANDERSON BENTO QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE CADEIRA DE RODAS, APARELHOS ORTOPÉDICOS, PRÓTESES OCULARES, PRÓTESES AUDITIVAS E PRÓTESES MAMÁRIAS PARA ATENDER A IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO” .( OFÍCIO/GAPRE Nº 56/2022)
20/04/2022
JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
VETO Nº 0045/2022
EXPEDIENTE
VETO TOTAL AO PLE Nº 388/2021 DE AUTORIA DO VER. JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE DISPÕE SOBRE O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA QUALIDADE DO ENSINO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .(OFÍCIO/GAPRE Nº 57/2022)
20/04/2022
JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
VETO Nº 0046/2022
EXPEDIENTE
VETO TOTAL AO PLE Nº 391/2021 DE AUTORIA DO VER. DOUGLAS FELIZARDO QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO VALE GÁS PARA DISTRIBUIR GÁS – GLP (GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO), AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE .(OFÍCIO/GAPRE Nº 58/2022)
20/04/2022
JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
VETO Nº 0047/2022
EXPEDIENTE
VETO TOTAL AO PLE Nº 413/2021 DE AUTORIA DO VER. LÉO MENDES QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANGUEIRA TRANSPARENTE NOS POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,(OFÍCIO/GAPRE Nº 60/2022)
25/04/2022
JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
PROJETO DE LEI Nº 0172/2022
EXPEDIENTE
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL E DIFERENCIADO AOS PROFISSIONAIS DA CONTABILIDADE, NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/04/2022
MAIORIA DOS VEREADORES
PROJETO DE LEI Nº 0198/2022
EXPEDIENTE
DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DO PODER PÚBLICO QUANDO ABERTAS AS COMPORTAS DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
20/04/2022
DAVI DOS SANTOS SOUZA
PROJETO DE LEI Nº 0199/2022
EXPEDIENTE
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EMISSÃO DE RUÍDOS EXCESSIVOS EM ESCAPAMENTOS DE MOTOCICLETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/04/2022
MIGUEL ALENCAR
PROJETO DE LEI Nº 0200/2022
EXPEDIENTE
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE PARADA PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE ALUNOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/04/2022
MIGUEL ALENCAR
PROJETO DE LEI Nº 0202/2022
EXPEDIENTE
TORNA OBRIGATÓRIO NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, CONTRATADOS OU CONVENIADOS COM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, A VIABILIZAÇÃO DE MEIOS QUE PERMITAM A PRESENÇA DO ACOMPANHANTE DE PACIENTES MAIORES DE SESSENTA ANOS DE IDADE, QUANDO INTERNADOS E REVOGA A LEI 1473 DE 12 AGOSTO DE 1999.
20/04/2022
LEONARDO MENDES DE ABRANTES
PROJETO DE LEI Nº 0204/2022
EXPEDIENTE
INSTITUI A REALIZAÇÃO DO EXAME TESTE DO OLHINHO PARA DETECÇÃO DO CÂNCER NOS OLHOS EM RECÉM-NASCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/04/2022
DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
PROJETO DE LEI Nº 0205/2022
EXPEDIENTE
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DEPRESSÃO INFANTOJUVENIL A SER CELEBRADA ANUALMENTE NA SEMANA QUE COMPREENDER O DIA 12 DE OUTUBRO.
25/04/2022
DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
PROJETO DE LEI Nº 0206/2022
EXPEDIENTE
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM SHOPPINGS CENTERS.
25/04/2022
JOSIAS ROCHA MEDEIROS
PROJETO DE LEI Nº 0209/2022
EXPEDIENTE
DISPÕE SOBRE AUXÍLIO RAÇÃO AOS ANIMAIS DE RUA RESGATADOS PELOS PROTETORES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/04/2022
CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA
PROJETO DE LEI Nº 0210/2022
EXPEDIENTE
DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº. 6391/2013 DE 16 DE JANEIRO DE 2013 QUE DETERMINA QUE AS ÓTICAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO FORNEÇAM O CERTIFICADO DE QUALIDADE DO FABRICANTE DAS LENTES E ÓCULOS EXPOSTOS À VENDA.
25/04/2022
THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO
PROJETO DE LEI Nº 0211/2022
EXPEDIENTE
CRIA O PROJETO GUARDA MIRIM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/04/2022
JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA
PROJETO DE LEI Nº 0212/2022
EXPEDIENTE
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DO CARNÊ DE IPTU EM BRAILLE PARA OS CONTRIBUINTES COM DEFICIÊNCIA VISUAL.
