Resumo
"DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA PARA ALTERAR OS INCISOS II E IV DO ART 2º DO PROJETO DE LEI Nº 0346/2021 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR, MEDIANTE CONCESSÃO ONEROSA PROCEDIDA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEICULOS AUTOMOTORES E SIMILARES NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E REVOGA A LEI 2.336 DE 25 DE JANEIRO DE 2011.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 03/11/2021 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 04/11/2021 | 0176ª (Centésima Setuagésima Sexta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 4 de Novembro de 2021 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 04/11/2021 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CCJ - VER. LÉO MENDES | ||
| 10/03/2022 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 17/03/2022 | ENVIADO AO PRESIDENTE | PARA ANÁLISE | PRESIDENTE SOLICITA O PROJETO DE EMENDA PARA JUNTAR AO PROJETO QUE SE ENCONTRA COM ELE PARA ANÁLISE | ||
| 26/04/2022 | 0212ª (Ducentésima Décima Segunda) Sessão Ordinária da décima sexta legislatura (2021-2024) - 3º período (01/02/2022 À 15/07/2022). 26 de abril de 2022. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 26/04/2022 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CFOA - JOSIAS ROCHA MEDEIROS | ||
| 25/05/2022 | COMISSÃO DEVOLVE | SEM PARECER | O PRESIDENTE SOLICITOU A MATÉRIA PARA FAZER AUDIÊNCIA PÚBLICA | ||
| 25/05/2022 | ENVIADO AO PRESIDENTE | PARA ANÁLISE | O PRESIDENTE SOLICITOU A MATÉRIA PARA FAZER AUDIÊNCIA PÚBLICA | ||
| 04/07/2022 | VEREADOR DEVOLVE | TRAMITAÇÃO | PRESIDENTE DEVOLVE PARA ENCAMINHAR PARA COMISSÃO JUNTO COM OS PROJETOS DE EMENDAS MODIFICATIVA Nº 02 E SUBSTITUTIVA 03/2022. | ||
| 05/07/2022 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CFOA - VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS | ||
| 27/04/2023 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL |
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