25/04/2022
JOSIAS ROCHA MEDEIROS
Lista de matérias vinculadas a sessão
REQUERIMENTO Nº 0064/2022
ORDEM DO DIA
REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DO RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO FEITOS PELA EMPRESA QUE PROMOVEU A REALIZAÇÃO DO CABOFOLIA E DEMAIS EMPRESAS RESPONSÁVEIS PELA MONTAGEM DE PALCO, SOM, ILUMINAÇÃO, VENDA DE ALIMENTOS, BEM COMO, TAMBÉM REQUER INFORMAÇÕES SOBRE POSSÍVEL CONTRAPRESTAÇÃO ONEROSA PELO USO DA ÁREA PÚBLICA NA QUAL FOI REALIZADO O EVENTO.
25/04/2022
JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA
INDICAÇÃO Nº 0101/2022
ORDEM DO DIA
SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A REFORMA E A REABERTURA DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO RESERVA DO PERÓ.
17/01/2022
JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO
INDICAÇÃO Nº 0209/2022
ORDEM DO DIA
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, SEJA FEITA A MANUTENÇÃO DOS BUEIROS E DO CALÇAMENTO DA RUA MARLIM AZUL, NO BAIRRO UNAMAR, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
11/02/2022
ADEIR NOVAES
INDICAÇÃO Nº 0320/2022
ORDEM DO DIA
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A TROCA OU REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS NAS RUAS DO BAIRRO BOTAFOGO, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
01/04/2022
ADEIR NOVAES
INDICAÇÃO Nº 0333/2022
ORDEM DO DIA
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER COM PLAY GROUND E UMA ACADEMIA POPULAR NA ORLA DA LAGOA DAS PALMEIRAS.
05/04/2022
ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
INDICAÇÃO Nº 0341/2022
ORDEM DO DIA
SOLICITA AO EXMO. PREFEITO QUE ESTENDA O PROGRAMA DA MOEDA ITAJURU PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS COM RENDA DE UM SALÁRIO MÍNIMO.
11/04/2022
OSÉIAS RODRIGUES COUTO
INDICAÇÃO Nº 0344/2022
ORDEM DO DIA
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL DE TAMOIOS - EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA LEI Nº 3.308/21 QUE INSTITUIU A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDIMENTOS FAMILIARES RURAIS.
11/04/2022
OSÉIAS RODRIGUES COUTO
INDICAÇÃO Nº 0345/2022
ORDEM DO DIA
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VERIFIQUE A VIABILIDADE DA CRIAÇÃO DO CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS E PREVENÇÃO DE ACIDENTES DURANTE O ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL.
11/04/2022
ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO
INDICAÇÃO Nº 0348/2022
ORDEM DO DIA
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A DIVULGAÇÃO DO CRONOGRAMA DA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS CONTENDO AS DATAS, OS BAIRROS E AS RUAS A SEREM REALIZADAS AS AÇÕES DE REPARO.
12/04/2022
LEONARDO MENDES DE ABRANTES
INDICAÇÃO Nº 0349/2022
ORDEM DO DIA
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA COBRANÇA JUNTO A COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO – COMSERCAF A EFETIVIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA PRAÇA DO NOVO PORTINHO.
12/04/2022
THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO
INDICAÇÃO Nº 0350/2022
ORDEM DO DIA
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REFORMAS E MELHORIAS EM TODAS AS ESFS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
12/04/2022
THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO
INDICAÇÃO Nº 0356/2022
ORDEM DO DIA
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E TROCA DE MANILHAS NA RUA ANTÔNIO FELICIANO DE ALMEIDA, NO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
18/04/2022
DAVI DOS SANTOS SOUZA
INDICAÇÃO Nº 0360/2022
ORDEM DO DIA
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA E MANUTENÇÃO DAS GRADES NO ENTORNO DO COMPLEXO ESPORTIVO ARACY MACHADO.
20/04/2022
ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO
INDICAÇÃO Nº 0361/2022
ORDEM DO DIA
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA ESPANHA, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA.
20/04/2022
VANDERSON BENTO
INDICAÇÃO Nº 0362/2022
ORDEM DO DIA
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O CONSERTO DE TUBULAÇÃO E TROCA DE MANILHAS NA RUA MEDEIROS, NO BAIRRO JARDIM OLINDA.
20/04/2022
VANDERSON BENTO
INDICAÇÃO Nº 0364/2022
ORDEM DO DIA
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE FAÇA ADESÃO AO PROGRAMA ESCOLA CÍVICO MILITAR JUNTO AO GOVERNO FEDERAL.
25/04/2022
MAIORIA DOS VEREADORES
Lista de matérias vinculadas a sessão
PROJETO DE LEI Nº 0003/2021
ORDEM DO DIA
INSTITUI A CAMPANHA DEZEMBRO"VERDE" NÃO AO ABANDONO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/01/2021
ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
PROJETO DE LEI Nº 0145/2021
ORDEM DO DIA
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO À LEI Nº 3.271, DE 6 DE ABRIL DE 2021, QUE DENOMINA JOSÉ GUILHERME OLIVEIRA A ANTIGA RUA ROMÁRIO GOMES, NO BAIRRO JARDIM FLAMBOYANT, EM CABO FRIO.
26/04/2021
DAVI DOS SANTOS SOUZA
PROJETO DE LEI Nº 0184/2021
ORDEM DO DIA
CRIA A SEMANA MUNICIPAL DA RECICLAGEM E DO MEIO AMBIENTE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
20/05/2021
JOSIAS ROCHA MEDEIROS
PROJETO DE LEI Nº 0208/2021
ORDEM DO DIA
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACA QUE INFORMA SOBRE A PROIBIÇÃO DE DISCRIMINAÇÃO NOS LOCAIS EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/06/2021
OSÉIAS RODRIGUES COUTO
PROJETO DE LEI Nº 0312/2021
ORDEM DO DIA
INSTITUI A REALIZAÇÃO DO CENSO DE INCLUSÃO DA PESSOA SURDA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/09/2021
LEONARDO MENDES DE ABRANTES
PROJETO DE LEI Nº 0330/2021
ORDEM DO DIA
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM PROJETO QUE VISA APRIMORAR A INTELIGÊNCIA EMOCIONAL DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/09/2021
DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
PROJETO DE LEI Nº 0356/2021
ORDEM DO DIA
PASSA A DENOMINAR-SE, AVENIDA VEREADOR OSMAR SAMPAIO A ATUAL AVENIDA QUATRO ESTAÇÕES, NO BAIRRO PORTINHO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
22/09/2021
FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES
PROJETO DE LEI Nº 0401/2021
ORDEM DO DIA
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPRESSÃO, PODA E TRANSPLANTE DE ÁRVORES QUANDO EM CONTATO COM A FIAÇÃO DOS POSTES POR ELAS UTILIZADOS, SITUADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS, NUM PRAZO MÁXIMO DE TRINTA DIAS CONTADOS, A PARTIR DA EXPEDIÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PELO ÓRGÃO COMPETENTE, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO.
13/10/2021
LEONARDO MENDES DE ABRANTES
PROJETO DE LEI Nº 0431/2021
ORDEM DO DIA
INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO OBESO MÓRBIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/11/2021
LEONARDO MENDES DE ABRANTES
PROJETO DE LEI Nº 0460/2021
ORDEM DO DIA
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO VALOR PAGO PELOS ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS VEICULADOS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/11/2021
JOSIAS ROCHA MEDEIROS
PROJETO DE LEI Nº 0472/2021
ORDEM DO DIA
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA - CENTRO POP DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
22/11/2021
VANDERSON BENTO
PROJETO DE LEI Nº 0473/2021
ORDEM DO DIA
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES AOS CONSUMIDORES REFERENTES AOS PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS.
22/11/2021
THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO
PROJETO DE LEI Nº 0474/2021
ORDEM DO DIA
ESTABELECE DIRETRIZ PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO E ATENDIMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES.
22/11/2021
JOSIAS ROCHA MEDEIROS
PROJETO DE LEI Nº 0480/2021
ORDEM DO DIA
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO MUNICIPAL DE USO DE MEDICAMENTOS PRESCRITOS A BASE DA PLANTA CANNABIS, INTEIRA OU ISOLADA, CONTENDO EM SUA FÓRMULA AS SUBSTÂNCIAS CANABIDIOL (CBD) E/OU TETRAHIDROCANABINOL (THC), E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS NAS UNIDADE DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL E PRIVADA OU CONVIENIADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/11/2021
FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES
PROJETO DE LEI Nº 0484/2021
ORDEM DO DIA
TORNA OBRIGATÓRIO AO PODER EXECUTIVO A DIVULGAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DOS DADOS RELATIVOS ÀS EMPRESAS TERCEIRIZADAS QUE ATUAM JUNTO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, BEM COMO DE SEUS FUNCIONÁRIOS E OUTRAS INFORMAÇÕES RELACIONADAS.
29/11/2021
JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA
PROJETO DE LEI Nº 0488/2021
ORDEM DO DIA
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/11/2021
JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO
PROJETO DE LEI Nº 0498/2021
ORDEM DO DIA
DISPÕE SOBRE O DIREITO DO CONSUMIDOR AO CONTROLE E PAGAMENTO INDIVIDUAL DE SEU CONSUMO NOS BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SIMILARES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/12/2021
THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO
PROJETO DE LEI Nº 0512/2021
ORDEM DO DIA
INSTITUI PROGRAMA PARA A CRIAÇÃO DA FARMÁCIA VETERINÁRIA POPULAR INTITULADA FARMÁCIA PET DO BEM NA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/12/2021
CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA
Lista de matérias vinculadas a sessão
VETO Nº 0011/2022
ORDEM DO DIA
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PLE Nº 324/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO JESUS QUE "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE SACOLAS NÃO RETORNÁVEIS, QUE SEJAM CONSIDERADAS BIODEGRADÁVEIS, DE POLIETILENO VERDE, DE MATERIAIS PROVENIENTES DE RECICLAGEM, DE PAPEL OU ECOLOGICAMENTE CORRETAS, PARA ACONDICIONAMENTO E TRANSPORTE DOS PRODUTOS ADQUIRIDOS PELOS CONSUMIDORES, EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 07/22)
09/03/2022
JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
VETO Nº 0016/2022
ORDEM DO DIA
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 202/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI DOS SANTOS SOUZA, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE O PODER EXECUTIVO DIVULGAR, TRIMESTRALMENTE, RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DAS EMENDAS PARLAMENTARES INSERIDAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DE EMENDAS PARLAMENTARES ESTADUAIS E FEDERAIS RECEBIDAS PELO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 013/2022).
09/03/2022
JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
VETO Nº 0143/2021
ORDEM DO DIA
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 143/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO JESUS QUE TORNA OBRIGATÓRIA A IMPLANTAÇÃO DE PONTO ELETRÔNICO DIGITAL EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE QUE SÃO MANTIDAS PELO SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (OFÍCIO/GAPRE CM Nº 262/2021).
22/11/2021
JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
Lista de matérias vinculadas a sessão
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0003/2022
ORDEM DO DIA
DISPÕE SOBRE A SUPRESSÃO DO ITEM 4, DO ART. 126 DA RESOLUÇÃO Nº 445, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
09/03/2022
JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA
VETO Nº 0012/2022
ORDEM DO DIA
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 453/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES, QUE AUTORIZA O PODER PÚBLICO A INSERIR NAS PLACAS DE INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O NOME DE UM OPERÁRIO QUE PARTICIPOU DA RESPECTIVA OBRA (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 08/2022).
09/03/2022
JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
VETO Nº 0013/2022
ORDEM DO DIA
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 469/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES, QUE INSTITUI O PROGRAMA ACADEMIA MIRIM DE LETRAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 09/2022).
09/03/2022
JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
VETO Nº 0014/2022
ORDEM DO DIA
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 470/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES, QUE CRIA O ESPAÇO HISTÓRICO DOS BAIRROS NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 010/2022).
09/03/2022
JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
VETO Nº 0015/2022
ORDEM DO DIA
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 179/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PROVIDENCIAR VIGILÂNCIA ARMADA DURANTE O PERÍODO ESCOLAR PARA CRECHES, ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL E ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 012/2022).
09/03/2022
JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
PROJETO DE EMENDA Nº 0016/2021
ORDEM DO DIA
DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI N° 0347/2021.
27/09/2021
LEONARDO MENDES DE ABRANTES
PROJETO DE EMENDA Nº 0018/2021
ORDEM DO DIA
"DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA PARA ALTERAR OS INCISOS II E IV DO ART 2º DO PROJETO DE LEI Nº 0346/2021 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR, MEDIANTE CONCESSÃO ONEROSA PROCEDIDA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEICULOS AUTOMOTORES E SIMILARES NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E REVOGA A LEI 2.336 DE 25 DE JANEIRO DE 2011.
03/11/2021
JOSIAS ROCHA MEDEIROS
PROJETO DE LEI Nº 0347/2021
ORDEM DO DIA
ALTERA O § 2º DO ART. 5º E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.497, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 16/2021)
15/09/2021
JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
Sessão Ordinária 26/04/2022
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